TCU

Censo 2022: 702 municípios poderão perder recursos do FPM

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Do UOL

Prévia do Censo 2022 aponta que a maioria das cidades brasileiras é menor do que se pensava. Isso interfere na distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pago pelo governo federal de acordo com o porte do município.

Neste ano, uma a cada oito cidades deve perder recursos — no total, R$ 3 bilhões. Por outro lado, um grupo menor de prefeituras vai receber mais. Calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com base em dados do IBGE, o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos.

702 cidades caíram de porte e vão receber menos recursos;

331 cidades subiram de porte e vão receber mais;

4.537 cidades permaneceram na mesma categoria.

Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre as cidades brasileiras. A primeira parcela está programada para ser paga na próxima semana, em 10 de janeiro.

MPU quer saber quanto o PL pagou na ação contra as Urnas e a Eleição

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Continua o cerco a ‘ação golpista do PL’ rejeitada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que pediu a invalidação dos votos de parte das urnas eletrônicas.

O Ministério Público acionou nesta quinta-feira, dia 24, o Tribunal de Contas da União pedindo punição ao partido de Valdemar da Costa Neto e o presidente Jair Bolsonaro.

O subprocurador Lucas Rocha Furtado, que acionou o TCU para saber quando foi pago pelo PL para produzir o relatório utilizado pela sigla que respalda a ação, e ainda, a identificação dos responsáveis.

Dino diz que Moro está com “juizite” prolongada

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O governador Flávio Dino (PSB), usou as redes sociais nesta quarta-feira, dia 26, para dizer que Sérgio Moro (PODEMOS), pré-candidato à presidência da república, estar com um quadro “grave e inédito de ‘juizite’ prolongado”.

Dino atuou 12 anos como juiz federal e também deixou a magistratura para ingressar na política. Ele conhece bem o ex-juiz da Lava Jato, ministro do governo Bolsonaro e agora candidato à presidência.

Sérgio Moro tem feito de tudo para dar solidez e fortalecer sua candidatura, mas a pressão contra ele aumenta na mesma proporção. Poderoso quando estava à frente da Lava Jato, agora na política passou da condição de “pedra” para “vidraça”.

Para completar cresce no Podemos a possibilidade de debandada de filiados, o motivo é o baixo rendimento de Moro nas pesquisas.

MP pede fim do sigilo do pagamento a Moro pela Alvares & Marsal

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Do Uol

O Ministério Público encaminhou ao ministro, Brunos Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União) pedido para que retire o sigilo da divulgação do salário do ex-juiz Sergio Moro, quando prestou serviços à Alvares & Marsal.

“Venho solicitar e propor a Vossa Excelência que, na qualidade de relator, adote medidas junto ao Sr. Sergio Moro, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) visando obter toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços do Sr. Sergio Moro junto à empresa Alvares & Marsal”, escreveu o procurador Lucas Furtado.

A companhia contratou Moro após ter saído do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. A Alvarez& Marsal é especializada em recuperações financeiras de empresas alvos da Operação Lava Jato.

Sérgio Moro pode enfrentar CPI na Câmara Federal

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Da Revista Fórum

O ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro (Podemos), poderá enfrentar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos), na Câmara Federal.

“Moro quebrou as empresas e foi trabalhar na recuperação judicial delas. Um claro conflito de interesses que somente uma CPI pode explicar”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT).

A coleta de assinaturas já iniciada, foi motivada pela investigação do TCU por suspeita de conflito de interesses de Moro, após prestar serviços a Alvares & Marsal.

Moro trabalhou para a Alvarez & Marsal, escritório dos EUA, que já recebeu R$ 42 milhões, de empresas que foram alvos da Lava Jato, chefiada pelo ex-juiz e ministro de Bolsonaro. 

TCU: Defesa gasta verba da Covid com filé mignon e picanha

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Da Folha de SP

O Ministério da Defesa comprou filé mignon e picanha com os recursos destinados ao enfrentamento à pandemia. A informação é resultado de uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Foram utilizados R$ 535 mil em produtos considerados de luxo.

“Não parece razoável alocar os escassos recursos públicos na compra de itens não essências, especialmente durante uma crise sanitária, econômica e social pelo qual o país está passando, decorrente da pandemia”, (Auditoria do TCU)

A auditoria foi aberta para investigar supostas irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios desde 2017. Chamaram atenção os gastos das Forças Armadas durante a pandemia em 2020.

“..foram empregados cerca de 34 mil militares em todo território nacional em atividades com desinfecção de locais públicos, distribuição e aplicação de vacinas, campanhas de doação de sangue, entrega de kites de alimentação e higiene, transporte de pacientes, oxigênio e de itens de saúde..” justificou Ministério da Defesa.

ITENS DE LUXO

R$ 557 MIL (gastos com itens não essências com recursos da covid-19)

R$ 535 mil (correspondem a despesas da Defesa, ou 96% do total)

GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DE 2017 E 2021

Ministério da Defesa: R$ 4 bilhões

Ministério da Educação: R$ 2 bilhões

Ministério da Saúde: R$ 567 milhões

Em 2020 foram gastos R$ 19,3 bilhões em pensão militar. Filhas chegam receber R$ 117 mil por mês

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Da CartaCapital

País gastou R$ 19,3 bilhões com pensões militares ao longo de 2020. Filhas representam 60% dos beneficiários

A União gastou 19,3 bilhões de reais com pensões de dependentes de militares em 2020. Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no País, 137.916 delas, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos.

Os dados também revelam que as pensões nas Forças Armadas são maiores do que as dos servidores civis.

Em média, o valor pago aos 226 mil beneficiários de pensões militares foi de 5.897,57 reais em fevereiro, enquanto os 286.208 civis ganharam, também em média, 4.741,19.

A pensão militar mais antiga começou a ser paga pelo contribuinte em setembro de 1930.

Os dados foram divulgados no domingo passado pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência. A divulgação foi feita com quase um ano e meio de atraso, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

É a primeira vez que o Estado brasileiro mostra dados sistematizados sobre pensões de militares, inclusive com os nomes dos beneficiários.

“Acho um absurdo salários da alta administração. São muito baixos”, diz Paulo Guedes

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Em uma videoconferência com Rodrigo Maia e mediada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o ministro da Economia disse que é preciso ter uma “enorme diferença” nos salários para manter servidores no alto escalão.

“Acho um absurdo os salários da alta administração brasileira. Acho que são muito baixos (…). O Bruno Dantas [ministro do TCU], em qualquer banco, vai ganhar US$ 4 milhões por ano. É difícil convencer o Bruno a ficar no TCU, porque ele vai receber várias propostas do setor privado”, disse.

“Tem que haver uma enorme diferença de salários sim. Quantos chegam ao STF ou ao TCU? O secretário do Tesouro ganhava 20% a mais do que um jovem que foi aprovado em um concurso para a carreira jurídica. Não é razoável. Tem que haver uma valorização da meritocracia.”

E completou:

“O presidente da República ou um ministro do STF tem que receber muito mais do que recebem hoje. Pela responsabilidade do cargo, pelo peso das atribuições, pelo mérito em chegar a uma posição dessa. E não é nada assim no serviço público brasileiro.”

Informações O Antagonista