O Tribunal Superior Eleitoral programou para a próxima terça-feira (3) o julgamento de duas ações contra a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão nas eleições de 2018.
De acordo com O Globo, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), movidas pelos então candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (Rede), questionam o hackeamento do grupo de Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha 2,7 milhões de integrantes.
A página passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro #17” e foi usada pelo então candidato Jair Bolsonaro em sua página oficial. “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, escreveu o ex-capitão, à época. Para os autores dos processos, isso seria um indício de participação do ex-capitão.
Há ainda outros seis processos no TSE contra a chapa vencedora do pleito de 2018. (Revista Fórum)
Deputado Federal, Márcio Jerry. vice-líder do PCdoB na Câmara/Foto: Reprodução
O deputado Marcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, deu entrada nesta terça-feira (2), a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apelidada pelo parlamentar de “PEC antigolpe”.
O objetivo é tornar “explícita” a proibição da participação das Forças Armadas em quaisquer tentativas de limitar um poder sobre o outro.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, elogiou a “PEC Antigolpe” protocolada na Câmara, por Márcio Jerry.
“De alta importância a PEC Antigolpe que o deputado Márcio Jerry apresentou. Objetivo é eliminar de vez esse absurdo debate sobre o artigo 142 da Constituição como elemento de legitimação de “intervenção militar”, destacou Dino no twitter.
A iniciativa de Márcio Jerry foi motivada e em resposta a declacração do procurador-geral da República, Augusto Aras, no program Conversa com Bial da TV Globo, onde afirmou com base no artigo 142, que as Forças Armadas pode adotar “ação efetiva de qualquer natureza”, em caso de um poder invadir competência do outro.
Defesa da democracia é tarefa inadiável, urgente. Eles ensaiam golpes, propõem ilegalidades; nos armamos com a Constituição para defender a Pátria, defender nosso povo e a democracia! pic.twitter.com/9qXOXY00lZ
O deputado sugere acrescentar um termo que assegure que a requisição do artigo 142 não possa ferir as cláusulas previstas no artigo 60 da Constituição Federal.
“É vedada qualquer requisição de missão de garantia dos poderes constitucionais ou de Operação de Garantia da Lei e da Ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, que possa de algum modo suprimir ou mesmo limitar as cláusulas previstas no art. 60, § 4º”, diz trecho do documento.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (2) que “quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas”, ao contrário do que defendeu o Procurador Geral da República, Augusto Aras, durante entrevista ao programa Conversa com Bial, na TV Globo.
“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder”, disse Augusto Aras.
Flávio Dino, que também é ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional na sua conta no twitter contestou, Augusto Aras, sobre a interpretação que fez na entrevista o artigo 142 da Cosntituição Federal, que trata da função das Forças Armadas.
Delimitação de competências entre os Poderes do Estado é uma questão constitucional. E quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas. Penso que o PGR deve zelar por isso, já que é impossível a ele peticionar diante de canhões e fuzis.
O presidente da OAB, Felipe Santacruz, Também lembrou nas redes sociais que a entidade divulgou hoje um parecer refutando a interpretação de Bolsonarista em relação ao artigo 142.., “não existe Poder Moderador previsto na Constituição de 1988..”.
Emitimos um parecer para dizer o óbvio: não existe Poder Moderador previsto na Constituição de 1988. Como há pessoas saindo às ruas, em plena pandemia, hasteando seus atestados particulares de ignorância, o óbvio não só precisa ser dito, mas também protegido.
Em nota divulgada no final da tarde desta terça-feira (2), o Procurador Geral da República, Augusto Aras, em nota com o título ‘Para PGR, Constituição não admite intervenção militara’, recuou.
Para PGR, Constituição não admite intervenção militar
A propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma:
A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.
As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira.
Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República
O deputado federal, Eduardo Bolsonaro (filho do presidente), que já havia dito que “para fechar o STF basta um cabo e um soldado”, na última quarta-feira (27), disse que a ruptura da democratica no Brasil não se trata mais de ‘se’, mas ‘quando’.
“.. entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas falando bem abertamente, opinião do Edurado Bolsonaro, não é mais uma opinião de ‘se’, mas de ‘quando’ isso vai ocorrer”..”, deputado Eduardo Bolsora sobre ruptura democratica.
O posicionamento de Eduardo Bolsonaro se deu em meio a reação do governo à operação da PF contra fake news, que teve como alvo aliados do presidente Bolsonaro.
General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional/Foto: Reprodução
O ministro Celso de Mello, do STF, enviou nesta quinta-feira (28), à PGR (Procuradoria-Geral da República) três pedidos de impeachment contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.
