Eleições para Conselhos Tutelares serão com urnas eletrônicas

Do MP-MA

Municípios que solicitarem urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão poderão usar os equipamentos nas eleições para os Conselhos Tutelares (CTs), no dia 1º de outubro.

“Na eleição de 2019, o tribunal limitou a disponibilização das urnas àqueles municípios que tivessem mais de duas zonas eleitorais, resultando em somente 11”, relata o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães.

Será a primeira vez em que os dispositivos serão utilizados, sem limite mínimo de população, na totalidade do processo de escolha para os órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado.

Na avaliação do representante do Ministério Público, o equipamento confere maior credibilidade à votação e ao e garante maior agilidade à apuração dos votos.

AL-MA divulga Comissão de Recesso que atuará até dia 31

A Assembleia Legislativa do Maranhão a partir da próxima terça-feira, dia 18, até o dia 1º de agosto, funcionará com expediente reduzido, das 8h às 14h, em razão do recesso parlamentar.

A determinação da Mesa Diretora da Casa atende à Resolução Administrativa nº 970/2023, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo na última quarta-feira (12).

Também também foi divulgado os deputados que integram a Comissão de Representação Interna, designada para atuar durante o recesso parlamentar. O período de recesso vai até o dia 31 de julho de 2023.

Fazem parte da comissão: Wellington do Curso (BPD-PSC), Ricardo Rios (BPUPM-PCdoB), Neto Evangelista (BPU-M–UNIÃO), Solange Almeida ( BPJM-PL) e Ana do Gás (PCdoB).

A Comissão ficará responsável pelas questões inadiáveis surgidas durante o recesso, atendendo ao disposto na Constituição Estadual.

Os parlamentares terão o papel de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos das autoridades públicas. 

José Sarney, 93 anos, rebe alta após cair e ser internado em SL

O ex-presidente José Sarney, 93 anos, já está em sua residência em São Luís, após ser internado após cair quando se encontrava em sua casa na capital maranhense. Ele deu entrada ontem domingo, dia 16, onde foi diagnóstica isquemia cerebral.

José Sarney realizou uma bateria de exames antes de receber alta.

José Sarney é um dos políticos brasileiros mais longevo e importantes do país, foi presidente do Brasil de 1985 a 1990, o primeiro após a ditadura militar. Governou o Maranhão e presidiu o Senado Federal.

Desenrola Brasil: programa já pode ser utilizado

O Programa Desenrola do governo Lula foi iniciado nesta segunda-feira, dia 17, com objetivo de facilitar negociação de dividas dos brasileiros. A expectativa do governo é que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

“Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo”, destaca o presidente Lula.

Executada em três etapas, as duas primeiras já valem a partir de segunda-feira: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.

Outro grupo beneficiado nessa fase são pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.

Escolas Cívico-Militares: Camarão reage a polêmica, críticas e desinformações no MA

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), também Secretário de Estado da Educação, reagiu na tarde desta sexta-feira, dia 14, através das redes sociais à polêmica, desinformação e críticas ao seu posicionamento sobre o Programa Escolas Cívico-Militares criado através de decreto pelo o governo bolsonaro em 2019 e encerrado pelo governo Lula.

De acordo com Felipe Camarão no Maranhão não há escolas cívico-militares, mas 51 escolas militares que o governo manterá apoiando, apesar de não ser prioridade na área de Educação.

“Vi que meu posicionamento sobre as escolas cívico-militares afetou um ex-prefeito (tb ex-candidato a gov), que msm sendo pref por 6 anos, nunca implantou uma em seu município e não sabe nem a diferença entre escola militar e cívico-militar. Incoerente como td bom terraplanista (…) No MA, governo estadual tem 51 escolas militares e nenhuma cívico-militar (…) Então, é errado afirmar que o governo do Maranhão continuará com escolas cívico-militares mesmo após decisão do governo Lula. O governo local manterá as relações das escolas municipais com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, apesar de não ser a prioridade na área da Educação (…) A prioridade é ampliar o número de IEMAS segundo falas do próprio Brandão e também do secretário de Educação estadual, Felipe Camarão (PT)”, reagiu Felipe Camarão.

Em 12 de abril de 2023 o ministra da Educação, Camilo Santana, durante audiência na Câmara dos Deputados, ele explica a medida adotada pelo governo Lula em relação às escolas cívico-militares.

O processo de extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar que impacta cerca de 200 escolas no país. A medida está dividindo opiniões muito mais pela desinformação.

Morre Luís Rocha Filho ex-prefeito de Balsas

O ex-prefeito de Balsas, Luis Rocha Filho, 59 anos, faleceu na manhã desta sexta-feira, dia 14, em São Luís.

Com problemas renais ‘Rochinha’, como era mais conhecido, vinha fazendo tratamento na capital a algum tempo.

Ele era filho do ex-governador Roberto Rocha, e irmão do senador Roberto Rocha. Foi deputado federal no período de 2003 a 2007. Também foi prefeito de Balsas no período 2013 a 2016.

Roberto Barroso diz que não quis desrespeitar bolsonaristas

O ministro do STF, Roberto Barroso, se retratou nesta quinta-feira, dia 13, sobre sua fala ontem durante o Congresso da UNE em Brasília, após a repercussão e pedidos de impeachment do seu cargo na Suprema Corte do País.

O ministro repetiu nas redes sociais o texto divulgado hoje pelo STF sobre o ocorrido.

Também hoje mais cedo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), durante coletiva de imprensa cobrou uma retratação do ministro Barroso e classificou de inadequada a fala do ministro no evento.

AL-MA: taxa do concurso anulado será devolvida a partir de 24 de julho

A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, determinou que a partir de 24 de julho, será ressarcido o valor da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no concurso público da Alema que foi anulado e estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ.

O inscrito deve ter requerido a devolução. De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, os valores serão ressarcidos mediante depósito na chave PIX/CPF informada pelos candidatos.

“A Assembleia assinou convênio com o Banco do Brasil (BB) para que seja efetivada a devolução dos valores aos mais de dois mil candidatos que requereram o ressarcimento, dentro do prazo estabelecido no Edital do novo concurso, agora, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Somente terão direito ao ressarcimento da taxa de inscrição os mais de dois mil candidatos que requereram dentro do prazo”, esclareceu.

O gerente do Escritório do Setor Público do BB, Daniel Montelo, explicou que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX/CPF.

“É preciso que a chave PIX/CPF esteja validada para que o candidato possa receber o crédito correspondente ao valor a ser devolvido”, frisou.

Novo concurso

O procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, também falou sobre o andamento do novo certame.

“Quanto ao novo concurso da Alema, agora sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tudo está transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma. Estamos cumprindo, rigorosamente, todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente Iracema Vale é o mais absoluto compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia”, afirmou Carlos Eduardo Rocha.