Justiça

Procurador-geral de justiça do Maranhão faz visita ao STF

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O procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, esteve nesta quarta-feira, dia 8, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde tratou de assuntos institucionais. Em agenda de trabalho foi recebido pelos ministro Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. 

A comitiva do MPMA encontrou, ainda, o presidente do Tribunal de Justiça e governador do Maranhão, em exercício, Paulo Velten; o procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; e o ex-procurador-geral de justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen. 

Eduardo Nicolau aproveitou para convidar as autoridades para a solenidade de recondução à frente do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2022-2024. A sessão solene será realizada, no dia 15 de junho, às 19h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

Ex-juiz Sérgio Moro não pode ser candidato em São Paulo

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Da Folha de SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, decidiu nesta terça-feira, dia 7, que Sérgio Moro (União-PR), não poderá ser candidato por São Paulo, nas eleições 2022.

O TRE-SP por 4 a 2 votos entendeu que a transferência do domicilio eleitoral de Sérgio Moro foi realizado de forma irregular. Com isso fica impedido de disputar a eleição em São Paulo.

Resta a Sérgio Moro recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Também poderá optar por concorrer pelo Paraná, seu estado de origem.

Com certeza Sérgio Moro (ex-juiz da Lava Jato e ministro do governo Bolsonaro), nem nos piores pesadelos, imaginou o que estaria vivendo atualmente. De quase unanimidade no Brasil recentemente, Moro tem somado derrotas ao buscar se abrigar na política.

Em abril foram impedidos gastos de R$ 1,65 milhão com cantores no MA

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O Ministério Público do Maranhão impediu em abril deste ano, o pagamento de R$ 1,65 milhão de cachês de cantores, bandas, estrutura de palco e de som nos municípios de Vitória do Mearim, Barra do Corda e Bacabal.

O objetivo foi evitar gasto excessivo com festas enquanto as cidades enfrentam problemas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico e demais demandas coletivas.

“Não podemos permitir que um município gaste milhares de reais com show enquanto a população sofre com a falta de saneamento, saúde e outras questões mais urgentes”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

As ações das Promotorias de Justiça foram ajuizadas em abril, ou seja, um mês antes da polêmica envolvendo o cantor sertanejo Zé Neto ao criticar a cantora Anitta e a Lei Rouanet.

Após a controvérsia, os Ministérios Públicos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso questionaram o pagamento de shows com dinheiro público em 29 cidades.

Mendonça ‘pede vista’ de cassação e bolsonarista é mantido no cargo

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Do UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que comemorou semana passada a suspenção da cassação do seu aliado o deputado, Fernando Francisquini (União-PR), pelo ministro do STF, Kassio Nunes, no inicio da madrugada desta terça-feira, dia 7, teve mais um motivo para comemorar, o também ministro do STF, André Mendonça, pediu vista do julgamento virtual que analisaria a cassação do deputado no Supremo.

Os ministros Kssio Nunes Marques e André Mendonça chegaram ao STF por indicação do presidente Bolsonaro.

A votação de todos os 11 ministros do STF foi aberta à meia-noite. Mendonça pediu vista do processo à 0h01. O julgamento fica paralisado até que devolva o processo para análise. Não há prazo para que isso aconteça.

Ministro do STF suspende contas do PCO nas redes sociais

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Do Conjur

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas do Partido da Causa Operária (PCO) no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok, por postagens que pede a dissolução do Supremo, atribuindo a seus ministros a prática de atos ilícitos.

“..O que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet..”, afirma o ministro.

Todo o conteúdo das publicações e o histórico de conversas deve ser preservado e enviado ao STF em cinco dias. Também é esse o prazo dado à Polícia Federal (PF) para que colha o depoimento do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta.

Presidente do TJ, Paulo Velten, assume Governo do Maranhão

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O desembargador e presidente do TJ-MA, Paulo Velten, na manhã desta quarta-feira, dia 1º, em solenidade no Palácio dos Leões, assumiu o governo do Maranhão interinamente. Ficará à frente do Tribunal de Justiça o desembargador Ricardo Dualibe.

O governador Carlos Brandão (PSB), que está em São Paulo, continua se recuperando de uma cirurgia. De acordo com a linha sucessória, quem deveria assumir o governo seria o deputado Othelino Neto (PCdoB), mas se encontra fora do Maranhão, e ainda, se viesse assumir o cargo de Chefe do Executivo Estadual, teria problemas com sua pré-candidatura nas eleições 2022.

Brandão comunica Assembleia Legislativa seu afastamento

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O governador Carlos Brandão (PSB), comunicou na tarde desta terça-feira, dia 31, à Assembleia Legislativa do Maranhão, o prolongamento de seu afastamento do governo.

Afastamento sem licença é de 15 dias, que acaba nesta quarta-feira, dia 1º.

Assumirá a chefia do Poder Executivo do Maranhão o desembargador, Paulo Velten, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia, é que deveria assumir, mas se assim fizesse, se tornaria inelegível nas eleições 2022.

O Legislativo Estadual autorizou na manhã de hoje, o pedido de licença do governador que está em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia.

A licença aprovada hoje pelos deputados vale para o ano inteiro, não havendo necessidade de outra votação, caso precise se afastar novamente.

Othelino alerta para golpe com uso do seu no WhatsApp

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Os deputados Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, denunciou e alertou nesta quinta-feira, dia 26, nas redes sociais, o uso de seu nome whatsApp para aplicar golpe.

De acordo com o parlamentar, estão utilizando números com seu nome e fotos e enviando mensagens para várias pessoas se passando por ele.

“.. Informo a todos que não mudei de número e qualquer outro contato é uma tentativa de golpe, usando o meu nome (..) Comunico, ainda, que o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa já tomou providências junto aos órgãos competentes, para identificar e responsabilizar os golpistas..”, disse Othelino.