Os pedidos referem-se à nota, divulgada na semana passada, em que Heleno classificou de inconcebível o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro em notícia-crime no inquérito que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Heleno afirmou que a decisão sobre a solicitação pode ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
O deputado federal Marcelo Freixo, líder do PSOL na Câmara, anunciou a medida adotada pelo ministro Celso de Mello em tom de grande expectativa. Agora caberá ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, decidir o destino do general Augusto Heleno.
URGENTE! Celso de Mello enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de impeachment do ministro Augusto Heleno, por causa da carta com ameaças explícitas à democracia. Aras até aqui se comporta como um serviçal do governo. Vamos pressionar pelo afastamento.
Roberto Jefferson (presidente do PTB) e o Luciano Hang (empresários) alvos da Operação da PF contra fake news e ameaças a ministros do STF/Foto: Reprodução
A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (27), uma operação e cumprem 29 Mandados de Busca e Apreensão no âmbito do procedimento conduzido pelo Exmo. Senhor Ministro Alexandre de Moraes. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no DF, RJ, SP, MT, PR e SC.
Não há mandados de prisão apenas busca e apreensões. O inquérito apura fake news e informações falsas e ameaças com ministros do STF.
São alvos da operação Roberto Jefferson (presidente do PTB), o empresário Luciano Hang, o deputado Douglas Garcia (PSL-SP) e Allan dos Santos, este último é blogueiro.
Presidente Jair Bolsonaro e os governadores João Dória (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro)/Foto: Reprodução
A Operação Placebo em andamento no Rio de Janeiro e São Paulo nesta terça-feira (26), estados comandados respectivamente por Wilson Witzel (PSC) e João Dória (PSDB), está sendo vista com desconfiança por alguns setores da sociedade e meios políticos.
Witzel e Dória se transformaram durante a pandemia, entre os governadores, dois dos principais adversários de Jair Bolsonaro.
O objetivo da Operação é investigar contratos para construção de Hospitais de Campanha. Não há mandados de prisão, apenas buscas e apreensões.
O presidente Jair Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada na manhã de hoje comemorou a operação no Rio e São Paulo.
“Parabéns à Polícia Federal. Fiquei sabendo agora pela mídia. Parabéns à Polícia Federal, tá ok?”, disse Bolsonaro.
A ação ocorre em meio o imbróglio, principalmente na Superintendência da PF no Rio de Janeiro , e também após o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, dizer no programa Fantástico da Globo, no último domingo (24), que o governo Bolsonaro não tem interesse em combate à corrupção.
Principal alvo da operação o governador do Rio, Wison Witezel, disse que se há irregularidades no objeto da ação não tem participação dele. Chamou de estranho a operação ser antecipada por uma deputada ligada ao presidente, e que a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal está ‘oficializada’.
“..Estranha-me e indigna o fato de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará (..) A interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada..”, destacou Witezel.
O deputado federal, Márcio Jerry, vice-líder do PCdB na Câmara, nas redes sociais disse que o Brasil conheceu ‘a nova porta voz’ da PF. Se referindo à deputada Carla Zambelli, que ontem antecipou a operação contra alguns governadores.
Brasil conheceu ontem e teve confirmação hoje de uma nova “função” : a de porta voz informal de operação da PF. Com direito a antecipar em um dia o anúncio da operação. A porta voz é a deputada @CarlaZambelli38 , da intimidade do presidente @jairbolsonaro .
O Secretário de Saúde no Maranhão, Carlos Lula, na sua conta no twitter chamou de “abjeto o uso, para fins políticos-eleitorais, instituições tão relevantes”. O secretário utilizou o áudio da deputada federal, Carla Zambelli (PSL-SP), uma especie de ‘relações públicas’ do governo Bolsonaro, para corroborar sua desconfiança quanto utilização da PF para fins nada republicanos.
Um escárnio instrumentalizar dessa forma os órgãos de controle e investigação do país.
Abjeto o uso, para fins politico-eleitorais, de instituições tão relevantes para o país.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), considera grave o vazamento da operação da PF feito pela aliada de Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambeli. De acordo com ele, a parlamentar bolsonaristta precisa ser investigada e explicar no Congresso o que está acontecendo.
O vazamento de informações privilegiadas sobre operações da PF à deputada Carla Zambelli, aliada de Bolsonaro, tem que ser investigado e nós exigimos explicações ao Congresso. Ontem a parlamentar disse numa rádio que haveria ações contra governadores. Como sabia disso?
