Autor: Edvaldo Oliveira

ALEMA homenageia sete anos do CFT/CRTs nesta terça, dia 30

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A Assembleia Legislativa promoverá, nesta quarta-feira, 1º de outubro, às 11h, Sessão Solene em homenagem aos sete anos do Sistema CFT/CRTs, atendendo à solicitação da presidente da Casa, Iracema Vale, por meio do Requerimento nº 374/2025. O evento ocorrerá no Plenário Nagib Haickel.

O objetivo da solenidade é celebrar a trajetória do Sistema CFT/CRTs, composto pelo Conselho Fiscal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), destacando sua importância para a regulamentação, valorização e fortalecimento da atuação dos técnicos industriais no Brasil.

SAIBA MAIS

O CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais) é o órgão federal que estabelece normas e fiscaliza a profissão técnica no Brasil. O CRT (Conselho Regional dos Técnicos Industriais) é o órgão regional em cada estado ou grupo de estados, responsável pela emissão de registros, fiscalização local e julgamentos éticos. Juntos, eles formam o Sistema CFT/CRT, criado em 2018, pela Lei nº 13.639 para regulamentar e valorizar a atuação dos técnicos industriais.

O CFT É a instância superior do sistema, responsável por emitir as resoluções que definem as atribuições profissionais e aprovar as normas técnicas para o exercício da profissão. Suas atribuições são julgas recursos em segunda instância e representar a profissão em âmbito federal.

O CRT é o órgão que realiza o registro profissional e de empresas em cada região, fiscaliza o exercício da profissão e julga questões éticas em primeira instância. Suas atribuições são orientar os técnicos, emitir o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) e promover a valorização da profissão em cada região.

Ministro Fachin assume Presidência do STF nesta segunda, dia 29

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Do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (29), a partir das 16h, a sessão solene de posse do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte e também no comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente.

Autoridades dos três Poderes confirmaram presença na cerimônia, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin viveu no Paraná, onde recebeu o ensino fundamental e médio até chegar à universidade. Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil. É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.

Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Iracema Vale destaca investimentos na agricultura para desenvolvimento social

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, da solenidade promovida pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), voltada ao fortalecimento da agricultura familiar.

“Estamos falando de famílias que produzem o alimento que chega à mesa dos maranhenses. Valorizar esses trabalhadores é investir diretamente na segurança alimentar e na geração de renda em nosso estado”, afirmou a parlamentar.

Na ocasião, foram entregues pelo Governo do Estado 2.700 kits de apoio à produção agrícola, beneficiando agricultores e agricultoras familiares de 111 municípios maranhenses. Os equipamentos distribuídos incluem 1.500 kits de irrigação, 500 roçadeiras, 500 forrageiras e 200 motores rabeta, destinados a associações, entidades parceiras e sindicatos de trabalhadores rurais filiados à Fetaema.

O governador Carlos Brandão comemorou as ações voltadas para a agricultura familiar.

“Essa é a maior entrega que o governo já fez. Eu fico muito feliz em atender 2.700 famílias que trabalham na agricultura familiar do nosso estado”, afirmou.

Também participaram do evento o Secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB); o secretário de Agricultura e Pecuária Sagrima, Fábio Gentil (PP); os deputados estaduais, Antônio Pereira (PSB), Ana Gás (PCDB); além de prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas.

Deputados reforçam obras do governador Brandão na Baixada Maranhense

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As ações do governo do Estado na Baixada Maranhense e a preocupação do governador Carlos Brandão (PSB) com a população da região foram destacadas por deputados estaduais, na sessão desta quinta-feira (25), na Assembleia. Neto Evangelista (União) e Ana do Gás (PCdoB) contestaram falas de oposicionistas que tentaram afirmar, sem sucesso, que a gestão não teria trabalho na região.

Neto Evangelista, que é líder do governo na Casa, destacou que o governador está realizando obras estruturantes na Baixada, muitas delas, antigos sonhos da população, e é exatamente esse trabalho que está incomodando tanto o grupo de oposição.

“Entendo qual é o desespero aqui. Pela primeira vez, na história do Maranhão, um governo não está apenas jogando uma capa de asfalto na MA-014”, exemplificou Neto Evangelista, citando também a inédita entrega dos terminais no sistema de ferry boat.

