O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11), a medida provisória (MP) que acaba com o seguro obrigatório DPVAT, utilizado por vítimas de acidentes de trânsito.
A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2020, ao justificá-la o governo disse que a decisão não representará desamparo às vítimas de acidentes, uma vez que “há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.
“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, diz a nota do governo.
Com o fim do seguro o governo pretende embolsar R$ 4,7 bilhões. O valor contabilizado no DPVAT é de aproximadamente R$ 8,9 bilhões. O valor estimado para cobrir as obrigações efetivas até 2025, prazo da MP para encerrar o seguro, é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional.
