O Dia Nacional da Doação de Órgãos, 27 de setembro, instituído pela Lei nº 11.584/2007, tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e, também, fazer com que o diálogo sobre o assunto seja proposto à população.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2022, o Brasil realizou mais de 22 mil transplantes.
Apesar do número e do sistema brasileiro de transplante ser um dos maiores do mundo, neste ano de 2023, no mês de agosto, 65.911 pessoas aguardavam na lista para receber um órgão no país. Destas, mais de 36 mil esperam por um rim, 25,6 mil por uma córnea e 2,2 mil por um fígado. Os dados são do Ministério da Saúde.
O Maranhão é um dos quatros estados com menor número de doadores e cerca de 1.091 pacientes esperam por um transplante. Em 2022, foram realizados no estado 133 transplantes de córneas.
No Maranhão, o Centro Estadual de Transplantes (CET) é a unidade de saúde responsável por coordenar a coleta de doadores de órgãos em todo o estado.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou sua última sessão nesta terça-feira, dia 26, com a ministra Rosa Weber, na presidência da entidade, ela se aposenta do STF no início do mês de outubro.
Em uma decisão histórica e unânime em prol da equidade na magistratura brasileira, foi aprovado a alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.
“Numa sociedade democrática não deve haver temas tabus. Os assuntos devem vir a debate e isso é muito importante. No Supremo, quando tratamos de anencefalia, de cotas raciais nas universidades, ou de marco temporal para os indígenas, sempre houve resistência. E eu compreendo a resistência. O ser humano tem dificuldade de ver o novo e de enfrentá-lo. Mas é, sim, necessário fazê-lo”, afirmou Rosa Weber.
Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.
Os homens ocupam cerca de 75% das vagas dessas cortes e continuariam com amplas possibilidades de se tornarem desembargadores, pois o acesso ao 2º grau continuaria aberto, só que de forma alternada por gênero.
O presidente Lula (PT), ao ser questionado nesta segunda-feira, dia 25, sobre as indicações para a PGR e STF, foi enfático ao dizer que não há pressão ou pressa quanto a escolha dos nomes.
Sobre o STF, o presidente Lula afastou a possibilidade de que o critério seja ‘gênero e raça’, como vem sendo cobrado setores da sociedade e imprensa.
“…Eu estou muito tranquilo para escolher uma pessoa que possa atender aos interesses e às expectativas do Brasil. Uma pessoa que possa servir ao Brasil, que tenha respeito à sociedade brasileira. Uma pessoa que vote adequadamente. Não se depende dessa questão de gênero…”, disse Lula.
O presidente Lula, será submetido a uma cirurgia no quadril, na próxima sexta-feira, dia 29, em Brasília. Sua presença na posse do ministro Roberto Barroso na presidência do STF, quinta-feira, dia 28, ainda não foi confirmada.
PRESIDENTE FARÁ CIRURGIA NO QUADRIL | "A minha cirurgia é apenas para cuidar da saúde. […] O Brasil é definitivamente a bola da vez. Daí a minha tranquilidade de na sexta me internar, fazer minha cirurgia, e quem sabe, na segunda estar trabalhando."
O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), será ouvido na CPMI do 8 de janeiro, terça-feira, dia 26. Segundo a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a convocação poderá contribuir para os próximos passos da CPMI.
A exemplo de outros depoentes convocados para depor na CPMI, Augusto Heleno, também entrou com um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para poder faltar à sessão, marcada para amanhã. A decisão caberá ao ministro Cristiano Zanin.
Vários requerimentos de convocação do general Heleno foram apresentados à presidência da CPMI. A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi autora de um desses requerimentos.
“é imperioso e imprescindível para o desenrolar da fase instrutória e, obviamente, para futuro deslinde das investigações (…) é “necessário que o depoente esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade na tentativa de golpe ocorrida em 08 de janeiro de 2023”, disse a senador.
Os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG) também apresentaram um requerimento. Eles citam uma apuração pela Agência Pública, na qual “foi revelado que, entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado pelo general Augusto Heleno, recebeu várias pessoas envolvidas com os atos, incluindo ‘um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes’”.
Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES), e os deputados Rafael Brito (MDB-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) também apresentaram requerimentos para a convocação do general.
O ministro Luís Roberto Barroso toma posse no STF e do CNJ, em sessão solene na próxima quinta-feira, 28, a partir das 16 horas. O ministro Luiz Edson Fachin tomará posse como vice-presidente.
Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso completou dez anos de Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto (aposentado).
Nessa década, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem, Fundo do Clima, candidaturas avulsas, sem filiação partidária, proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras, e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados na AP 470 (mensalão).
Na delação premiada que fechou com a Polícia Federal, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid relatou que, logo após a derrota no segundo turno da eleição, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu das mãos do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para convocar novas eleições, que incluía a prisão de adversários.
Cid contou aos investigadores que testemunhou tanto a reunião em que Martins teria entregue o documento a Bolsonaro quanto a do então presidente com militares.
O capítulo da delação premiada sobre as tratativas golpistas foi o que mais despertou o interesse da Polícia Federal. Uma das suspeitas dos investigadores é que essas articulações resultaram nos atos golpistas do 8 de janeiro.
Na delação, Cid também deu informações sobre: venda de joias, fraudes em certificados de vacina e supostos desvios de recursos públicos do Palácio do Planalto.
Agora estão sendo verificadas a veracidade das informações apresentadas e podem chamar Cid para esclarecimentos complementares.
Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e do Esportes (ME) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram nesta quarta-feira, dia 20, Acordo de Cooperação que institui o Projeto Estádio Seguro.
O objetivo é o desenvolvimento de ações de interesse público, visando à criação de políticas de segurança pública em estádios e arenas, para tornar os ambientes da prática do futebol profissional brasileiro mais seguros.
O acordo, assinado pelos ministros Flávio Dino e André Fufuca, e pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, pretende facilitar o cruzamento de dados a fim de ampliar a segurança nos estádios desportivos e coibir a prática de cambismo, dentre outras medidas.
“O acordo está aberto a todos, porque cruza dados: ingressos com CPF vão permitir consulta nas bases de dados da segurança pública, onde há, por exemplo, mandados de prisão em aberto. Houve testes que mostraram a eficácia deste sistema. Também será possível dar efetividade a sanções de afastamento de estádios, porque haverá esta base, que dará mais segurança diante de ameaças”, explicou Flávio Dino.
Para, André Fufuca, ministro dos Esportes, o acordo materializa um compromisso de democratizar o esporte.
“O evento de hoje tem caráter singelo e grandioso. Quando se fala de estádio, associamos a lazer, alegria, fraternidade e família, mas como podemos levar às famílias onde não há segurança? Queremos levar esse projeto não só aos grandes, mas também aos médios e pequenos. O Presidente Lula nos deu a missão de democratizar o esporte, e essa medida também contribui para isso.”
O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, classificou como ‘histórico’, o acordo assinado entre a instituição e o governo Lula.
“Hoje é um dia histórico. Reforço nosso compromisso de promover o desenvolvimento do futebol brasileiro, com a consciência de que ele deve servir à sociedade. A CBF está comprometida com esta iniciativa, e tenho certeza que clubes e gestores também. Com violência e crime, não tem jogo. Criminosos serão identificados e punidos”, destacou Ednaldo Rodrigues.
O prazo de vigência do Acordo será de 60 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante aditivo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta terça-feira, dia 19, reagiu ao que classificou de “onda desvairada de ataques”. Desde que se tornou ministro do presidente Lula, se transformou em alvo preferencial da extrema-direita bolsonarista.
O mais recente ataque, segundo o próprio ministro, é a denúncia de “crime de guerra” contra ele no Tribunal Penal Internacional, o que chamou de “o mais extravagante”. A denúncia terá como base a prisão dos manifestantes em Brasília no dia 8 de janeiro, após invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes.
“Tenho recebido uma onda desvairada de ataques, desde agressões vis até a já conhecida indústria de fake news. Claro que mantenho a serenidade e a firmeza, como sempre. Além dos xingamentos habituais, chegaram a duvidar se eu tenho conhecimento jurídico. Porém, o ataque mais extravagante é me denunciar por “crime de guerra”, no Tribunal Penal Internacional. Quer dizer que admitem que no dia 8 de janeiro os vândalos estavam em guerra? Contra quem? Contra o Brasil?”, reagiu Flávio Dino.
Que o Flávio Dino, é de longe o ministro de Lula, mais odiado do governo, pela extrema-direita bolsonarista, não é nenhuma novidade. Principalmente, após o 8 de janeiro e o enfrentamento à oposição no Congresso Nacional. Porém, desde que Dino passou a figurar, como favorito para a vaga de Rosa Weber no STF, os ataques se intensificaram.
