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Bolsonaro presta depoimento hoje à PF sobre ‘Joias da Arábia’

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Do UOL

O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à Polícia Federal sobre às joias da Arábia Saudita, está marcado para esta quarta-feira, dia 5, às 14h30, em local não divulgado.

As joias foram trazidos por sua comitiva de governo e confiscados pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, no ano passado. Outras joias sob posse do ex-presidente também são alvo de apuração.

Também deve ser ouvidos hoje sobre o mesmo caso o militar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Marcelo Câmara, assessor que trabalha na segurança de Bolsonaro, e o ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes.

Deputados prestigiam posse de José Carlos no INCRA

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O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou da posse do ex-deputado federal, José Carlos (PT), na Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão.

A solenidade aconteceu na sede da autarquia federal, em São Luís.

“Sempre engajado na luta pelas causas rurais. Aqui não toma posse apenas o nosso amigo José Carlos, mas todo o povo do Maranhão. Desejo êxito à nova gestão e mais ações em favor da reforma agrária”, disse Rodrigo Lago.

O novo superintendente do INCRA no Maranhão defendeu a reforma agrária como instrumento para combater a fome no país.

“Na prática, quem alimenta o povo brasileiro é a agricultura familiar. A ocupação de terras é uma ação democrática e um ato de amor à vida dos brasileiros, além de uma alternativa atrelada à sustentabilidade”, enfatizou José Carlos.

Também prestigiaram a posse os deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Bello (Podemos) e Ricardo Arruda (MDB); os deputados federais Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PT) e Márcio Honaiser (PDT); o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Ivo Rezende (PSB); o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, entre outras autoridades.

O Incra está implantado em todo o território nacional por meio de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas. Tem a missão de executar a política de reforma agrária e o ordenamento fundiário, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável no país.

Cela Especial: após decisão do STF quem continua com o benefício

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Do G1

O STF por unanimidade derrubou na noite de ontem, dia 31, o beneficio para pessoas com ensino ficarem em ‘celas especiais’ provisoriamente. Porém o Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece em quais condições o preso pode ficar em cela especial enquanto não for condenado definitivamente.

Veja abaixo as situações em que, conforme o Código de Processo Penal, o preso tem direito a ficar em cela especial:

  • ministros de Estado;
  • governadores ou interventores, secretários, prefeitos, vereadores e chefes de polícia;
  • membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais;
  • cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
  • oficiais das Forças Armadas e militares dos estados e do Distrito Federal;
  • magistrados;
  • ministros de confissão religiosa;
  • ministros do Tribunal de Contas;
  • cidadãos que já tiverem exercido a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
  • delegados de polícia e os guardas-civis dos estados, ativos e inativos.

Além das situações previstas no Código de Processo Penal, outras leis também garantem condições especiais no caso de prisão de outros profissionais, como: Advogados; Integrantes do Ministério Público; Professores; e Jornalistas.

“será presidente da República”, políticos maranhenses para Dino em Brasília

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Do Blog do Noblat

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi bastante prestigiada, esta semana em Brasília, inclusive ‘lançado como candidato presidente da república’, pelo prefeito de São Mateus e presidente da FAMEM, Ivo Resende (PSB), durante agenda da ‘Marcha dos Prefeitos”.

Participaram vários prefeitos e parlamentares a maioria do Maranhão.

O sala da CCJ(Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, mesmo local em que também no inicio desta semana Flávio Dino enfrentou a parlamentares de oposição, a maioria bosolnaristas em audiência.

Ricardo Lewandowski se aposenta no STF em 11 de abril

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O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, oficializou sua aposentadoria nesta quinta-feira, dia 30, da mais alta corte da Justiça da Justiça. A data de sua aposentadoria está marcada para o dia 11 de abril.

Os ministros do STF devem deixar a Corte ao completar 75 anos.

“…acabo de entregar para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, um ofício em que peço a ela que encaminhe ao presidente da República o meu pedido de aposentadoria, que será antecipado em cerca de 30 dias…”, destacou o ministro.

Para vaga de Lewandowski os mais cotados para são os advogados Cristiano Zanin (ex-advogado de Lula) e Manoel Carlos de Almeida Neto (ex-chefe de gabinete de Lewandowski).

O presidente Lula deve indicar o nome do novo ministro em breve.

TCU manda devolver R$ 27 mil pagos por Viagra superfaturado

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Do Agencia Brasil

O TCU constatou superfaturamento na compra de Viagra pelas Forças Armadas, entre 2020 e 2021, e determinou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicas. 

A compra foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Foram adquiridos 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar. 

O caso foi relatado pelo ministro Weder de Oliveira. Pela decisão a devolução do valor é de 90 dias. 

Alberto Fraga ameaça e tenta agredir André Janones na CCJ

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O clima continua quente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, entre bolsonaristas e apoiadores de Lula, nesta quarta-feira, dia 29, o deputado Alberto Fraga(PL-DF) ameaçou e tentou agredir André Janones (Avante-MG), impedido por seguranças e colegas de parlamento.

Tudo começou após André Janones (Avante-MG), assumir que foi ele quem chamou de ‘chupetinha’ o colega de parlamento e bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), fato ocorrido ontem durante a presença do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), na CCJ.

“Ninguém teve coragem de dizer quem foi que chamou o deputado ‘Chupeta’ de ‘chupetinha’ (…) Quem usou essa expressão fui eu, e continuarei fazendo enquanto alguns nessa casa puderem se utilizar de palavras de baixo calão para chamar o presidente Lula de nove dedos” disse Janones.

Pedro Lucas quer “Minha Casa, Minha Vida” acessíveis a todos indivíduos

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O deputado federal, Pedro Lucas Fernandes (UNIÂO-MA), informou nesta terça-feira, dia 29, que está apresentando emenda à MP (255 à MPV 1162/23), com objetivo de garantir habitações do programa “Minha Casa, Minha Vida”, para todos os indivíduos, com “deficiência, mobilidade reduzida ou não”, sem que seja preciso adaptações futuras.

“… pretendo assegurar que as habitações do programa “Minha Casa, Minha Vida” atendam a todos os indivíduos, com deficiência, mobilidade reduzida ou não, e, desse modo, possam ser usufruídas por todos, sem qualquer necessidade de adaptações futuras…”, destacou Pedro Lucas.

O presidente Lula assinou na primeira quinzena de fevereiro deste ano a Medida Provisória (255 à MPV /23), relançando o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Até 2026, o governo pretende entregar 2 milhões de novas unidades do Minha Casa Minha Vida.

Também serão retomados obras do programa em 5.562 unidades habitacionais em cinco municípios, entre eles, Chapadinha e Imperatriz no Maranhão. Até o fim de 2023 deverão ser entregues cerca de 180 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, todas as obras paralisadas durante o governo anterior.