Câmara Federal

Vitimas de chacina em Mato Grosso são de Governador Nunes Freire no MA

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Do G1

Os maranhenses pai e filha, Getúlio Rodrigues Frazão Júnior, 36 anos; e Larissa Frazão de Almeida, 12 anos, mortos na chacina ocorrida em Sinop em Mato Grossa, na terça-feira, dia 21, dentro de um bar, são de Governador Nunes Freire, no Maranhão.

Os dois sobreviventes da chacina também são maranhenses, Raquel Gomes de Almeida, esposa de Getúlio e mãe de Larissa, e o sobrinho dele, Luiz Carlos Souza Barbosa. 

“A Larissa foi lá para onde o pai dela agora em janeiro, que foi quando ela já foi mesmo pra ficar, pra estudar, pra ficar mesmo morando lá com ele. Porque antes ela ia mais a mãe dela passava um tempo lá e depois elas voltavam. Agora elas estavam decididas mesmo a ficar em Sinop (…) Esperamos que se faça justiça, que ela realmente aconteça. Está sendo muito difícil para nós. São sete famílias em luto. Que esses assassinos sejam presos, nós clamamos por isso”, disse Marli Almeida de Sousa, irmã de Getúlio Rodrigues e tia de Larissa.

Os autores da chacina foram identificados como Edgar Ricardo de Oliveira, 30 anos, e Ezequias Souza Ribeiro, 27 anos. Os dois, segundo as investigações, são moradores de Sinop e estão foragidos.

De acordo com a polícia, Edgar e Ezequias teriam perdido algumas partidas de sinuca para Getúlio, o que teria motivado o crime. Os jogos eram apostados, e os suspeitos teriam perdidos mais de R$ 4 mil.

Flávio Dino determina que PF investigue caso Marielle Franco

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira, dia 22, a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O crime segue sem solução.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu na última quarta-feira, dia 15, com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e o subprocurador-geral, Marfan Martins Vieira. Na pauta do encontro, o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública nas investigações do caso Marielle Franco.

“Exemplo que público pode ser muito eficiente”, Márcio França sobre Itaqui

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O Ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, em agenda de trabalho no Maranhão, nesta sábado, dia 18, visitou o Aeroporto Hugo da Cunha Machado em São Luís. Em seguida esteve no Porto do Itaqui acompanhado do presidente EMAP, Ted Lago, e outros diretores do Porto Público.

O ministro divulgou um vídeo nas redes sociais onde elogia a gestão do Porto do Itaqui realizada pelo governo do Maranhão. Ele também destaca os resultados e diz que o Porto é um exemplo de eficiência.

Antes o ministro Márcio França esteve no Aeroporto em São Luís, onde visitou as dependências e também a pista.

CARNAVAL: Janja engajada no #Ligue180 para denunciar violência contra mulher

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O primeira-dama do Brasil, Janja, usou as redes sociais nesta sexta-feira, dia 17, para chamar atenção para casos de assédio e outras formas de violência contra as mulheres, que aumentam durante o período do Carnaval.

Como parte do enfrentamento a violência contra as mulheres o governo federal através do Ministério das Mulheres reestruturou parte do serviço de denuncia através do número 180.

“Acabou o liberou geral de armas. O Brasil não é faroeste” diz Flávio Dino

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A Polícia Federal recebeu quase 70 mil pedidos de recadastramento de armas desde que o decreto de 1º de janeiro, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou uma nova postura em relação ao tema no país. Ao todo, 66.488 armas de uso permitido e outras 2.474 armas de uso restrito passaram a constar em novo registro nacional, sob controle da Polícia Federal.

Os dados foram apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira, dia 16.

“acabou o liberou geral de armas. O Brasil não é faroeste de filme (…) Observamos uma queda substantiva. Alguns números já foram divulgados, mas temos novos números sobre requerimentos de registros de armas em um número consolidado sobre janeiro. Em 2022, houve pedidos de registros de 9.719 armas. Este número, em janeiro de 2023, caiu para 3.888”, relatou Flávio Dino.

O recadastramento é obrigatório e terá duração até o fim de março. Após o período, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende instalar uma consulta pública, ouvindo pessoas físicas e jurídicas interessadas, desde a Advocacia-Geral da União, a indústria armamentista, confederações de tiros, para a construção de uma legislação mais definitiva a partir de uma perspectiva democrática e participativa.

8 DE JANEIRO — Os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro seguem na pauta prioritária do ministério e de órgãos de segurança pública. Segundo Flávio Dino, existem 85 inquéritos policias abertos para investigar os atos terroristas, sendo sete no Distrito Federal e 78 coordenados em outros estados.

YANOMAMI — Flávio Dino também abordou um panorama das operações conduzidas em torno da crise do Povo Yanomami em Roraima. A Polícia Federal e a Força Nacional continuam atuando na região.

Lula confirma salário mínimo de R$ 1.320, e isenção do IR para R$ 2.640

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Da CNN

O presidente Lula (PT), confirmou nesta quinta-feira, dia 16, que o salário mínimo será reajustado para R$ 1320.

Outra novidade informação dada pelo presidente é que irá elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640.

Atualmente a faixa de isenção do IR considera remuneração de até R$ 1.903,98 mensais.

O anúncio oficial deverá ser feito no dia 1º do mês, quando é comemorado o Dia do Trabalho.

Flávio Dino comemora validação do Decreto do governo Lula sobre armas

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Do UOL

O ministro do STF, Gilmar Mendes, aceitou hoje o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e garantiu a constitucionalidade do decreto sobre as armas, publicado pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro dia de governo.

Gilmar pediu ainda que a sua decisão seja analisada em plenário.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais comemorou a decisão do ministro do STF.


O decreto 11.366 suspende os registros da aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, segundo informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde a medida adotada pelo governo de Lula, deputados bolsonaristas começaram a apresentar projetos legislativos para tentar sustar os efeitos do decreto.

STF determina apreensão de CNH e passaporte de endividado inadimplente

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Do UOL

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, autorizou o cumprimento de medidas como a apreensão do passaporte ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como forma de obrigar devedores a quitarem pendências.

As penalidades incluem a proibição de participar de concursos públicos e licitações.

Há uma condição para que as sanções sejam impostas. Conforme a decisão dos ministros, a apreensão só pode acontecer caso “não avance sobre direitos fundamentais” e deve observar “os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

Dívidas alimentares também estão livres da apreensão de CNH e passaporte, bem como motoristas profissionais.

Instâncias inferiores do Judiciário já vinham aplicando a apreensão da CNH e do passaporte de maus devedores.