“Vitória da verdade e da justiça!”, diz Marcio Jerry após decisão da Comissão de Ética

O deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB), aliviado, comemorou nesta quarta-feira, di 27, o arquivamento da representação contra ele, na Comissão de Ética da Câmara Federal, por “justa causa da absurda representação do PL”.

Márcio Jerry foi denunciado à Comissão, pela deputada bolsonarista, Júlia Zanata (PL-PR), e seu partido, por assédio durante tumultuada audiência na Comissão de Segurança, em abril deste ano, com presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública.

“O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou hoje o arquivamento por ausência de justa causa da absurda representação do PL contra mim. Decisão importante para esclarecer de vez a grave e absurda acusação de que eu teria cometido assédio contra deputada bolsonarista. Vitória da verdade e da justiça!”, comemorou Márcio Jerry.

Dia Nacional da Doação de Órgãos: torne-se um herói da vida real

O Dia Nacional da Doação de Órgãos, 27 de setembro, instituído pela Lei nº 11.584/2007, tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e, também, fazer com que o diálogo sobre o assunto seja proposto à população.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2022, o Brasil realizou mais de 22 mil transplantes. 

Apesar do número e do sistema brasileiro de transplante ser um dos maiores do mundo, neste ano de 2023, no mês de agosto, 65.911 pessoas aguardavam na lista para receber um órgão no país. Destas, mais de 36 mil esperam por um rim, 25,6 mil por uma córnea e 2,2 mil por um fígado. Os dados são do Ministério da Saúde. 

O Maranhão é um dos quatros estados com menor número de doadores e cerca de 1.091 pacientes esperam por um transplante. Em 2022, foram realizados no estado 133 transplantes de córneas.

No Maranhão, o Centro Estadual de Transplantes (CET) é a unidade de saúde responsável por coordenar a  coleta de doadores de órgãos em todo o estado. 

Eliziane Gama deixa general Heleno irritado na CPMI

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), durante o governo de Jair Bolsonro (PL), nesta terça-feira, dia 26, durante sua participação na reunião da CPMI do 8 de janeiro, onde prestou depoimento na condição de testemunha, se irritou com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar de Inquéritos.

O descontrole do general Heleno, aconteceu após questionamentos da senadora Eliziane, sobre possíveis fraudes nas eleições de 2022. Augusto Heleno que chegou a dar declarações contra o resultado e atacado o STF, se irritou quando a senadora disse que ele estava mudando de opinião.

Ministra Anielle exonera assessora que ofendeu torcida do São Paulo

A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, exonerou nesta terça-feira, dia 26, a Marcelle Decothé da Silva do cargo de Chefe da Assessoria Especial do Ministério, que no último domingo, dia 24, fez publicou postagem ofensiva à torcida do São Paulo, nas redes sociais.

Marcelle Decothé acompanhou a ministra Anielle Franco, na agenda oficial durante a decisão da Copa do Brasil, uma ação contra o racismo nos estádios, em parceria com a CBF e os ministérios dos Esportes e também de Direitos Humanos.

“…Com nove meses de atual gestão e um legado de luta de muitas e muitos que constroem as políticas de enfrentamento ao racismo no país, reerguemos a agenda de ações afirmativas e colocamos em prática medidas fundamentais de inclusão e valorização da população negra (…) Esta é uma luta que se configura como compromisso de governo e política de Estado, por isso seguiremos realizando as transformações sociais que a sociedade brasileira e os povos negros, quilombolas e ciganos almejam, prezando pela boa conduta dos servidores do nosso quadro (…) De acordo com esses princípios, e para evitar que atitudes não alinhadas a esse propósito interfiram no cumprimento de nossa missão institucional, informamos que Marcelle Decothé da Silva foi exonerada do cargo de Chefe da Assessoria Especial deste Ministério na data de hoje (…) As manifestações públicas da servidora em suas redes estão em evidente desacordo com as políticas e objetivos do MIR. Recém-instalado pelo Ministério, o Comitê de Integridade, Transparência, Ética e Responsabilização – instância interna de debate e deliberação sobre situações que envolvam temas de transparência, integridade pública, ética e questões disciplinares de caráter abrangente – vai investigar o caso e atuar para prevenir ocorrências que contrariem os princípios norteadores da missão do Ministério…”, diz a nota.

Aprovada regra de gênero para promoção de juízes e juízas

Do CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou sua última sessão nesta terça-feira, dia 26, com a ministra Rosa Weber, na presidência da entidade, ela se aposenta do STF no início do mês de outubro.

Em uma decisão histórica e unânime em prol da equidade na magistratura brasileira, foi aprovado a alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.

