PF realiza operações em Imperatriz e Caxias nesta sexta, dia 27

IMPERATRIZ – Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27/9), no município de Imperatriz/MA, a Operação Cessar Fogo 2 visando combater a prática dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento ideologicamente falsificado, associação criminosa, além do comércio ilegal de munição e armamento. 

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.

A operação apura a apresentação de documentos e declarações fraudulentas em procedimentos de comercialização de material bélico. Após a primeira fase da operação, foram verificados elementos que podem apontar a participação de outras pessoas, o que levou a equipe de investigação a representar pelos mandados expedidos e cumpridos na presente data, como forma de fortalecer a estrutura do probatório e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos. 

Os investigados poderão responder por falsidade ideológica, uso de documento falso, comércio ilegal de munição e armamento e associação criminosa.

CAXIAS – A Polícia Federal deflagrou TAMBÉM nesta sexta-feira, dia 27, a Operação Faz o Pix, que tem como objetivo reprimir crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e associação criminosa situada na cidade de Caxias/MA. Foram cumpridos três mandadosde busca e apreensão.

A investigação conduzida pela Polícia Federal foi iniciada em 2022 e levou à identificação de um esquema de saques fraudulentos de valores do FGTS, inserção de dados falsos nos sistemas de informações bancárias, transferências bancárias não autorizadas, lavagem de dinheiro e associação criminosa, causando danos aos cofres públicos.

Os mandados de busca e apreensão, concedidos com autorização de quebra de sigilo de dados telemáticos, foram cumpridos no município de Caxias/MA, tanto na residências de investigados como em estabelecimentos comerciais vinculados ao esquema criminoso.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, estelionato, lavagem de dinheiro, dentre outros.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização de exames periciais visando a coleta de novos elementos, outras pessoas envolvidas e a eventual identificação de outros crimes relacionados.

1ª turma do STF reverte decisão e mantém ação de Dino contra Rocha

A STF, através da 1ª turma, reverteu decisão da ministra Cármen Lúcia que havia rejeitado uma queixa-crime movida por Flávio Dino, ministro do Supremo, contra o ex-senador Roberto Rocha pelos crimes de calúnia e difamação.

A ação foi apresentada em agosto de 2022, quando Dino ainda não era integrante do STF e disputava a eleição ao Senado no Maranhão contra Rocha. O ministro foi eleito pelo PSB e o adversário, que concorreu pelo PTB, saiu derrotado.

Na ação ao Supremo, Flávio Dino atribuiu os crimes ao então senador Roberto Rocha por ter sido atacado por ele em uma sessão virtual do Senado, em agosto de 2022.

Na ocasião, Rocha afirmou que Dino, enquanto ex-governador do Maranhão, valia-se de suposta influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado para chantagear e coagir prefeitos maranhenses a apoiá-lo eleitoralmente.

Relatora da queixa-crime, Cármen Lúcia rejeitou a ação em novembro de 2022. A ministra considerou que a imunidade parlamentar de Rocha recaía sobre suas declarações a respeito de Flávio Dino.

Flávio Dino recorreu da decisão da ministra ainda em outubro de 2022, por meio de um agravo regimental. O recurso seria analisado em julgamento virtual na Primeira Turma do Supremo, em março de 2023, quando Dino já era ministro da Justiça do governo Lula, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque. Essa medida faz com que o caso seja levado a um julgamento presencial.

No último dia 6 de setembro, quase sete meses após a posse de Flávio Dino no STF, no entanto, Alexandre de Moraes cancelou o pedido de destaque. O recurso de Dino pôde, então, ser analisado virtualmente na Primeira Turma. O julgamento começou na última sexta-feira (20/9) e será encerrado oficialmente ao final da próxima sexta (27/9). Todos os cinco ministros do colegiado, contudo, já se posicionaram.

Ao apresentar seu voto, Moraes divergiu de Cármen Lúcia e disse entender que a imunidade parlamentar não se aplica sobre as declarações de Roberto Rocha contra Flávio Dino. O ministro considerou, sobretudo, que as falas não foram feitas somente na sessão do Senado, mas também em entrevista a um portal, divulgada em uma página do YouTube.

STF decide que religioso pode recusar transfusão e SUS deve custear tratamento

Do Conjur

O entendimento é do Plenário do STF, julgou dois recursos extraordinários com repercussão geral (Temas 952 e 1.069) sobre a possibilidade de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue, e sobre a necessidade de o SUS fornecer tratamentos alternativos.

Pessoas maiores de idade podem, de forma livre, consciente e informada, recusar transfusão de sangue por razões religiosas, e essa negativa só pode ser manifestada pelo próprio paciente, não se estendendo a terceiros.

