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Barroso nega pedido do Congresso para derrubar decisão de Dino

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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido do Congresso para derrubar as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas.

Barroso argumentou que são excepcionais as intervenções da presidência contra decisões de ministros e que, neste caso, essas circunstâncias não estão presentes.

O julgamento das ações que estão sendo julgadas no plenário vitual sobre emendas no Supremo Tribunal Federal, já tem 5 votos a 0 para manter a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas impositivas (aquelas que são obrigatórias) de deputados e de senadores até que o Congresso Nacional formule regras que deem mais transparência e rastreabilidade para a transferência dos recursos.

Dino é relator de diversas ações sobre emendas. Como as decisões foram monocráticas, dependem de referendo do restante do colegiado.

Votação até agora no julgamento das 3 ações que tratam das emendas:

5 votos a favor da suspensão: Flávio Dino (relator), André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Alexandre de Moraes;

0 votos contra a suspensão.

Dino suspende Emendas Impositivas até que seja criada transparência

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O ministro do STF, Flávio Dino, nesta quarta-feira, dia 14, voltou com tudo aos holofotes. No inicio da noite, ele suspendeu todas as emendas impositivas de deputados e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.

Ficam ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.

A decisão será submetida a referendo do Plenário da corte.

Pela manhã, ele já havia virado noticia ao defender o ministro Alexandre de Moraes, alvo de publicações da Folha de SP, relacionadas a investigações e condenações de bolsonaristas no âmbito do STF e TSE.

INTERNET BRASIL: escolas receberão chips, computadores e notebooks

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O Ministério das Comunicações entrega de 6.207 chips de celular a 28 escolas na Grande Ilha e à doação de 2.080 computadores e 600 notebooks, no âmbito do programa Computadores para Inclusão. A cerimônia será no Centro de Convenções da Ufma e também será marcada pelo anúncio de investimentos em conectividade para o Pará e o Maranhão.

A entrega de 6.207 chips de celular a 28 escolas estaduais integram as ações do programa Internet Brasil. O programa promove acesso gratuito à internet, em banda larga móvel, para alunos do ensino médio, inscritos no CadÚnico e matriculados na rede pública.

O Maranhão foi inserido no programa em março e até o final deste ano o Ministério pretende entregar mais de 51.000 chips para alunos de 118 escolas da rede estadual, em 75 municípios do estado.

No âmbito do programa Computadores para Inclusão, o MCom vai doar 2.080 computadores e 600 notebooks para utilização em escolas estaduais. Os computadores de mesa serão destinados para Escolas Estaduais de Tempo Integral e os notebooks para as escolas de tempo parcial.

Para ampliar a infraestrutura de conectividade nos estados do Pará e Maranhão, será anunciado investimento na ordem de R$ 148,33 milhões, recursos originários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O projeto consiste na expansão da rede de acesso de alta capacidade em 27 municípios dos estados do Maranhão e do Pará. A ação busca fortalecer a estratégia da empresa de desconcentração geográfica e atendimento a todas as regiões do país, reforçando sua atuação no Norte e Nordeste.

No MA, serão beneficiados os municípios Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Chapadinha, Codó, Estreito, Grajaú, Miranda do Norte, Mirinzal, Paço do Lumiar, Pinheiro, Presidente Dutra, Riachão, Santa Helena, Santa Rita, São José de Ribamar, Turilândia e Tutóia.

Dino reafirma ‘transparência e rastreabilidade de emendas Pix’

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Do Conjur

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que as chamadas “emendas Pix” — dinheiro do orçamento federal gasto com sem transparência da indicação do programa, projeto ou da atividade que fomentará — devem obedecer os critérios de “transparência e rastreabilidade” dispostos no artigo 163-A da Constituição.

A decisão foi provocada por ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Procuradoria-Geral da República. O órgão máximo do parquet pede que seja declarada a inconstitucionalidade de dispositivos Emenda Constitucional 105/2019, que instituiu essa categoria de “transferência especial” dentro do orçamento.

“excelente notícia para o Maranhão”, Brandão sobre Decreto que cria ZPE

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O governador Carlos Brandão (PSB), comemorou nesta quinta-feira, dia 8, a assinatura do Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira. Segundo o governador, a ZPE deve receber investimentos de cerca de R$ 15 bilhões e expectativa de geração de 30 mil empregos.

“Uma excelente notícia para o desenvolvimento do Maranhão: o presidente Lula, acaba de assinar o Decreto nº 12.131/2024, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira! Agora, o Ministério da Fazenda vai prosseguir com os trâmites alfandegários necessários ao funcionamento da ZPE. Quando aprovada, a implantação da zona deve receber um investimento de R$ 15 bilhões durante cinco anos. Serão gerados cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos, fortalecendo nossa economia!”, comemora Brandão.

A Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, sob a liderança do ex-governador Zé Reinaldo, desenvolveu o projeto.

“É o maior instrumento de desenvolvimento econômico que existe em mais de 170 países. É recomendado pela Organização Mundial do Comércio, pelo Banco Mundial, é um instrumento universal de desenvolvimento econômico. Faltava isso ao Maranhão (…) s expectativas que nós temos são de trazer investimento, tecnologia de ponta, emprego altamente remunerado, para que o Maranhão comece a se transformar”, destacou Zé Reinaldo

A área da ZPE abrangerá cerca de 2.100 hectares com heliporto, ferrovia, área alfandegária e conexões rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias. 

Lula edita ‘Medida Provisória’ que isenta prêmios de atletas

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O presidente Lula editou Medida Provisória que isenta da cobrança do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

O texto da MP, é assinado pelo presidente, pelo ministro André Fufuca (Esporte) e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Ministro Fufuca destaca reconhecimento de Rebeca ao Bolsa Atleta

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A maior medalhista olimpica do Brasil, Rebeca Andrade, concedeu entrevista nesta quarta-feira, dia 7, na Casa brasil em Paris. Questionada sobre a importancia do Bolsa Atleta, criado por Lula em 2028, e reforçado na atual gestão do petista a atleta classificou o programa como “suporte essencial para os atletas e suas famílias.

O ministro dos Esportes, André Fufuca, nas redes sociais comemorou o reconhecimento da atleta brasileira mais prestigiada atualmente no Brasil e no mundo, ao programa que destina recursos aos atletas para auxiliar na preparação .

Imagem do Dia…

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A atleta, Rebeca Andrade, fez história nesta segunda-feira, dia 5, ao se tornar a maior medalhista olímpica do Brasil. Ela derrotou as americanas Simone Bils e Jordan Chiles, segunda e terceira colocadas respectivamente.