Sigilo

Dino suspende ‘quebra de sigilo’ na CPMI por falta de fundamentação

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O ministro do STF, Flávio Dino, concedeu parcialmente medida liminar no Mandado de Segurança 40.781 para suspender os efeitos de deliberação da CPMI do INSS que havia aprovado, em votação conjunta, requisitos que incluíam a quebra de sigilo bancário e fiscal de uma investigada e de pessoa jurídica de qual ela é sócia.

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A decisão esclarece que não há impedimento para que a CPMI delibere novamente sobre os requisitos, desde que o faça com análise individualizada, debate e motivação fundamentada, com o devido registo em ata.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira, dia 4, e será submetida a referendo no Plenário.

Votação “em globo”

De acordo com os autos, a CPMI aprovou, em uma única votação simbólica (“em globo”), 87 requisitos apresentados por parlamentares, entre eles pedidos de convocação para depoimento e medidas de quebra de sigilo.

No mandado de segurança, a impetante alegou ausência de fundamentação concreta e individualizada para a adoção das medidas consideradas invasivas, sustentando violação às garantias constitucionais do devido processo legal e da intimidação.

Lula defende sigilo em votos de ministros do STF

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O presidente Lula defendeu no programa semana ‘Conversa com o Presidente, nesta terça-feira, dia 5, os votos dos ministros do STF sejam sigilosos. Para ele, isso evitaria críticas e pressões aos membros da mais alta corte da Justiça.

O posicionamento Lula vem após críticas ao ministro Cristiano Zanin, indica recentemente ao STF, por seguimentos do PT e de setores mais progressistas da sociedade.

Mega da Virada: cachê de Gustavo Lima está com sigilo de 100 anos

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Do Movimento Country

O cantor sertanejo e bolsonarista, Gustavo Lilma, garoto propaganda da Mega da Virada em 2021, que sorteou o premio de R$ 300 milhões, teve o cachê colocado sob o sigilo de 100 anos a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

“..do final do segundo turno, Gusttavo Lima surgiu ao lado do presidente em Brasília acompanhado de outros sertanejos fazendo um apelo aos seus fãs para que votassem em Bolsonaro..”, destaca o site Movimento Coutry.

A Caixa Econômica Federal desembolsou mais de R$10 milhões de reais na campanha. O premio teve dois premiados.

O cantor é apontado como um dos mais favorecidos em contratos de shows com cachês milionários pagos por prefeituras em várias regiões do país.

Weverton e Eliziane reagem contra sigilo na Reforma da Previdência

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Senadores Maranhenses Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania)/Foto: Reprodução

Os senadores maranhenses Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) reagiram nas redes sociais sobre a mais recente medida do governo Bolsonaro, que decretou sigilo em dados, cálculos e outras informações que constam na proposta de Reforma da Previdência, que está sendo debatida no Congresso.

Para Weverton, o sigilo do governo é um grave indicativo que há muita coisa errada na propostas. E que aceitar essa medida fará a população, principalmente os mais pobres, pagarem um preço ainda maior que o previsto.

“Aprovar uma reforma sem ver os cálculos seria como dar um cheque em branco para o governo. Mas esse cheque em branco seria pago pelos trabalhadores”, Alerta Weverto.

Quanta Eliziane, esta considerou a decisão do governo mais um erro grotesco e defendeu uma reforma justa aos mais pobres e totalmente transparente.

“Precisamos da reforma da Previdência, mas não podemos nos submeter a qualquer reforma, muito menos uma que pese a mão nos mais pobres e, muito menos ainda, uma que não seja 100% pública e transparente. Pedir sigilo aos dados da reforma é um erro grotesco do atual governo”, disse Eliziane Gama.

Governo decreta ‘mordaça’ no Coaf

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

Em um dos seus primeiros decretos, o presidente Jair Bolsonaro impôs restrições ao presidente, conselheiros e servidores em exercício do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Eles estão impedidos de se manifestarem “em qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento no Plenário”.

As restrições, presentes no artigo 7º do decreto 9.663, de 1º de Janeiro de 2019, não constavam no estatuto anterior do órgão, assinado em 8 de outubro de 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Além disso, o decreto impede os servidores de “fornecer ou divulgar as informações de caráter sigiloso, conhecidas ou obtidas em decorrência do exercício de suas funções, inclusive para os seus órgãos de origem”.

O Coaf foi o órgão responsável por identificar movimentações suspeitas no valor de R$ 1,2 milhão feitas por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, deputado estadual pelo PSL-RJ. Entre as movimentações, está o depósito de R$ 24 mil na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em entrevista ao SBT, Queiroz alegou que a movimentação é resultado da compra e venda de carros, sem, no entanto, explicar os depósitos de servidores da família Bolsonaro em sua conta.

(Informações Metro1)