Autor: Edvaldo Oliveira

China: Lula chama 27 parlamentares de 12 partidos

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Do Congresso em Foco

Segundo o Palácio do Planalto foram convidados para participarem da comitiva de Lula à China, 20 deputados. A viagem ocorrerá no final deste mês março, entre os dias 26 e 30, o grupo terá 12 representantes de 22 partidos com assento na Câmara. Também foram chamados 7 senadores.

Entre os parlamentares apenas o deputado Fábio Macedo (Podemos), da bancada maranhense participa da comitiva.

Estão no grupo: Arthur Lira (PP-AL), Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Vander Loubet (PT-MS), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA), José Guimarães (PT-CE), Zeca Dirceu (PR), Isnaldo Bulhões Jr. (AL), Alex Manente (SP), André Figueiredo (CE), Fábio Macedo (MA), Fred Costa (MG), Jandira Feghali (RJ), Luís Tibé (MG), e Túlio Gadêlha (PE).

Racismo e Quebra de Decoro: Flávio Dino vai processar Eduardo Bolsonaro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta sexta-feira, dia 17, durante entrevista ao site UOL, que ingressará na justiça contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por racismo e quebra de decoro.

O parlamentar associou o ministro da Justiça e da Segurança Pública ao crime organizado por visitar o Complexo da Maré.

“A princípio, nem cogitei entrar com representações porque essa gente não merece muita atenção. Mas fiz uma reflexão quanto à agressão a milhares de pessoas sérias e honestas que, só por serem pobres, estão sendo estigmatizadas de modo vil e covarde. Em primeiro lugar, há racismo. Além disso, há quebra de decoro, porque é uma mentira deslavada que fui me reunir com os chefes do tráfico. A outra mentira delirante é que estava sem proteção policial. Há crimes contra a honra que estão sendo analisados e serão objeto dessas providências que vou anunciar na segunda-feira (…) Essa gente vai em campanha eleitoral à favela da Maré e a outras pedir voto. Depois, diz que quem vai lá é amigo de bandido, como se todos os moradores fossem bandidos. Isso é execrável, hediondo, asqueroso. É inadmissível. Essas pessoas têm que respeitar o povo pobre do país. Temos que nos perguntar sempre se essa gente vai ter auditório para prorrogar esse método fascista de manipulação de fatos para alcançar seus intentos políticos”, disse Flávio Dino.

Lista de advogados que concorrem à vaga de desembargador do TJ-MA

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O prazo para inscrição de advogadas e advogados para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla para escolha do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA), foi encerrado na última quarta-feira, dia 15.

Findado o tempo de inscrição previsto no Edital Nº 01/2023 – OAB/MA, o sistema totalizou 37 profissionais da advocacia maranhense inscritos no processo.

A partir de agora, a Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB/MA vai avaliar os pedidos de inscrição e decidir sobre o deferimento ou indeferimento das candidaturas.

Na sequência, no dia 27 de março, será publicada uma nova lista com o nome dos candidatos que, eventualmente, tenham tido a inscrição deferida ou indeferida. No dia 28 de março, inicia-se o prazo para recursos e impugnações.

Quinto Constitucional – O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94, da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros – quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes, tanto do Ministério Público quanto da OAB, precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira (“exercício profissional”, no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.

MP-MA reúne familiares das vítimas de incêndio shopping e cinema

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Do MP-MA

As denúncias sobre a falta de um canal oficial de comunicação entre as famílias das vítimas do incêndio com os representantes do cinema Cinesystem e o Rio Anil Shopping motivaram o Ministério Público do Maranhão a promover na manhã desta quinta-feira, 16, reunião para estabelecer o contato entre as partes e possibilitar aos familiares tirarem dúvidas sobre procedimentos de investigação com as autoridades responsáveis.

Em uma primeira reunião, realizada nessa quarta-feira, 15, as famílias afirmaram não conhecer os responsáveis pelas empresas envolvidas e lamentaram que seus representantes não estivessem presentes.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, propôs a realização de um novo encontro, realizado nesta quinta-feira, com a presença de representantes das empresas e as demais instituições, incluindo a Polícia Civil. O encontro ocorreu de forma híbrida, com a participação de familiares das vítimas e advogados das empresas envolvidas também participando de forma virtual.

