Valor das ‘Emendas Pix” foram multiplicadas por 12 desde 2020

Do O Globo

Alvo do STF pela falta de transparência, as emendas Pix tiveram o valor multiplicado por 12 desde 2020, quando o mecanismo passou a ser adotado pelo Congresso.

Foram R$ 7,7 bilhões liberados no ano passado, montante que supera em larga escala os R$ 621 milhões da estreia do formato e 10% maior que o de 2023.

Parlamentares argumentam que os repasses por meio deste formato têm menos burocracias e, por isso, passaram a ser mais usados.

Integrantes do governo, avaliam que, ao possibilitar repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, o que representa um maior desafio para manter a governabilidade.

Criado em 2019 pelo Congresso, esse tipo de emenda permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.

O modelo foi considerado pelo ministro do STF, Flávio Dino, pouco transparente.

Dino X Congresso: distribuído R$ 2,5 bilhões em ‘emendas disfarçadas’

Do Conjur

O ministro do STF, Flávio Dino, permitiu a movimentação de valores de emendas parlamentares já depositados nos fundos de saúde, ainda que não tenha havido a abertura de contas específicas para seu trânsito.

Orçamento público não comporta invenção de tipos de emenda, disse o ministro Flávio Dino.

A criação dessas contas foi uma das exigências impostas pelo magistrado para a liberação do pagamento das emendas. Trata-se de medida de transparência para permitir a rastreabilidade do dinheiro público.

As contas não foram abertas. Apesar disso, Dino atendeu ao pedido de manifestação de associações de municípios, levando em conta a importância dessas verbas e o término do mandado dos prefeitos, em 31 de dezembro.

A manifestação se deu no bojo da tentativa de drible das regras de transparência impostas, pela Câmara dos Deputados. Em 23 de dezembro, Dino suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão totalizando R$ 4,2 bilhões.

Os valores foram solicitados por meio de ofício enviado ao governo e assinado 17 líderes partidários, que assumiram a condição de “solicitantes” das emendas.

MA e TO: Marinha localiza mais dois corpos, agora são 11 encontrados

Equipes de resgate localizaram no domingo dia 29, os corpos de mais duas vítimas do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek. entre o Maranhão e o Tocantins.

Agora são 11 o número de mortos, segundo a Marinha. Nove corpos já foram resgatados e dois localizados pelas equipes de busca, mas ainda não haviam sido retirados do rio Tocantins até o fim da noite de domingo. Seis pessoas seguem desaparecidas.

Um dos corpos está dentro de um carro e foi localizado a cerca de 44 metros de profundidade. Mergulhadores tentaram tirar a vítima, mas a chegada da noite e a falta de visibilidade atrapalharam as operações.

A outra vítima localizada está na cabine de um caminhão submerso nas águas do Tocantins. Segundo a Marinha, a equipe de resgate ainda planeja como será feita a remoção do corpo.

A Marinha pediu que população da região contribua com informações a respeito de qualquer situação que possa comprometer a salvaguarda da vida humana, ou mesmo sobre a localização de algum corpo. As informações podem ser enviadas por meio dos telefones.

Na manhã de domingo dia 29, mergulhadores retiraram do Rio Tocantins o corpo do vereador Ailson Gomes Carneiro (PSD). Ele e a esposa Elizangela Santos das Chagas, estavam em uma caminhonete que caiu da ponte que liga o Tocantins e o Maranhão.

Outras vítimas localizadas

  • Um homem de 36 anos, Jairo Silva Rodrigues, foi encontrado com vida por moradores e levado ao hospital de Estreito
  • No domingo (22), o corpo de Lorena Ribeiro Rodrigues, de 25 anos foi localizado. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que ela é natural de Estreito (MA), mas morava em Aguiarnópolis (TO)
  • No dia 24 de dezembro, o corpo de Lorranny Sidrone de Jesus, de 11 anos, foi encontrado no rio, segundo os bombeiros do Maranhão. Ela estava em um caminhão que transportava portas de MDF, com origem em Dom Eliseu (PA)
  • Por volta das 9h do dia 24, também foi achado o corpo Kecio Francisco Santos Lopes, de 42 anos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, ele era o motorista do caminhão de defensivos agrícolas;
  • Ainda no dia 24, por volta das 11h20, o corpo de Andreia Maria de Souza, de 45 anos, foi encontrado. Ela era motorista de um dos caminhões que carregavam ácido sulfúrico.
  • No dia 25, foram localizados os corpos de Anisio Padilha Soares, de 43 anos, e de Silvana dos Santos Rocha Soares, de 53 anos;
  • Na manhã do dia 26, mergulhadores localizaram o corpo de Elisangela Santos das Chagas, 50 anos.
  • Rosimarina da Silva Carvalho, 48 anos, foi encontrada também na quinta (26).
  • Na manhã do dia 29, mergulhadores retiraram do rio Tocantins o corpo do vereador Ailson Gomes Carneiro (PSD), de 57 anos.

Paulo Vitor anuncia provável chapa única da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), já tem nomes que vão compor a chapa formada para a eleição que ocorrerá na próxima quarta-feira, 1º de janeiro.