Como consequência, os religiosos têm direito a tratamentos alternativos disponíveis no (SUS), que devem ser custeados em outro domicílio caso não existam no local de residência do paciente.

No caso de crianças e adolescentes, os pais podem optar por procedimentos alternativos, desde que isso não contrarie a avaliação médica. A discussão sobre o ponto foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin e contemplada pelos relatores.

Por fim, médicos podem, por objeção de consciência, se recusar a fornecer tratamentos alternativos. O ponto consta no voto de Flávio Dino e também foi incluído pelos relatores na decisão.

Ao todo, ficou definido:

  1. Testemunhas de Jeová podem recusar transfusões, mas a manifestação de vontade deve ser proferida por um paciente maior de idade, capaz, e em condições de discernimento;
  2. a manifestação tem que ser livre, voluntária e autônoma, sem nenhum tipo de coação;
  3. deve ser inequívoca. Ou seja, feita de forma expressa, prévia ao ato médico;
  4. em caso de impossibilidade de manifestação, em episódios, por exemplo, em que o paciente está inconsciente, vale diretiva antecipada de vontade, caso ela exista;
  5. a manifestação tem que ser esclarecida. Ou seja, precedida de informação médica completa e compreensível sobre o diagnóstico, tratamento, riscos, benefícios e alternativas;
  6. médicos não são obrigados a aplicar tratamento alternativo, podendo recusar métodos que não sejam a transfusão, e não podem ser responsabilizados;
  7. a manifestação de vontade vale para cada pessoa, não sendo possível decidir por terceiros;
  8. No caso de crianças e adolescentes, os pais podem optar por outro tratamento considerado igualmente eficaz, desde que não contrarie a avaliação médica.

Deputados defendem governador Brandão após críticas de Othelino

Deputados estaduais manifestaram apoio ao governador Carlos Brandão (PSB), na sessão plenária desta terça-feira, dia 24, na Assembleia Legislativa do Maranhão, em resposta ao pronunciamento do deputado Othelino Neto (Solidariedade), que criticou a fala do chefe do Executivo, no município de Colinas, sobre a harmonia entre os Poderes do Estado.

Para Othelino Neto, a afirmação do governador teria sido “desrespeitosa”, uma vez que cada Poder é independente. Em apartes, parlamentares saíram em defesa do governador, destacando que suas palavras foram mal interpretadas e ressaltando a boa relação que Brandão mantém com todas as esferas do Estado.

A deputada Mical Damasceno (PSD) foi a primeira a falar em defesa de Brandão. “Eu assisti ao vídeo e ele estava alegre e entusiasmado, mencionando a boa relação que tem com os outros Poderes, mas isso não quer dizer que ele age de maneira ditatorial”, enfatizou Mical, destacando o tom positivo do discurso.

União

Na mesma linha, o deputado Jota Pinto (Podemos) afirmou que o governador falou de maneira conciliadora. “Brandão governa com união, tanto entre os Poderes, quanto com a classe política. A mensagem foi de cooperação e não de subjugação. Essa é a melhor forma de trabalhar”, observou.

O deputado Arnaldo Melo (PP) apontou que a fala referia-se à harmonia entre os Poderes e não a uma tentativa de desrespeitá-los. “Quando ele diz que conta com esse apoio é sobre estar lado a lado. Tenho certeza que a comunidade que estava presente não entendeu que qualquer Poder fosse subjugado ao outro”.

O parlamentar Cláudio Cunha (PL) ressaltou o diálogo permanente do governo com todas as instâncias. “Eu também vi a fala do governador e ele disse que tem apoio constituído em todos esses campos. Isso acontece porque o governo está sempre escutando o outro lado”.

Parceria

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) criticou a interpretação feita por Othelino Neto. “É a primeira vez que vejo um governo que trabalha efetivamente em parceria com os municípios. Outro dia, o deputado falou sobre cirurgias ortopédicas e o Ministério da Saúde disse que superamos os números na área”, comentou Glalbert, destacando os resultados positivos da atual gestão.

Por fim, a deputada Janaína (Republicanos) acrescentou que a fala do governador foi distorcida. “Foi feito um recorte do pronunciamento e interpretado de forma equivocada. O lema do governador é sobre unidade e, por isso, tem trabalhado de forma harmoniosa com todos os Poderes. Todos sabem disso”.

Os deputados que fizeram apartes reafirmaram o bom relacionamento entre o Executivo e os demais Poderes, refutando qualquer interpretação que pudesse sugerir desrespeito por parte do governador Carlos Brandão.

PF cumpre mandados contra abuso sexual de crianças e adolescentes em todo país

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25/9) a Operação Terabyte, que busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. A operação também conta com a participação das unidades das Polícias Civis dos estados que atuam nessa temática.

Estão sendo cumpridos, simultaneamente, 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes.