Também participaram da reunião representantes da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Estadual e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“ataque infundado ao ministro Flávio Dino”, diz Carlos Brandão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se posicionou nesta quinta-feira, dia 16, em defesa do ministro, Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública. O governador repudiou os ataques contra o ministro, após participar de uma reunião com lideranças comunitárias do Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.

“Repudio o ataque infundado ao ministro Flávio Dino feito por representantes da extrema-direita. É preciso reforçar que em todas as comunidades há pessoas honestas e dispostas a construir um país melhor. O bom governo se faz próximo de quem realmente precisa”, disse Carlos Brandão.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu na última segunda-feira, dia 13, com ativistas e lideranças do e lideranças do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

“Não tenho medo milicianos nem de milicianinhos”, diz Flávio Dino

O ministro Flávio Dino voltou na noite de hoje utilizar as redes sociais para se posicionar sobre os ataques que está sendo alvo. Ele informou que adotará providencias.

TJ-MA determina fim da greve dos professores em 24 horas

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O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou nesta quinta-feira, dia 16, que os professores da Rede Estadual do Maranhão, em greve têm 24 horas para suspender o movimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Além dessa, outras duas decisões emitidas em 23 e 28 de fevereiro, respectivamente, foram desfavoráveis à greve.

A decisão assinada pelo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto é resultado da Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Maranhão em face do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), após paralisação iniciada pela categoria desde o dia 27 de fevereiro, somada à greve deflagrada desde o dia 6 de março, em cobrança ao reajuste de 14,95%, exigido pela categoria. 

“O Estado do Maranhão já cumpre o piso do magistério e que todos os servidores da educação já recebem valores acima de tal patamar (cf. doc. 4 – Cumprimento das propostas pelo Estado do Maranhão). Ainda assim, o Estado do Maranhão elaborou proposta de reajuste de 8,68%, com impacto anual previsto de R$ 325.694.453,55 (trezentos e vinte e cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos (…) “a greve em análise instalou-se sem o esgotamento das negociações e na pendência de tratativas para resolução administrativa da celeuma, inclusive com a possível apresentação de novas propostas salariais. Ademais resta evidenciado o comprometimento do serviço público de educação, prestado pelo requerente, em decorrência do movimento grevista, com prejuízos imediatos à coletividade que ainda colhe graves retrocessos após a pandemia no aprendizado dos estudantes”, destacou o magistrado.

Na decisão desta quinta-feira, foi determinado novo bloqueio de valores nas contas do Sinproesemma, calculados com base na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, no período de 27/02/2023 e 03/03/2023 (5 dias), e de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) diário, de 06/03/2023 a 15/03/2023 (10 dias), o que totaliza R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

“Não tenho medo milicianos nem de milicianinhos”, diz Flávio Dino

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O ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, reagiu nesta quinta-feira, dia 16, aos ataques que passou a sofrer por bolsonaristas, entre eles, o deputado Flávio Bolsonaro (PL-SP), que ontem no plenário da Câmara Federal , questionou a presença do ministro na favela da Maré onde participou de uma agenda com representantes de entidades que atuam na área.

“Soube que representantes da extrema-direita reiteraram seu ódio a lugares onde moram os mais pobres. Essa gente sem decoro não vai me impedir de ouvir a voz de quem mais precisa do Estado. Não tenho medo de gritos de milicianos nem de milicianinhos”, destacou Flávio Dino, nas redes sociais.

Ainda sobre o episodio, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) no plenário enquadrou Eduardo Bolsonaro, citando o caso das joias e apreensões de armas no condomínio onde o ex-presidente Bolsonaro tem uma residência.

Márcio Jerry presidirá Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência

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O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) é o novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

“Haverá diálogo produtivo que dê visibilidade não só no Parlamento, mas na sociedade brasileira, para os temas aqui tratados”, disse Márcio Jerry.

Segundo Márcio Jerry, é imperativo dar visibilidade para pautas voltadas para esse seguimento da população, sendo essa uma das suas prioridades à frente da Comissão.