“Numa sociedade democrática não deve haver temas tabus. Os assuntos devem vir a debate e isso é muito importante. No Supremo, quando tratamos de anencefalia, de cotas raciais nas universidades, ou de marco temporal para os indígenas, sempre houve resistência. E eu compreendo a resistência. O ser humano tem dificuldade de ver o novo e de enfrentá-lo. Mas é, sim, necessário fazê-lo”, afirmou Rosa Weber.

Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Os homens ocupam cerca de 75% das vagas dessas cortes e continuariam com amplas possibilidades de se tornarem desembargadores, pois o acesso ao 2º grau continuaria aberto, só que de forma alternada por gênero.

“Coloco meu mandato à disposição”, Carlos Lula para enfermeiros

O deputado estadual, Carlos Lula (PSB), disse que está empenhada em defesa dos milhares de enfermeiro que atuam na rede estadual, que ainda não receberam o valor referente ao piso da categoria, como estava determinado.

Carlos Lula, que foi secretário de estado da saúde, e tem como áreas de atuação política a saúde, informou que conversou com o secretário de Saúde do Estado, Thiago Fernandes, sobre a polêmica e foi comunicado sobre uma reunião da SES, Conselhos Regional e Federal de Enfermagem e Sindicatos, para tratar do assunto.

“Entrei em contato com o secretário de Saúde, Tiago Fernandes, e na próxima semana haverá uma reunião entre a Secretaria de Saúde, o Conselho Regional e Federal de Enfermagem e os sindicatos da categoria para tentarmos esclarecer e equacionar os problemas (…) Dos 16 mil servidores que a rede estadual de saúde possui, segundo a SES, pouco mais de sete mil receberam o piso. Isso deriva de uma série de motivos, pois existe um critério de elegibilidade para quem está apto a receber o piso e uma série de exigências a serem cumpridas, o que tem gerado uma frustração muito grande por parte dos profissionais de saúde (…) Estou colocando o meu mandato à disposição. Vale lembrar que não se trata de algo intencional e o nosso papel nesse momento é juntar todos para tentarmos equacionar esses problemas e garantir que todo mundo passe a receber o que é de direito”, disse Carlos Lula.

Governadores do NE realizam importante ato em Brasília

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), nesta segunda-feira, dia 25, com demais governadores da região Nordeste, onde se reuniram com lideranças do governo Lula na Câmara e Senado Federal. O governador também se reuniu com o ministro Wellington Dias, Desenvolvimento Social.

“Ao lado dos demais governadores do Consórcio Nordeste, participamos ainda de reuniões com os senadores Rogério Correa e Jacques Wagner. Entre as pautas, energias renováveis e geração de hidrogênio verde, reforma tributária e compensação de perdas dos municípios por meio do FPE (…) Com o ministro Wellington Dias, tratamos da ampliação de programas sociais no Maranhão, como os Restaurantes Populares, que já ultrapassaram 168 unidades. Estamos trabalhando para que eles sejam implantados em todos os municípios do estado.”, disse Brandão.

Na agenda dos governadores, a assinatura de um memorando de entendimento entre o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial.

“O Maranhão participou ativamente desse processo, colocando na reunião as nossas demandas e vamos apresentar os nossos projetos. O Banco Mundial é o responsável pela formatação desses dois modelos de energia renovável e o Nordeste está avançando muito. Cerca de 90% das plantas de energia solar e eólica estão no Nordeste”, declarou Carlos Brandão.

Importante passo para a transição energética no país. O documento torna a região um hub internacional de fontes de energia renováveis. 

Além da pauta sobre energias renováveis, a assembleia geral do Consórcio Nordeste também abordou assuntos como o fundo para restauração da caatinga, fortalecimento da cultura, reflexos da reforma tributária nos estados e municípios, dentre outros.

“não será mais raça ou gênero”, Lula sobre critério para o STF

O presidente Lula (PT), ao ser questionado nesta segunda-feira, dia 25, sobre as indicações para a PGR e STF, foi enfático ao dizer que não há pressão ou pressa quanto a escolha dos nomes.

Sobre o STF, o presidente Lula afastou a possibilidade de que o critério seja ‘gênero e raça’, como vem sendo cobrado setores da sociedade e imprensa.

“…Eu estou muito tranquilo para escolher uma pessoa que possa atender aos interesses e às expectativas do Brasil. Uma pessoa que possa servir ao Brasil, que tenha respeito à sociedade brasileira. Uma pessoa que vote adequadamente. Não se depende dessa questão de gênero…”, disse Lula.

O presidente Lula, será submetido a uma cirurgia no quadril, na próxima sexta-feira, dia 29, em Brasília. Sua presença na posse do ministro Roberto Barroso na presidência do STF, quinta-feira, dia 28, ainda não foi confirmada.