A posse dos eleitos em 2024 em São Luís acontecerá dia 1º de janeiro de 2025, na FIEMA às 16h.

A nova composição da Mesa Diretora comandará o Legislativo ludovicense no biênio 2025/2026. Com o apoio de 29 dos 31 vereadores, a tendência é que eleição do Palácio Pedro Neiva de Santana tenha apenas uma chapa inscrita.

O anúncio dos nove nomes foi feito na tarde desta quinta-feira, 26. Confira:

Presidente: Paulo Victor

1º Vice-presidente: Concita Pinto

2º Vice-presidente: Beto Castro

3º Vice-presidente: Raimundo Penha

1º secretário: Aldir Júnior

2º secretário: Thyago Freitas

3º secretário: Daniel Oliveira

4º secretário: Clara Gomes

5º secretário: Cleber Verde Filho

A chapa “Deuteronômio 31:6” faz referência à passagem bíblica que afirma: “Sejam fortes e corajosos. Não tenham medo nem fiquem apavorados por causa delas, pois o Senhor, o seu Deus, vai com vocês; nunca os deixará, nunca os abandonará”.

“Minha solidariedade aos atingidos”, Brandão ao decretar luto no MA

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, informou nesta quinta-feira, dia 26, luto de três dias no estado. O ato é um gesto em solidariedade aos mortos e seus familiares dos atingidos pela queda da ponte Juscelino Kubitscheck entre o Maranhão e o Tocantins.

Governo Federal anuncia R$ 100 mi para reconstrução da ponte entre TO e MA

Lula, Lira, Dino e mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares

O governo Lula (PT) não vai recorrer da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, e ainda, determinou a abertura de um inquérito para apurar a autorização do pagamento.

Flávio Dino suspende e manda investigar pagamento emendas parlamentares

A informação foi dada hoje pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, afirmou Badilh, à TV Fórum.

O deputado, Arthur Lira, presidente da Câmara Federal se reuniu com o presidente Lula, para tratar do assunto. O encontro aconteceu no Palácio do Alvorada. O deputado Arthur Lira está tentando liberar as emendas, enquanto Flávio Dino quer transparência na destinação dos mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.

Arthur Lira (PP-AL), avisou a aliados que vai cumprir a determinação do STF e divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas.Técnicos da Câmara trabalham com domingo (29) como prazo limite.

O ministro Flávio Dino deu cinco dias corridos para o envio das informações.

Governo Federal anuncia R$ 100 mi para reconstruir ponte entre TO e MA

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta segunda-feira, dia 23, a abertura de um decreto emergencial para reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek, ainda em 2024, e a abertura de uma sindicância para apuração dos responsáveis pelo desastre.

O ministro esteve no Maranhão para vistoria no local do desabamento, acompanhado do diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o governador de Tocantins, Wanderley Barbosa.

“Nós estamos com emergência decretada para contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita resolutividade por parte do Ministério dos Transportes para que se consiga ter esta obra no que concerne não apenas à reconstrução, mas também à retirada dos escombros, avaliação dos danos causados, acompanhamento da obra e a execução das futuras obras. Minha vinda aqui traz a garantia ao povo maranhense e tocantinense de que vamos reconstruir integralmente esta ponte com todos os itens de segurança (…) Além do contrato neste ano esperamos nos primeiros dias de 2025 dar ordem de serviço para todas as obras de engenharia que serão feitas aqui, com o compromisso de entregar esta ponte em 2025. Vamos trabalhar dedicadamente para fazer desta nova ponte um case de resolutividade”, disse.

Localizada na BR-226, sobre o rio Tocantins, a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira liga os Estados do Maranhão e Tocantins pelos municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). Além da importância social, o eixo rodoviário é importante para o escoamento de produção e transporte de mercadorias entre os dois estados. O desabamento aconteceu no último domingo (22).

O governo do Maranhão segue mobilizado com atendimento em várias frentes, entre elas, s, Corpo de Bombeiros e Polícia; Abastecimento de água; Secretaria de Meio Ambiente.

O Rio Tocantins é de gestão federal e a responsabilidade pelo atendimento à emergência ambiental é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entretanto, equipes da Sema seguem dando suporte ao governo federal. A região do acidente segue monitorada em articulação com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

“Acompanho com muita atenção”, diz Lula sobre ‘queda da ponte’

O ministro dos Transportes, Renan Filho, realiza nesta segunda-feira, dia 23, vistoria técnica na ponte Juscelino Kubtischek, ligação entre os estados do Maranhão e do Tocantins, que desabou parcialmente. O presidente Lula, se pronunciou sobre queda da ponte informou que providencias estão sendo adotadas.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participam da inspeção.

A ponte sobre o Rio Tocantins, que liga os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), integra o trecho da rodovia federal Belém-Brasília, BR-010, e desabou parcialmente no domingo (22).

Após a vistoria, o ministro e os governadores Carlos Brandão e Wanderlei Barbosa atenderão aos veículos de imprensa, quando informação as medidas que serão tomadas. Não há necessidade de credenciamento.