Evangelista elogiou o governador por realizar uma obra tão complexa como a da MA-014 e pela conduta diante críticas de quem torce para não dar certo. “Eu entendo o desespero de quem está contra o Governo do Estado, na Baixada, é porque [Brandão] está entregando de verdade, está fazendo um papel de estadista”, disse.

Gratidão

A deputada Ana do Gás também ressaltou o trabalho realizado pelo governo na Baixada, chamando atenção para a obra da MA-305, que beneficiou os municípios de Guimarães, Central do Maranhão, Cururupu, Porto Rico e Apicum-Açu.

“O sentimento de toda aquela população é de gratidão. E recentemente estive lá, em Guimarães, conversando com alguns amigos”, declarou, ressaltando o empenho do governador e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

“Trago aqui esse recado carinhoso para que o senhor tenha, cada vez mais, ânimo e força de continuar trabalhando pelo Estado do Maranhão. Ainda que alguns não gostem de ouvir esses testemunhos, mas eu trago aqui, de pessoas que mudaram de vida”, assinalou.

Promovida primeira coronel do Corpo de Bombeiros do Maranhão

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Em solenidade de promoção de oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), conduzida pelo governador Carlos Brandão, na sede do Comando Geral da Polícia Militar, assumiu o posto de coronel, Amanda Coelho, a primeira bombeira a chegar ao cargo.

 “Essas promoções são resultados de muito esforço, dedicação e compromisso com a população maranhense. E nos orgulha sermos a gestão que conduziu a primeira mulher ao posto de coronel. Nossos parabéns à coronel Amanda Coelho e a todos os promovidos. Nosso governo tem trabalhado para reconhecer e fortalecer nossas instituições de segurança”, afirmou Carlos Brandão.

Ao todo, 231 bombeiros militares foram promovidos, sendo 113 oficiais e 118 praças. Entre os destaques, houve seis oficiais elevados ao posto de coronel.

Ainda na cerimônia, 62 militares alcançaram o posto de 2º tenente, considerado o início da carreira de oficial. E uma justa homenagem com a promoção ‘post mortem’ ao saudoso coronel Marco Aurélio de Jesus Pio, homenageado pelo seu legado e trajetória de dedicação e honra à corporação.

Flávio Dino presidirá 1ª Turma do STF a partir de outubro

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Do Conjur

O ministro do STF, Flávio Dino, foi escolhido por unanimidade para presidir a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Dino integra a Turma desde fevereiro de 2024. O sistema de rodízio de presidentes está previsto no Regimento Interno do STF.

Ele comandará o colegiado dos envolvidos na trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições.

Ao agradecer aos seus pares da 1ª turma, Flávio Dino ressaltou a importância da colegialidade na atuação da Corte e se comprometeu a dar continuidade ao trabalho do ministro Cristiano Zanin, que presidiu com “serenidade e tranquilidade” os trabalhos da equipe no último ano. 

“O Brasil deu um recado a todos os candidatos autocratas”, Lula na ONU

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O presidente Lula (PT) abriu a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) hoje com fortes críticas às sanções dos Estados Unidos e ao que chamou de extrema-direita internacional.

“Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade. Há poucos dias, e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado democrático de Direito. Foi investigado, indiciado e julgado e responsabilizado pelos seus atos em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam às suas vítimas”, Lula, na ONU, sobre a condenação de Bolsonaro

Hugo Mota abre caminho para cassação de Eduardo Bolsonaro

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O presidente da Câmara Federal, Hugo Mota (Republicanos), rejeitou nesta terça-feira, dia 23, a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para liderança da Minoria. A nomeação é considerada incompatível porque o parlamentar encontra-se nos EUA desde fevereiro.

Eduardo Bolsonaro chegou a solicitar licença em março, mas o prazo máximo permitido para esse tipo de ausência terminou em julho.

Só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara. Pelo Regimento da Casa, esse tipo de atividade exige autorização formal, comunicação oficial e caráter temporário.

No caso de Eduardo Bolsonaro, não houve comunicação prévia à Presidência da Câmara. Ainda segundo o documento, essa omissão impede que a ausência seja enquadrada como exceção regimental.

A indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para liderança da minoria tinha como objetivo a não computação das faltas de líderes partidários. O parlamentar não pode ter mais de um 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No começo do mês, Eduardo acumulava mais da metade deste limite: 18 faltas em 32 sessões. O filho do ex-presidente Bolsonaro está a mais de 120 dias nos EUA.