Participaram desse esforço conjunto mais de 750 policiais. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

A operação visa maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus estados, na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil. Além disso, objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso dos diversos agentes públicos envolvidos na defesa da
dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas.

O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. Ou seja, a operação objetiva investigar primordialmente indivíduos que possuem ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.

Somente entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 o Setor de Capturas da Polícia Federal já cumpriu 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes de cumprimento, demonstrando o comprometimento de todas as áreas da Polícia Federal no combate a esses delitos.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Deputados repudiam ataque misógino contra deputada Iracema Vale

A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira, dia 24, foi marcada pelo repúdio de vários deputados em relação às falas misóginas desferidas pelo candidato a prefeito do município de Barreirinhas, Léo Costa (Podemos), contra a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

“Quero ser solidário à deputada Iracema Vale pelos ataques que ela sofreu de forma descabida e misógina. O que me deixou mais triste foi que muitas mulheres batiam palmas, gargalhavam e sorriam do que estava acontecendo. Que as mulheres possam despertar e compreender que falas como essas não são mais permitidas”, afirmou Wellington do Curso.

“Quando ocorre uma fala como aquela que foi pronunciada em Barreirinhas, que tenta tirar proveito eleitoral, afeta toda a nossa sociedade. É um desrespeito à Assembleia Legislativa, à primeira mulher presidente desse Poder. É um desrespeito à figura dessa mulher que é respeitada por onde anda nesse estado”, completou o deputado Florêncio Neto.

“As disputas políticas não devem descambar para esse tipo de agressão pessoal. A senhora, que foi eleita por unanimidade por todos os deputados, representa o Poder Legislativo do Maranhão. A disputa política deve ser feita de forma limpa, dentro do campo das ideias e das propostas para os 217 municípios do Maranhão”, frisou Rodrigo Lago.

“Não é necessário ultrapassar essa fronteira da civilidade. Que esse episódio sirva de reflexão para que toda a classe política do estado deixe isso de lado. As cidades têm problemas que precisam ser debatidos, a sociedade tem necessidades que precisamos enfrentar e atender. Fica aqui também a minha solidariedade a todas as mulheres que são vítimas de violência no processo eleitoral”, disse Carlos Lula.

“É necessário resgatar a boa política e que a disputa fique no campo das ideias e das proposições. Não podemos concordar com esse tipo de postura e que possamos fazer com que o Maranhão saia mais forte e justo dessas eleições para que possamos resolver os problemas que realmente interessam ao povo do Maranhão”, pontuou o deputado Júlio Mendonça (PCdoB).

“Ele (Léo Costa) foi desrespeitoso não apenas com a deputada, mas com todas as mulheres de Barreirinhas e do Maranhão. As mulheres estão avançando, conquistando seus espaços, e nós temos que apoiar. Não podemos aceitar que, em nosso meio político, as pessoas possam estar atacando de forma irresponsável e discriminatória como foi feito em Barreirinhas”, afirmou Jota Pinto.

Na semana passada, durante ato político na cidade, Léo Costa em discurso atacou a deputada Iracema Vale, com termos preconceituosos e misóginos, caracterizando, inclusive, um caso de violência política de gênero, o que é passível de punição. As falas do candidato tiveram uma ampla repercussão negativa não apenas na cidade.

Dino destaca programação da TV Justiça também no app *TV Justiça+*

O ministro do STF, Flávio Dino, usou suas redes sociais nesta terça-feira, dia 24, para reconhecer o ‘papel social’ e ‘ampliação do alcance’ da TV Justiça, que passa disponibilizar sus programação também pelo app de streaming *TV Justiça+*.

A TV Justiça é uma emissora com papel social TÃO importante que está ampliando o seu alcance. Ela já estava na TV aberta e também no YouTube, e agora oferece toda a sua programação também pelo app de streaming *TV Justiça+*👾no Android – bit.ly/APP-TVJ-Andr…🍎ou no iOS – apple.co/3TbILNM ⬇️

Flávio Dino (@flaviodino.bsky.social) 2024-09-24T20:15:57.012Z

PF pede a inclusão de Gustavo Lima na ‘lista vermelha’ da INTERPOL

Da Folha de SP

O cantor Gustavo Lima, a pedido da Polícia Federal, foi incluído na ‘lista vermelha’ da INTERPOL. O artista que está com mandado de prisão aberto, já estava incluído no Sistema Tráfego Internacional.

Justiça em Pernambuco manda prender Gustavo Lima

A difusão vermelha é o sistema utilizado para que a ordem de prisão de pessoas que se encontram no exterior seja publicizada e para que os países que integram a INTERPOL possam cumprir o mandado em caso de deslocamento dos alvos.

Em 2023, foram emitidos mais de 12 mil desses mandados ao redor do mundo.