Brasil

47% das Emendas são para cidades mais pobres e sem transparência

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Do Folha de SP 

Levantamento realizado pela Folha de SP, mostra que cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais Emendas PIX, consideradas de baixa transparência, do que as cidades mais desenvolvidas.

As emendas são dinheiro do orçamento público distribuídas para Senadores e Deputados que destinam aos municípios.

As emendas parlamentares sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representam quase 47% dos recursos destinados a cidades com IDHM (Índices de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo’ ou “muito baixo”.

Hugo Moto é o novo queridinho de Bolsonaro e do bolsonarismo

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O discurso do deputado Hugo Mota (Republicanos), em sua posse na presidência da Câmara dos Deputados, onde fez uma defesa intransigente da democracia com citações a Ulisses Guimarães e ao filme ‘Ainda Estou Aqui’, ao que parece era protocolar.

O parlamentar está semana em entrevista à rádio Arapuan FM da Paraíba, se revelou simpatizante das pautas prioritárias do bolsonarismo ao longo de 2025 e 2026. Nem Arthur Lira (PP), seu antecessor e apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi tão enfático e ousado.

Hugo Mota criticou a Lei da Ficha Limpa, se aliando ao que vem defendendo o PL e bolsonaristas no Congresso Nacional, na esperança de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições, agora, querer dizer que foi um golpe? Um golpe tem que ter um líder, tem que ter uma pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas e não teve isso (…Eu dei a minha opinião pessoal. Num sistema democrático em que você tem eleição de dois em dois anos, você não achar que oito anos é um tempo extenso no processo é você não reconhecer o sistema democrático. Oito anos na política brasileira é uma eternidade”, disse Hugo Mota.

Jair Bolsonaro adorou o posionamento de Hugo Mota, aproveitando a repercussão da fala do presidente da Câmara dos Deputados, o ex-presidente nas redes sociais iniciou uma espécie de campanha contra a Lei da Ficha Limpa.

“A lei da ficha limpa hoje só serve pra uma coisa, para se perseguir os políticos de direita. O ideal seria revogar essa lei, porque assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger, ou não, o candidato é você”, afirmou Bolsonaro nas redes sociais.

A Lei da Ficha Limpa promulgada em 2010, foi o resultado de uma inciativa popular como resposta a escândalos políticos da época – entre eles, o mensalão. A possibilidade de abrandar a aplicação desse dispositivo – símbolo da luta contra a corrupção – causa divisões dentro da própria direita.

AL-MA realiza sabatina de Flávio Costa indicado ao TCE-MA

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A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, realizou nesta sexta-feira, dia 07, a sabina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sabatina, conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Neto Evangelista (União Brasil), tendo como relatora a deputada Solange Almeida (PL).

Advogado e professor universitário e ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Flávio Costa, 38 anos, que milita desde 2028, discorreu sobre a evolução do controle social sobre os gastos públicos no Brasil, defendeu a modernização do Tribunal de Contas do Estado mediante a utilização de tecnologias mais avançadas, inclusive de inteligência artificial, para melhor análise, fiscalização e efetiva aplicação dos recursos públicos.

“O TCE é uma instituição de extrema importância para a sociedade. É um órgão colegiado de controle externo; é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na nossa visão, o Tribunal de Contas não pode ser meramente fiscalizador e punitivo, há que ser também um órgão mais próximo da sociedade, abrindo suas portas para fazer um acesso mais efetivo para todos os cidadãos (…) Se for vontade de Deus e dos deputados em ratificar meu nome, vou lutar em tudo que puder para melhorar a vida do cidadão, a vida do gestor, separar o joio do trigo, separar o mau gestor do bom gestor, vê aquele gestor que não tem capacidade técnica, fazer muita mais a questão da orientação, tornar o órgão mais flexível e levar o Tribunal de Contas para todas as pessoas, porque inclusive tem muita gente que não conhece nem o Tribunal de Contas, não sabe nem o que é, não sabe como este órgão funciona (…) A nossa ideia é buscar uma expressiva melhoria no Portal da Transparência, e de todo o processo de contas que precisamos implementar. Vou propor ao presidente da Casa, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, um processo de contas eletrônico, como também uma melhoria dos salários de todos os cargos dos servidores. A minha ideia é levar isso para o Pleno, porque é o Pleno que aprova, e vou propor, inclusive, um projeto de lei para concurso público como forma melhorar a eficácia da nossa Corte de Contas”, disse Flávio Costa.

