Um pedido de vista deve atrasar a estranha tentativa de tornar ficha limpa o pré-candidato à prefeitura de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PSDB), no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Durante sessão nesta quarta-feira (22), o conselheiro relator Osmário Freire Guimarães aconselhou a dar provimento ao pedido, mas o conselheiro Raimundo Oliveira Silva pediu vista do processo. Com isso, a apreciação foi adiada para o dia 29 de janeiro.
Dr. Julinho é considerado ficha suja pois teve suas contas reprovadas após dirigir a Maternidade Benedito Leite, em 2006. A oposição deve procurar o Ministério Público Federal e o Superior Tribunal de Justiça caso o processo passe no TCE-MA. (Informações Blog Marrapá)
Movimentações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) levam a crer que está em andamento uma operação para tornar ficha limpa o pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar Dr. Julinho (PSDB). Seria uma espécie de “truque jurídico” para livrar o ex-prefeito da ficha suja e viabilizar sua candidatura às eleições deste ano na cidade balneária.
Dr. Julinho é considerado ficha suja porque teve suas contas reprovadas quando dirigiu a Maternidade Benedito Leite, em 2006. As contas foram julgadas pelo TCE em 2012 e um estranho pedido de reconsideração será julgado na quarta-feira(22), oito anos depois após a condenação. O processo é o de nº 2658/2007. O recurso, curiosamente, sequer foi protocolado por Julinho.
Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, o pedido de reconsideração foi formulado por Maria do Socorro Bispo Santos da Silva, uma outra gestora da Maternidade Benedito Leite, que teve também as contas reprovadas. O próprio TCE já deu parecer pela rejeição do pedido.
Vale destacar que o Dr. Julinho sequer deu-se ao trabalho de recorrer da condenação que o tornou ficha suja e o processo transitou em julgado. No entanto, o recurso de Maria do Socorro Bispo está sendo “aproveitado” para ambos.
Consultada pelo blog, a advogada Carina Goulart Rodrigues, especialista em direito processual civil que milita nos Tribunais Superiores em Brasília (DF), explicou que, em tese, não se pode aplicar o efeito extensivo ou ampliativo a quem não recorreu. “Sabe-se que a regra do recurso devolve ao tribunal apenas as questões recorridas. É princípio da devolutio quantum appelatio, ou seja, não posso apreciar pedidos de quem não reclamou da decisão condenatória”, explica a advogada.
Assim, não pode ser aplicado o efeito extensivo da decisão porque são gestões diferentes, atos e penalidades também diferentes. Tudo leva a crer que o refrerido recurso é uma espécie de alquimia jurídica, um truque para tentar driblar a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa.
Resta saber se o conselheiro relator, Osmário Freire Guimarães, vai embarcar nessa aventura e concordar com esta mágica jurídica. Neste fim de semana, a oposição informou em grupos de WhatsApp que está acompanhando a movimentação com interesse e atenção. E alguns opositores informaram que já se preparam para submeter o caso ao Ministério Público Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, caso haja alguma manobra no julgamento do TCE. (InformaçõesBlog do Gilberto Leda)
ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio/Foto: Reprodução
Após ignorar por seis o dever constitucional de prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, foi condenada a devolver R$ 65,9 milhões aos cofres públicos.
Além da devolução dos recursos, a ex-prefeita terá que arcar com o pagamento de multas no total aproximado de R$ 6,4 milhões.
Do total do débito, R$ 27,7 milhões são de gastos não comprovados da Administração Direta, R$ 24,4 milhões correspondem a recursos do Fundeb, R$ 12,3 milhões são recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e R$ 1,2 milhão recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Além de não ter apresentado sua prestação de contas anual, Bia Venâncio, apesar de citada regularmente, não apresentou qualquer defesa sobre as impropriedades constantes dos relatórios técnicos resultantes das tomadas de contas efetuadas pelo Tribunal.
Como determinada a legislação em vigor, a Procuradoria-Geral do Município de Paço do Lumiar deverá receber, em até cinco dias após o trânsito em julgado, já que cabe recurso da decisão, uma via original dos acórdãos e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial de cobrança dos débitos.
Conselheiro do TCE Edmar Serra Cutrim/ Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu liminar, nessa quarta-feira (22), em votação unânime dos seus membros, acolhendo a representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra Paula da Pindoba.
Ontem o plenário do TCE acompanhou o voto do conselheiro-relator Edmar Cutrim, determinando que a prefeita em exercício, Paula da Pindoba, fique impedida de efetuar qualquer pagamento ou contratação de servidores para os mesmos cargos para os quais foram oferecidas vagas no concurso público do edital 01/2018.
Caso a prefeita não chame os concursados, o Município será condenado a pagar multa de R$ 50 mil reais e será aberta tomada de contas especial para levantar o valor do dano causado pelo Executivo ao erário com o pagamento a servidores contratados em detrimento dos concursados.
O advogado Irlan Kelson Mendonça da Coordenadoria Jurídica da Famem /Foto: Reprodução
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão participa nesta quarta-feira (7), a partir das 15 horas, de audiência pública na Câmara Municipal de São Luís com objetivo de discutir o acúmulo irregular de cargos público nas esferas municipal e federal.
O advogado Irlan Kelson Mendonça da Coordenadoria Jurídica da Famem será palestrante do painel realizado no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara. Irlan Mendonça participou da série de encontros regionais promovidos pela Famem, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, TCE, para tratar sobre o tema.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), se reuniu na quinta-feira (21), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago, onde foi discutido a veiculação de um programa do TCE na TV Assembleia.
Participaram do encontro o conselheiro do TCE, Raimundo Oliveira Filho; o secretário de Administração, Ambrósio Guimarães Neto; o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto; o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings; e o procurador-geral da Alema, Tarcísio Araújo.
Othelino Neto ressaltou a importância da parceria entre o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é divulgar as ações do órgão em um programa que será incluído na grade da TV Assembleia.
“..tratamos da futura participação do Tribunal de Contas na grade da TV Assembleia, importante para levar as informações daquilo que o tribunal produz para o Maranhão e o Brasil. Para mim, não só na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo da Casa, é razão de grande alegria estar aqui e discutir parcerias com o Tribunal de Contas”, ressaltou Othelino.
O diretor de Comunicação da AL-MA Edwin Jinkings disse que a parceria seguirá a linha já estabelecida com outras instituições. “…discutimos uma parceria para a produção e veiculação de um programa do órgão na TV Assembleia. O termo de compromisso deverá ser assinado em breve, nos moldes dos programas do TJ e MP, que estrearam na atual gestão”, destacou.
O Tribunal de Contas do Maranhão julgou e aprovou nesta quarta-feira (5), as contas do governo do Maranhão. A informação foi dada pelo próprio governador nas redes sociais.
Ao se referir ao resultado do julgamento, Flávio Dino fez referencia a seriedade da sua gestão e o fato de não haver ressalvas nas contas do governo.
Edvaldo Oliveira 