governo federal

Alexandre de Moraes proíbe porte de armas no DF até 2 de janeiro

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Do Conjur

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determina proibição temporária do transporte e do porte de armas no Distrito Federal até o próximo dia 2. O objetivo evitar situações de violência na posse posse do presidente da República. 

“Nesse contexto, a proibição temporária de circulação e porte de armas de fogo é essencial para evitar situações de violência armada, em situação análoga à determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, para as eleições de 2022, onde se proibiu — no âmbito da Resolução nº 23.669 — o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições 2022 (…) “Lamentavelmente, grupos extremistas — financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias  digitais […] — vêm praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, disse o ministro. 

Não é a primeira proibição envolvendo a eleição presidencial. Em agosto, o TSE proibiu o porte de armas nos locais de votação e no perímetro de cem metros que os envolve. 

Posse de Lula: Dino pedirá proibição de uso de arma durante 5 dias

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Do Metropoles

O futuro ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, disse nesta terça-feira, dia 27, que será enviado ao STF pedido de proibição do porte e posse de armas por pelo menos cinco dias, em todo o Distrito Federal.

O objetivo é que a medida comece a valer desde esta quarta-feira, dia 28, e vá até o dia 2 de janeiro de 2023. O documento será assinado pela equipe do delegado Andrei Rodrigues, da Polícia Federal.

“Fizemos uma reflexão sobre a posse. Repassamos os fatos em função das ocorrências. Teremos policiais presentes para que tenha segurança (…) “O objetivo é que mesmo as pessoas que sejam eventualmente detentoras de autorizações de porte ou de posse, por exemplo os CACs [colecionadores, atiradores e caçadores], tenham esta suspensão por ordem judicial, para que fique configurado que qualquer posse ou porte de arma neste período será considerado crime. Essa providência visa, exatamente, ter um reforço nessas providências”, explicou Flávio Dino.

A medida faz parte de um conjunto de ações para garantir a segurança dos brasileiros e do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a cerimônia de posse, que ocorre no dia 1º de janeiro, em Brasília.

Durante coletiva concedida na manhã de hoje pelo governador do Distrito Federal, Ibanes Rocha (MDB), o futuro ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, e também, o ministro da Defesa, José Múcio, que 100% das forças de segurança na posse de Lula, na capital federal.

Porto do Itaqui recebe primeira carga de trilhos de nova ferrovia

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O Porto do Itaqui está recebendo a primeira carga de trilhos para a construção do trecho ferroviário entre os municípios de Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT), denominado Ferrovia de Integração Centro Norte – FICO.

Integrado à Ferrovia Norte Sul, esse trecho, com 383 km de extensão, conecta o Porto do Itaqui diretamente às principais zonas produtoras de grãos (soja e milho) do Arco Norte do Brasil, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

Em 2022, as exportações de grãos (soja, milho e farelo) somaram 16,2 milhões de toneladas, e as importações de fertilizantes, 2,5 milhões de toneladas. Juntos, representam 63% das cargas movimentadas pelo Porto do Itaqui.

“A estimativa é de que esse trecho, uma vez em operação, promova um aumento de aproximadamente 7 milhões de toneladas no volume de grãos movimentados pelo Porto do Itaqui por ano”, afirma o diretor de Operações da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Jailson Luz.

A ampliação da ferrovia fortalece a cadeia logística dos grãos e favorece o aumento do volume de exportação dessa carga pelo porto público do Maranhão, gerando mais desenvolvimento para toda a área de influência do Itaqui, que compreende o Matopiba (estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), além de Goiás e Mato Grosso.

Esse primeiro trecho, de Mara Rosa a Água Boa, também representa a redução do transporte rodoviário ao longo dessa área de influência, o que torna mais sustentável toda a cadeia produtiva de grãos que saem do Porto do Itaqui para o mercado externo.

A construção da FICO pela Vale representa uma contrapartida pela concessão antecipada da Ferrovia que ligará Vitória (ES) ao estado de Minas Gerais. Quando finalizada, a ferrovia se estenderá até Lucas do Rio Verde, um dos principais centros de produção de grãos do Brasil.

Flávio Dino anuncia Rafael Brandani na Secretaria de Políticas Penais

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O futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou nesta terça-feira, dia 27, o policial penal Rafael Velasco Brandani para a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça. Ele atualmente e subsecretário de Administração Penitenciária do Maranhão, ele também atuou na área no estado de Minas Gerais.

“O policial penal RAFAEL VELASCO BRANDANI será o novo Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele tem experiência na área, em Minas Gerais e no Maranhão. Neste Estado é o atual subsecretário de administração penitenciária.”, anunciou Flávio Dino.

O escolhido para o cargo de Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça do novo governo Lula, ocorre após a polêmica na semana passada, com o anuncio do nome do Cel da Polícia Militar de São Paulo Nivaldo César Restivo, por causa do episódios do sistema prisional brasileiro, o massacre do Carandiru (SP), que deixou 111 mortos, em 1992.

Rafael Velasco Brandani é policial penal e graduado em Direito, com especializações em Direito Penal, Gestão Pública e Gestão Pública Prisional. Desde 2008, trabalha com administração prisional, com passagem pelos sistemas penitenciários de Minas Gerais e Maranhão. Ele assumiu a subsecretaria de Administração Penitenciária do Maranhão em 2018.