Além dos deputados Neto Evangelista e Solange Almeida, a sabatina foi realizada com a participação dos parlamentares Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Edson Araújo (PSB) e Wellington do Curso (Novo).

Brandão e ministro de Lula entregam a Casa do Trabalhador em São Luís

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O governador Carlos Brandão e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participam de uma extensa agenda em São Luís, nesta sexta-feira (7). A partir das 14h00, os gestores inauguram a Casa do Trabalhador, no Anjo da Guarda.

Haverá uma entrevista coletiva com o governador Carlos Brandão e com o ministro Luiz Marinho sobre este novo espaço de aperfeiçoamento dos serviços direcionados ao cidadão.

A Casa do Trabalhador disponibilizará diversos serviços para garantir mais comodidade para a população, contando com uma unidade do Sine e outra do Viva/Procon. Durante a inauguração, haverá uma aula inaugural do curso de panificação e momento solene para homenagem aos parceiros do Sine.

Em seguida, acontecerá a posse do Conselho Estadual do Cresol, que será acompanhada pela assinatura de programas e ações importantes como o Plano Estadual da Economia Solidária, Plano de Empregabilidade LGBTQIA+, Programa de Residência Técnica Profissional, Programa Trabalho Jovem Eixo Auxílio à Contratação, além da assinatura da ordem de serviço para a reforma do prédio do Cresol.

As ações representam um importante avanço para a geração de emprego e renda no estado, fortalecendo as políticas públicas voltadas para essa área.

Mota vai propor a Dino transparência em EMENDAS a partir de 2025

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Do O Globo

O deputado Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados, pretende levar ao ministro do STF, Flávio Dino, a propostas de aplicação das regras de transparência que valeriam a partir de 2025.

“Temos uma lei aprovada pelo Congresso, sancionada pelo Executivo e que foi dialogada com o Poder Judiciário. Penso que a solução seria trazer transparência para o que foi empenhado em 2024 em cima dessa nova lei, que valeria a partir de 2025. Tenho conversado com ministros do Supremo e sentido interesse em vencer essa pauta. Para o Executivo também é importante. A governabilidade está diretamente ligada ao Orçamento. É o que os deputados precisam para justificarem apoio a pautas difíceis de serem aprovadas. Essa tensão não interessa a ninguém”, disse Hugo Mota.

Camarão recepciona Edinho Silva, futuro presidente Nacional do PT

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O vice-governador Felipe Camarão recepcionou nesta quinta-feira, dia 05, o ex-prefeito de Araraquara (SP) e pré-candidato à presidência do PT Nacional, Edinho Silva, e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto.

“..Hoje, recebemos em nossa casa os companheiros e companheiras do PT, e outros amigos, para um almoço alegre e muito propositivo para recepcionarmos o nosso pré-candidato à presidência do PT Nacional, o Edinho Silva, e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto. Sejam muito bem-vindos ao nosso Maranhão! Mais tarde, nos encontraremos no evento de aniversário do PT/MA. Tamo junto!”, destacou Felipe Camarão.

O encontro foi prestigiado por lideranças petistas no Maranhão.

PF cumpre mandados contra fraude de R$ 2,6 milhões no INSS

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A Polícia Federal deflagrou a operação Mandatum nesta quarta-feira, dia 05, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A fraude consistia na falsificação de atestados médicos para fins de cadastramento de procuradores de titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, possivelmente falecidos, visando realizar prova de vida, renovar senha bancária e, posteriormente, receber os pagamentos mensais.

Os policiais foram mobilizados para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luis/MA e São José de Ribamar/MA.

Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que a ação da quadrilha tenha causado com o pagamento de 43 (quarenta e três) benefícios, inicialmente identificados, um prejuízo no montante de R$ 2,6 milhões.

A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 6,3 milhões. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

Deputado quer nome de ‘Bolsonaro’ fora de pesquisas de intenção de voto

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O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) protocolou, na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei, que proibi que pessoas inelegíveis apareçam em pesquisas de intensões de votos eleitorais.

“… pesquisas de opinião, de cunho eleitoral, (…) não se (podem ser) confundidas com quaisquer outros tipos de investigação sobre tendências ou comportamento político dos eleitores. Não há o que justifique sua utilização com referência a hipóteses ou situações eleitorais que jamais poderão ocorrer na prática..”, diz parte do projeto.

Mário Heringer não cita o nome de Jair Bolsonaro no projeto, mas caso a lei seja aprovada, ele será alcançado já que Bolsonaro, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, está inelegível até 2030.