Câmara Federa

STF suspende pensão vitalícia a ex-governadores do MA

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A ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quinta-feira, dia 26, que mantinha pagamento de pensão a ex-governadores.

A ministra Rosa Weber afirmou que as decisões do TJ-MA são contrarias ao entendimento do STF sobre o tema e que sua manutenção pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário.

Rosa Weber também informou que a questão não comporta mais controvérsia, uma vez que, o STF pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a preservação do recebimento da pensão vitalícia.

Leia a íntegra da decisão.

Eleições 2022: PT, PSB, PCdoB e PV voltam discutir Federação

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Da Carta Capital

PT, PSB, PCdoB e PV voltaram a discutir nesta semana em Brasília o processo de federação entre os quatro partidos. Apesar de considerarem positiva a reunião não avançou em aspectos cruciais para sua consolidada que são escolhas entre PT e PSB em estados-chaves.

“Foi uma boa reunião, em que iniciamos a discussão do estatuto da federação, com grande grau de convergência. Continuaremos na próxima segunda feira as conversações”, disse a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann.

Um dos principais objetivos do encontro foi avançar no estatuto da federação. Como envolve partidos de diferentes tamanhos, discutiu-se um mecanismo para evitar que uma força imponha, isoladamente, uma determinação.

Também foi debatido a composição de uma assembleia da federação. Ela seria formada por 50 membros, divididos de acordo com o peso de cada sigla na Câmara: 27 do PT, 14 do PSB, 5 do PCdoB e 4 do PV.

MPF quer fim de pensões e aposentadorias para ex-governadores do MA

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Do MPF

O Ministério Público Federal quer suspensão do pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do Maranhão, suas viúvas e dependentes.

No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta o risco de dano em se permitir a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”.

Para ele, a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.

Ainda de acordo com Augusto Aras, a questão já foi enfrentada pelo STF, “que declarou a inconstitucionalidade de pensões de ex-governadores, suas viúvas ou dependentes, em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por diversos estados da federação”.

Dino diz que Moro está com “juizite” prolongada

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O governador Flávio Dino (PSB), usou as redes sociais nesta quarta-feira, dia 26, para dizer que Sérgio Moro (PODEMOS), pré-candidato à presidência da república, estar com um quadro “grave e inédito de ‘juizite’ prolongado”.

Dino atuou 12 anos como juiz federal e também deixou a magistratura para ingressar na política. Ele conhece bem o ex-juiz da Lava Jato, ministro do governo Bolsonaro e agora candidato à presidência.

Sérgio Moro tem feito de tudo para dar solidez e fortalecer sua candidatura, mas a pressão contra ele aumenta na mesma proporção. Poderoso quando estava à frente da Lava Jato, agora na política passou da condição de “pedra” para “vidraça”.

Para completar cresce no Podemos a possibilidade de debandada de filiados, o motivo é o baixo rendimento de Moro nas pesquisas.

MP pede fim do sigilo do pagamento a Moro pela Alvares & Marsal

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Do Uol

O Ministério Público encaminhou ao ministro, Brunos Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União) pedido para que retire o sigilo da divulgação do salário do ex-juiz Sergio Moro, quando prestou serviços à Alvares & Marsal.

“Venho solicitar e propor a Vossa Excelência que, na qualidade de relator, adote medidas junto ao Sr. Sergio Moro, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) visando obter toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços do Sr. Sergio Moro junto à empresa Alvares & Marsal”, escreveu o procurador Lucas Furtado.

A companhia contratou Moro após ter saído do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. A Alvarez& Marsal é especializada em recuperações financeiras de empresas alvos da Operação Lava Jato.

Flávio Dino se reúne com Lula, Dilma e Gleisi Hoffmann

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), se reuniu nesta segunda-feira, dia 24, em São Paulo, com o ex-presidente Lula e a deputada federal, Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.

Lula e Dino destacaram nas suas redes sociais o encontro como positivo. Porém, não deram maiores detalhes sobre o que trataram, mas deverá ser conhecido em breve.

“Conversa boa esta tarde com o governador do Maranhão @FlavioDino e a presidenta do Partido dos Trabalhadores @gleisi sobre os desafios do Brasil”, destacou Lula no twitter.

“Boa reunião nesta segunda-feira com o presidente @LulaOficial, com a presidenta @dilmabr e com a deputada @gleisi, presidenta nacional do PT. Conversamos sobre ações administrativas que estamos executando no Maranhão e sobre cenários políticos”, comemorou Flávio Dino.

O encontro de Lula e Dino ocorre a uma semana da reunião do dia 31 de janeiro, quando Flávio Dino e os partidos da base do seu governo voltarão tratar da sucessão estadual. A agenda coloca um ingrediente a mais no debate político local.

Dino deverá ratificar o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), como seu candidato ao governo.

A informação de bastidores é que até o inicio de fevereiro Brandão assinará a ficha de filiação no PSB, partido comandado por Flávio Dino no Maranhão, que deixará o governo dia 31 de março, para se dedicar à sua candidatura ao Senado Federal.

“Dez centavos de aumento? Difícil”, diz Mourão sobre reajuste

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Do Metropole

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) comentou rapidamente nesta segunda-feira, dia 24, o Orçamento de 2022 sancionado por Bolsonaro, ao chegar no Palácio do Planalto.

Ele fez referência principalmente ao valor para reajuste dos servidores públicos que ficou em R$ 1,7 bilhão.

“Tem esse espaço aí de R$ 1,7 bilhão, mas ele é pequeno, né?! Não dá para todo mundo. Vai dar quanto para cada um? Dez centavos de aumento? Difícil”, disse Mourão.

A tesourada total foi de R$ 3,18 bilhões em relação ao texto aprovado pelo Congresso.

Cortes no Orçamento Federal 2022:

Educação: R$ 739,9 milhões
Ministério do Trabalho: R$ 1 bilhão
Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
Cidadania: R$ 284,3 milhões;
Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
Agricultura: R$ 87,2 milhões;
Saúde: R$ 74,2 milhões;
Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
Comunicações: R$ 63,5 milhões;
Defesa: R$ 62,1 milhões;
Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
Turismo: R$ 35,1 milhões;
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
Presidência da República: R$ 1,8 milhão
Banco Central: R$ 100 mil
Ministério da Economia: R$ 100 mil

Sérgio Moro pode enfrentar CPI na Câmara Federal

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Da Revista Fórum

O ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro (Podemos), poderá enfrentar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos), na Câmara Federal.

“Moro quebrou as empresas e foi trabalhar na recuperação judicial delas. Um claro conflito de interesses que somente uma CPI pode explicar”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT).

A coleta de assinaturas já iniciada, foi motivada pela investigação do TCU por suspeita de conflito de interesses de Moro, após prestar serviços a Alvares & Marsal.

Moro trabalhou para a Alvarez & Marsal, escritório dos EUA, que já recebeu R$ 42 milhões, de empresas que foram alvos da Lava Jato, chefiada pelo ex-juiz e ministro de Bolsonaro.