“É hora de pôr fim a isto.”, Dino sobre ‘acampamentos bolsonaristas’

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O futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), em entrevista à GloboNews, nesta segunda-feira, dia 26, disse que passou da hora dos acampamentos na frente dos quartes serem desmontado, “..é hora de pôr fim a isto. É urgente que isto ocorra”.

Flávio Dino chamou as concentrações bolsonaristas na frente dos quarteis de “incubadoras de terroristas”, a declaração ocorreu após a prisão do empresário bolsonarista, George Washington, que está preso n Presidio da Papuda em Brasília, por tentar explodir uma bomba no sábado dia 26, nas proximidades do Aeroporto na Capital Federal.

O futuro ministro da Justiça Flávio Dino, disse que espera as Forças Armadas desmonte, ainda esta semana, esses acampamentos, até para que a posse do presidente Lula. Sobre o futuro dos atos antidemocráticos, Flávio Dino lembrou que “Constituição diz que são crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia”.

O presidente Lula que passou o Natal em São Paulo, está de volta hoje em Brasília, para concluir sua equipe ministerial. O anuncio dos 16 nomes restantes deverá acontecer até o final desta semana.

“Bom dia. Chegamos à última semana do ano e hoje volto para Brasília. Ainda temos 6 dias de muito trabalho para a nossa posse e daí o início do nosso governo. Uma nova página para o Brasil, com mais democracia e direitos para o povo brasileiro. Uma boa semana para todos.”, disse Lula.

O Aeroporto Internacional de Brasília, a Inframerica afirmou que haverá reforço do policiamento ostensivo e da vigilância do terminal nesta semana.

Policia Civil prende suspeito de atentado com explosivo em Brasília

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Do UOL

O futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse neste domingo, dia 25, que vai propondo a criação de ‘grupos especiais contra terrorismo’ no país.

A medida será adotada após o resultado das investigações e prisão de George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, suspeito de ser o responsável pela tentativa de explosão nas proximidades do Aeroporto de Brasília.

“Irei propor que o Procurador Geral da República e o Conselho Nacional do Ministério Público constituam grupos especiais para combate ao terrorismo e ao armamentismo irresponsável. O Estado de Direito não é compatível com essas milícias políticas.”, informou Dino.

O homem preso pela polícia na noite de ontem, sábado, dia 24, na capital federal, é bolsonarista e frequentador do acampamento em frente ao quartel do Exército em Brasília.

Nas redes sociais, Flávio Dino, destacou a gravidade do problema e ressaltou o importante do trabalho das autoridades. Para ele, “não há pacto político possível e nem haverá anistia para terroristas, apoiadores e financiadores”, no Brasil.

De acordo com a polícia, o suspeito é empresário do ramo de gás no Pará, alugou em novembro um apartamento de classe média do Distrito Federal. Foram encontrados no imóvel: duas espingardas, um fuzil, dois revólveres, três pistolas, cinco emulsões explosivas, munições e uniformes camuflados.

“a mensagem a cada brasileiro é de esperança”, Lula sobre o Natal 

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“Gostaria de desejar um Feliz Natal a cada um e a cada uma dos 215 milhões de brasileiros e brasileiras. Sei que, infelizmente, muitas famílias não terão o que comemorar, porque estão sofrendo com a fome, o desemprego, a inflação e o endividamento (…) Sei também que esta é uma época especialmente triste para centenas de milhares de famílias que perderam seus entes queridos para a Covid. E para tantas outras que perderam tudo por causa das fortes chuvas que atingem vários estados (…) Fico triste em saber que muitas famílias não estarão reunidas para celebrar este Natal, como faziam todos os anos, porque foram divididas pelo ódio político que jogou pais contra filhos, irmãos contra irmãos (…) Mas a mensagem que trago para cada brasileiro e cada brasileira é de esperança. A esperança que a maioria do povo brasileiro depositou nas urnas no dia 30 de outubro. A esperança que nos faz seguir sempre em frente, apesar de todos os obstáculos (…) Desejo que o Natal seja o da reconciliação das famílias, e da reconciliação do Brasil consigo mesmo. Vou trabalhar mais do que trabalhei nos governos anteriores para que o Natal de todos, em especial dos que mais precisam, seja melhor no próximo ano (…) Que este Natal, apesar de todas as dificuldades, marque o início da reconstrução do Brasil. E que possamos reconstruir, dentro de cada um de nós, o espírito de união, fraternidade, paz, amor e esperança.”, diz Lula, em mensagem de Natal.

Polícia e Bombeiros acionados para suspeita de bomba em Brasília

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O futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que na prática parece já está no cumprimento do cargo, no inicio da tarde deste sábado, dia 24, disse que está acompanhando o trabalho da polícia sobre a bomba encontrada nas proximidades do Aeroporto de Brasília.

“Estamos acompanhando as apurações sobre suposto artefato explosivo encontrado em Brasília na manhã deste sábado. Teremos informações oficiais em breve (…) Há no material “emulsão de pedreira”. Exames periciais do artefato, assim como investigações, estão sendo executadas pela Polícia Civil do Distrito Federal. Equipe da transição acompanhando.”, disse Flávio Dino.

No final da manhã de hoje Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros foram acionados adotar as providências sobre a denuncia.