A nomeação do desembargador Kassio Nunes Marques como ministro do Supremo Tribunal Federal foi publicada há pouco em edição extra do Diário Oficial da União.
Marques foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22/10) com 57 votos favoráveis e dez contrários.
O piauiense de 48 anos ocupará a cadeira do ministro Celso de Mello, recém-aposentado. É o primeiro indicado por Jair Bolsonaro para a Corte. (Conjur)
O grupo de senadores que integram o Muda Senado emitiram nota contra à indicação do desembargador Kássio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal.
Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposentou na semana passada.
NOTA PÚBLICA DO GRUPO MUDA, SENADO
Recentemente o Presidente da República indicou para tomar assento como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o desembargador federal Kassio Nunes Marques. Nós Senadores da República, abaixo assinados, queremos registrar publicamente nossos votos contrários a essa indicação. A escolha de um juiz da Suprema Corte de um país não pode ser objeto de negociações políticas. Um magistrado deve apenas seguir sua consciência e a Constituição Federal. Defendemos o início do cumprimento de pena após decisão judicial em segunda instância, o fim do foro privilegiado, a independência dos poderes, o combate intransigente à corrupção e o respeito absoluto à Constituição Federal. Queremos manifestar também nossa posição contrária à reeleição dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, vedação que é absolutamente clara na Constituição Federal, no seu artigo 57, parágrafo quarto. Respeitando as posições divergentes, queremos registrar nosso posicionamento de forma clara e transparente.
Atenciosamente,
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Lasier Martins (Podemos-RS)
Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
Reguffe (Podemos-CE)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
(Com informação do Congresso em Foco)
Em caráter irrevogável e sem vencimentos o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que nesta terça-feira, dia 20, incialmente anunciou que se afastaria do mandato por 90 dias, ampliou para 120.
A medida busca reduzir desgaste do senado e do próprio parlamentar, que tenta se livra de uma possível cassação. A decisão também influencia em procedimentos na Comissão de Ética do Senado e no STF.
O suplente do senador Chico Rodrigues, é o próprio filho, Pedro Arthur, que em sendo mantido o tempo inicial 90 dias de afastamento, não poderia assumir o mandato do pai.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, na sessão desta quarta-feira, dia 7, aprovou requerimento da AMMA (leia aqui), no qual a Associação pleiteia alteração do Regimento Interno, no sentido de ampliar o colégio de elegíveis, de forma a alcançar todos os magistrados de segundo grau vinculados ao referido Tribunal.
O pleito da AMMA foi fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 25 de junho de 2020. O STF assentou a validade de norma do TJ/SP, a qual estabelecia que, para os cargos de direção, concorreriam todos os desembargadores do Tribunal.
No julgamento da ADIN, o ministro Edson Fachin afirmou que o art. 102 da Loman não foi recepcionado pela CF, não deixando subsistir qualquer interpretação segundo a qual apenas os desembargadores mais antigos podem concorrer aos cargos diretivos. Enfatizou, ainda que a matéria deve ser remetida à disciplina regimental dos Tribunais, em razão de sua autonomia.
Foi com base neste julgamento que foi obtida a aprovação no TJMA, a fim de permitir que todos os magistrados de 2º grau sejam elegíveis aos cargos diretivos da referida Corte.
O ministro Celso de Mello recebeu homenagem na sua última sessão na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6/10).
Ele deixa a corte no próximo dia 13, tendo sido o ministro que mais tempo permaneceu no STF durante a República brasileira. Leia mais no Conjur
“Qualquer tentativa de registro do significado da trajetória do Decano, contudo, seria certamente incapaz de apreender o simbolismo da sua figura para os membros do Tribunal”, disse o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes.
O presidente Bolsonaro confirmou na live desta quinta-feira (1º) a escolha do desembargador Kassio Marques do TRF-1, para a vaga do ministro Celso de Mello, que deixa o Supremo Tribunal Federal no próximo dia 13.
“.. temos uma vaga para o ano que vem, essa segunda vaga vai ser para um evangélico..”, disse Bolsonaro.
A principal característica de Marques é a discrição. Seus pares consideram que ele tem densidade técnica e tem mostrado coragem em decisões firmes, que se destacam pela fundamentação jurídica sólida.
Também há avaliação de que a indicação dele reflete cansaço com a valorização excessiva do academicismo. O número de diplomas não tem sido um bom termômetro para a escolha de julgadores. (Conjur)
O ministro do STF, Celso de Mello, antecipou sua aposentadoria para o dia 13 de outubro. Ele já enviou ao presidente, Jair Bolsonaro, o ato de antecipação.
Sua aposentadoria estava marcada para novembro, quando completa 75 anos. O ministro retornou nesta sexta-feira (25), da licença médica iniciada em 19 de agosto para uma cirurgia.
O ministro Celso de Mello participará do julgamento sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro presencial ou escrito, sobre suposta interferência na Polícia Federal.
Celso de Mello completará 75 anos em 1º de novembro de 2020, idade na qual membros do STF são obrigados por lei a se aposentar.
Em mensagem enviada à TV Globo, disse que o STF continuará a enfrentar, “com absoluta independência”, os grandes desafios do país. E ainda que, “sem juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres”.
O Supremo Tribunal Federal , responsável pelo equilíbrio institucional entre os Poderes do Estado e detentor do “monopólio da última palavra” em matéria de interpretação constitucional , continuará a enfrentar (e a superar), com absoluta independência, os grandes desafios com que esta Nação tem sido confrontada ao longo de seu itinerário histórico!
Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil , por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática , na neutralização do abuso de poder e , como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República!
Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), homossexual assumido, apresentou nesta quinta-feira (24), ao Supremo Tribunal Federal, notícia-crime contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro disse não concordar com a homossexualidade e ver “com reservas” a presença de professores transgêneros em sala de aula. Ele também afirmou que a homossexualidade surge de “famílias desajustadas”.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato”, disse Ribeiro.
(Informações Conjur)
Edvaldo Oliveira 