Justiça

PF e CGU desarticulam esquema de fraudes licitatórias

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, dia 11, no Maranhão, a Operação Carro-Chefe, nas cidades de Santa Inês, Santa Luzia e Pindaré-Mirim.

O objetivo é desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais e lavagem de dinheiro em prejuízo de municípios maranhenses e de mais três estados.

De acordo com as investigações, quatro empresas interrelacionadas foram responsáveis pelo prejuízo potencial de mais de R$ 53 milhões aos cofres públicos no período de 2016 a 2019, em razão de contratações fraudulentas para o fornecimento de veículos automotores.

As fraudes e superfaturamentos contratuais variavam desde o fornecimento de veículos registrados em nome de terceiros até a ausência de fornecimento do objeto contratado, a exemplo da comercialização de veículos com chassis inexistentes ou duplicados.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do sigilo fiscal.

Ao todo, mais de 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A Operação foi batizada de Carro-Chefe em razão do principal objeto de comercialização da associação criminosa, que se tratava do fornecimento de veículos para entes municipais.

Velten diz que Martins responderá ‘judicialmente’ por ofensas

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O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, reagiu nesta quarta-feira, dia 10, às declarações do empresário Alessandro Martins contra o magistrado, em vídeos que viralizaram nas redes sociais, ao longo desta semana.

“… As ofensas dirigidas à minha pessoa pelo senhor Alessandro Martins serão tratadas em sede própria, nas esferas cível e penal, nos termos da lei…”, diz a nota de Velten.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da repercussão dos vídeos que circularam nas mídias sociais e blogs na data de ontem (9/1/2024), nos quais sou moralmente ofendido pelo senhor Alessandro Martins, por haver, conforme a legenda de um dos vídeos, aumentado “em 1000% um despacho de um juiz… de 80 mil… p 800.000” (sic.), considerando minha condição de agente público que deve prestar contas à sociedade, venho objetivamente esclarecer o seguinte:

1º) O voto que apresentei no julgamento do recurso de Apelação nº 9.228/2012, gerador das agressões do senhor Alessandro Martins, efetivamente fixou em R$ 800 mil os honorários de seus ex-advogados, que ingressaram em juízo por não terem recebido pelos serviços prestados;

2º) Esse montante correspondia a menos de 2% dos quase R$ 47 milhões obtidos pela Euromar e seus sócios (entre os quais o senhor Alessandro Martins) no acordo realizado em razão da ação indenizatória elaborada pelos seus ex-advogados contra a Volkswagen do Brasil e o Banco Volkswagen;

3º) Meu voto, predominante em um primeiro momento e mais favorável ao senhor Alessandro Martins, acabou vencido, tendo prevalecido o entendimento, devidamente fundamentado, da maioria dos membros da então Quarta Câmara Cível que, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 36.639/2012, fixou o valor dos honorários em cerca de R$ 7 milhões, o equivalente a 15% do benefício econômico obtido;

4º) A decisão definitiva e majoritária do Colegiado não foi objeto de recurso, tendo as partes se conformado com o resultado do julgamento;

5º) Esses são os esclarecimentos devidos à sociedade, os quais submeto à crítica civilizada das pessoas de bem.

6º) As ofensas dirigidas à minha pessoa pelo senhor Alessandro Martins serão tratadas em sede própria, nas esferas cível e penal, nos termos da lei.

São Luís, 10 de janeiro de 2024

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente do TJMA

Dino deixa pasta na sexta, dia 12, e Lewandowski deve assumir MJSP

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Do UOL

O ministro Flávio Dino deixará oficialmente o comando da pasta na próxima sexta-feira, dia 12, Dino já teria inclusive avisado o presidente Lula.

Ele assumirá o seu mandato no Senado Federal, onde ficará até assumir a vaga no STF no dia 22 de fevereiro.

Flávio Dino tem defendido nos bastidores a permanência de Ricardo Capelli no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Porém, o nome de Ricardo Lewandowski, se mantém como favorito.

“Não há perdão para quem atenta contra a democracia”, diz Lula

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O presidente Lula (PT), em pronunciamento nesta segunda-feira, dia 8, durante o evento “Democracia Inabalada”, ratificou seu apoio a punição dos envolvidos nos ‘atos golpistas do 8 de janeiro’ em Brasília.

“Todos que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia.”

LESA PÁTRIA: PF no encalço de financiadores, 4 mandados no MA

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A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, dia 8, a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, contra suspeitos de financiar os ‘atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, em Brasília’. Dos 47 mandatos que estão sendo cumpridos em vários estados, são 4 apenas no Maranhão.

Para esta fase, foram expedidos,  pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados judiciais por UF:

BA – 02
DF – 05
GO – 02
MA – 04
MG – 02
MT – 10
PR – 01
RO – 01
RS – 13
SC – 02
SP – 01
TO – 03

Mandados de prisão preventiva

BA – 01

8 DE JANEIRO: momento que Capelli se torna interventor em Brasília

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O documentário ‘8/1 a Democracia Resiste’, produzido pela jornalista Júlia Dualibe e Rafael Norton, que começa ser exibido domingo, dia 7, pela Globo News, mostra o momento que Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Públicia, escolhe Ricardo Capelli, Secretário Executivo do Ministério Justiça, como interventor no Sistema de Segurança de Brasília, durante os ‘atos golpistas do 8 de janeiro’.

“Um dos planos era me prender e enforcar”, diz Alexandre de Moraes

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Do O Globo

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que, após a tentativa de golpe em 8 janeiro de 2023, que culminou com a invasão da sede dos Três poderes em Brasília, existiam três planos em relação a ele. Um deles era prendê-lo e enforcá-lo.

Dino faz balanço no MJSP e ‘crava’ elucidação do ‘caso Marielle’

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que está deixando a pasta para ingressar no STF, disse nesta quinta-feira, dia 21, que o caso Marielle Franco será “integralmente elucidado”.

A declaração foi durante solenidade em Brasília, com presença da primeira dama Janja, ao fazer fez um balanço à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No evento foi entregue 700 viaturas para atuação no PAS e no Pronasci 2. Entre outras funções, os automóveis irão reforçar a Patrulha Maria da Penha.