Câmara Municpal

Braide sanciona Lei dos Precatórios do FUNDEF em São Luís

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sancionou na tarde desta segunda-feira, dia 13, a Lei dos Precatórios, aprovada hoje pela Câmara Municipal. Ele também informou ainda “decreto que regulamenta os repasses”.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, o Projeto de Lei nº 270/2023, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Foi a segunda vez que a Casa apreciou uma proposta neste sentido. No final do mês passado, um projeto semelhante já tinha sido aprovado. No entanto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) vetou a proposta com seis alterações sugeridas pelos vereadores. Na semana passada, os parlamentares apreciaram os vetos e resolveram manter a proposta original enviada pelo prefeito.

Um dia, após a votação dos vetos, o chefe do Executivo envia a Mensagem nº 13/2023, com uma proposta em que acatava todas as sugestões dos vereadores.

O texto apreciado hoje acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

No total, conforme a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores. Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre os profissionais de educação.

Geraldo Alckmin receberá título de Cidadão Ludovicense de SL

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A Câmara Municipal de São Luís concederá sexta-feira, dia 9, o título de cidadão ludovicense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), pelos serviços prestados à capital maranhense e também ao Brasil.

A honraria foi proposta pela mesa diretora da Casa, sob a liderança do presidente, vereador Paulo Victor (PSDB). 

Para Paulo Victor, o vice-presidente Geraldo Alckmin, como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, está possibilitando em São Luís, oportunizando geração de emprego e também desenvolvimento da capital.

A parceria será celebrada na sexta-feira no Hotel Blue Tree, no Calhau, e contará com a presença de diversas autoridades.

FUNDEF: Braide sanciona Lei dos precatórios, mas veta emendas

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), comunicou nesta terça-feira, dia 31, que sancionou a ‘Lei dos precatórios do Fundef, mas que vetou emendas apresentadas pelos vereadores porque, segundo ele, “não obedece vários requisitos legais”.

Eduardo Braide também já enviou a mensagem à Câmara de Vereadores.

“Por isso, encaminhei à Câmara Municipal o projeto de lei que respeitava: o acordo firmado na justiça, a emenda constitucional, a lei federal, o acórdão do Tribunal de Contas da União e a decisão tomada por vocês em audiência pública (…) Mas o projeto foi aprovado com emendas que não obedecem a vários requisitos legais. Sendo assim, com base em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), sancionei a lei, mas vetando os artigos contrários ao acordo judicial, à lei e ao acórdão do TCU (…) Já enviei a mensagem com os vetos à Câmara de Vereadores e, caso os vetos sejam mantidos, no mesmo dia, encaminharei uma nova mensagem com os dispositivos na forma da lei, para agilizarmos o repasse dos precatórios a vocês. O meu compromisso segue firme com vocês!”, informou Braide.

Carlos Lula desiste, e Bira defende o grupo com Duarte Jr

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O Partido Socialista Brasileiro no Maranhão, reuniu a imprensa nesta sexta-feira, dia 27, no Hotel Luzeiros, em São Luís. Para ratificar a pré-candidatura do deputado federal, Duarte Júnior, para prefeitura de São Luís, nas eleições 2023.

Participaram o ministro Márcio França, o presidente em exercício do PSB/MA e o secretário da SAF, Bira do Pindaré; o secretário-geral, deputado estadual Carlos Lula, e o secretário de finanças, deputado federal Duarte Júnior.

Durante a coletiva, o deputado Carlos Lula, a nunciou sua desistência da disputa em São Luís, em apoio à pré-candidatura de Duarte Júnior.

“Tenho dito no meu mandato que eu acredito na política como instrumento de construção coletiva. Assim tenho pautado minhas ações como parlamentar, e também como cidadão maranhense . Dentro desse contexto, de unidade política, de transparência e de compromisso com a população, somarei à caminhada o companheiro @duartejr_ . Deputado Federal e pré-candidato a prefeito de São Luís. Eu manifesto publicamente o meu apoio a Duarte, em nome do grupo político que fazemos parte, porque ele congrega as qualidades que acredito serem necessárias para ter uma São Luís moderna, mais acolhedora e menos desigual”, anunciou Carlos Lula.

O presidente em exercício do PSB no Maranhão, Bira do Pindaré, defendeu a necessidade do grupo liderado pelo governador Carlos Brandão e Flávio Dino, se unir entorno e no apoio a Duarte Júnior. Segundo ele, para não cometer o mesmo erro da última eleição.

“… com muito diálogo com todos os campos políticos do grupo do governador Carlos Brandão e em conjunto vamos tentar formar uma candidatura única (…) Na eleição passada, nosso grupo errou…”, disse Bira do Pindaré.

A meta do PSB é fazer o maior número de vereadores e prefeitos em todo o estado, inclusive na capital maranhense.

O PSB realiza em São Luís hoje no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, sua Conferência Municipal. Participaram líderes nacionais e estaduais para discutir a construção coletiva de ideias e soluções que visem a melhoria da qualidade de vida da capital maranhense.

“jamais teria coragem de tirar a vida de alguém, ou a minha”, diz Domingos Paz

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O vereador Domingos Paz (Podemos), emitiu nota de esclarecimento, nesta quinta-feira, dia 26, após a repercussão do boletim de ocorrência, assinado pela procuradora Geral da Câmara Municipal de São Luís, que denuncia uma suposta intenção do parlamentar de tirar a vida de colegas e a própria no parlamento.

Denuncia revela risco de tragédia na Câmara Municipal de São Luís

Domingos Paz, classificou a informação como “acusação caluniosa e cruel”. O vereador, disse ainda, que “jamais teria a coragem de tentar algo contra a vida de quem quer que seja, ou contra a minha própria vida”.

*NOTA DE ESCLARECIMENTO*

Venho a público, por meio desta nota, esclarecer que estou sendo vítima, mais uma vez, de uma acusação caluniosa e cruel por parte de pessoas que não têm compromisso com a verdade.

Tenho 52 anos, nunca cheguei perto de uma arma de fogo e jamais teria a coragem de tentar algo contra a vida de quem quer que seja, ou contra a minha própria vida.

Minha vida é regida pela Palavra de Deus, na qual a comunhão, o amor ao próximo, a paz e a valorização da vida são princípios inegociáveis.

Como é do conhecimento de todos, na última terça-feira, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luís-MA, fui levianamente atacado, mas em nenhum momento eu tentei agredir qualquer vereador ou dirigir palavras de cunho ameaçador a quem quer que seja.

Sempre ajo com todo o respeito que aquela casa exige em relação aos meus pares, pois entendo ser possível um debate divergente e respeitoso.

Reafirmo mais uma vez que estou sendo vítima de uma perseguição política de forma extremamente cruel.

Minha equipe jurídica seguirá tomando as providências cabíveis para a total resolução e esclarecimento dessa acusação sem fundamento.

*Vereador Domingos Paz*

Denuncia revela risco de tragédia na Câmara Municipal de São Luís

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Uma denúncia registrada ontem, quarta-feira, dia 25, junto ao Sistema de Segurança Pública, envolvendo vereadores de São Luís, revela a possibilidade de tragédia na Câmara Municipal na capital maranhense.

De acordo, com boletim de ocorrência, o vereador Domingos Paz (Podemos), supostamente pretendia assassinar a tiros outros colegas de parlamento, em seguida recorreria ao suicídio. 

Álvaro Pires e Domingos Paz quase vão as vias de fato na Câmara

A denuncia chegou às as autoridades policias, através da procuradora geral da Câmara Municipal, Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo.

De acordo o Blog do Gilberto Leda, o vereador Álvaro Pires informou que pedirá segurança, após a denuncia. Na última, terça-feira, dia 24, Álvaro Pires (PSDB) e Domingos Paz (Podemos) travaram forte discursão no plenário da Câmara Municipal. Os dois trocaram insultos e acusações graves.

Morre Paraíba ex-prefeito do município de Raposa

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Do Imrante

Morreu nas primeiras horas desta quarta-feira (25) o ex-prefeito do município de Raposa, Onacy Vieira Carneiro, que ficou conhecido na política como Paraíba. Ele tinha 86 anos de idade e enfrentava problemas de saúde. 

Paraíba comandou a máquina pública em Raposa – um dos municípios da Região Metropolitana de São Luís -, por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012.

Ele liderou grupo político por mais de uma década e era a principal figura de uma família que tinha tradição política em Raposa. O atual prefeito, Eudes Barros, é casado com uma das filhas de Paraíba, Rita de Cássia. A ex-candidata a prefeita de Raposa, Ociléia Fernandes, é filha de Paraíba.

Depois de ter exercido o seu último mandato como prefeito, Paraíba começou a apresentar problemas de saúde. Em 2019 ele sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e ficou debilitado. 

Em decorrência do AVC, ele precisou de acompanhamento médico residencial (home care). Foi o que o afastou da rotina diária da política local. 

O corpo do ex-prefeito está sendo velado na residência da família, em Raposa. O sepultamento deve acontecer ainda nesta quarta-feira. 

Luto

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, decretou luto oficial no município. 

Alvaro Pires e Domingos Paz quase vão as vias de fato na Câmara

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Os vereadores Álvaro Pires (PSDB) e Domingos Paz (Podemos), quase vão as vias de fato, , durante sessão nesta terça-feira, dia 24, no plenário da Câmara Municipal de São Luís. 

Eles trocaram agressões verbais, acusações e insultos. Os dois foram contidos pelos seus pares no parlamento e a segurança da Casa. A sessão teve que ser encerrada em razão do clima que se formou com a confusão.

O motivo do corrido, teria sido a defesa que o vereador Domingos Paz, fez da administração do prefeito Eduardo Braide (PSD). Ele defendeu que a Câmara de Vereadores seja investigada por irregularidades, não o prefeito da capital.

Álvaro Pires, ao reagir, disse que seria Domingos Paz, que deveria explicações à Justiça e a população de São Luís, que foi acusado e alvo de inquérito por abuso sexual.