Maranhão

China: Lula chama 27 parlamentares de 12 partidos

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Do Congresso em Foco

Segundo o Palácio do Planalto foram convidados para participarem da comitiva de Lula à China, 20 deputados. A viagem ocorrerá no final deste mês março, entre os dias 26 e 30, o grupo terá 12 representantes de 22 partidos com assento na Câmara. Também foram chamados 7 senadores.

Entre os parlamentares apenas o deputado Fábio Macedo (Podemos), da bancada maranhense participa da comitiva.

Estão no grupo: Arthur Lira (PP-AL), Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Vander Loubet (PT-MS), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA), José Guimarães (PT-CE), Zeca Dirceu (PR), Isnaldo Bulhões Jr. (AL), Alex Manente (SP), André Figueiredo (CE), Fábio Macedo (MA), Fred Costa (MG), Jandira Feghali (RJ), Luís Tibé (MG), e Túlio Gadêlha (PE).

Lista de advogados que concorrem à vaga de desembargador do TJ-MA

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O prazo para inscrição de advogadas e advogados para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla para escolha do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA), foi encerrado na última quarta-feira, dia 15.

Findado o tempo de inscrição previsto no Edital Nº 01/2023 – OAB/MA, o sistema totalizou 37 profissionais da advocacia maranhense inscritos no processo.

A partir de agora, a Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB/MA vai avaliar os pedidos de inscrição e decidir sobre o deferimento ou indeferimento das candidaturas.

Na sequência, no dia 27 de março, será publicada uma nova lista com o nome dos candidatos que, eventualmente, tenham tido a inscrição deferida ou indeferida. No dia 28 de março, inicia-se o prazo para recursos e impugnações.

Quinto Constitucional – O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94, da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros – quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes, tanto do Ministério Público quanto da OAB, precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira (“exercício profissional”, no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.

MP-MA reúne familiares das vítimas de incêndio shopping e cinema

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Do MP-MA

As denúncias sobre a falta de um canal oficial de comunicação entre as famílias das vítimas do incêndio com os representantes do cinema Cinesystem e o Rio Anil Shopping motivaram o Ministério Público do Maranhão a promover na manhã desta quinta-feira, 16, reunião para estabelecer o contato entre as partes e possibilitar aos familiares tirarem dúvidas sobre procedimentos de investigação com as autoridades responsáveis.

Em uma primeira reunião, realizada nessa quarta-feira, 15, as famílias afirmaram não conhecer os responsáveis pelas empresas envolvidas e lamentaram que seus representantes não estivessem presentes.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, propôs a realização de um novo encontro, realizado nesta quinta-feira, com a presença de representantes das empresas e as demais instituições, incluindo a Polícia Civil. O encontro ocorreu de forma híbrida, com a participação de familiares das vítimas e advogados das empresas envolvidas também participando de forma virtual.

Também participaram da reunião representantes da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Estadual e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“ataque infundado ao ministro Flávio Dino”, diz Carlos Brandão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se posicionou nesta quinta-feira, dia 16, em defesa do ministro, Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública. O governador repudiou os ataques contra o ministro, após participar de uma reunião com lideranças comunitárias do Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.

“Repudio o ataque infundado ao ministro Flávio Dino feito por representantes da extrema-direita. É preciso reforçar que em todas as comunidades há pessoas honestas e dispostas a construir um país melhor. O bom governo se faz próximo de quem realmente precisa”, disse Carlos Brandão.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu na última segunda-feira, dia 13, com ativistas e lideranças do e lideranças do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

“Não tenho medo milicianos nem de milicianinhos”, diz Flávio Dino

O ministro Flávio Dino voltou na noite de hoje utilizar as redes sociais para se posicionar sobre os ataques que está sendo alvo. Ele informou que adotará providencias.

TJ-MA determina fim da greve dos professores em 24 horas

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O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou nesta quinta-feira, dia 16, que os professores da Rede Estadual do Maranhão, em greve têm 24 horas para suspender o movimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Além dessa, outras duas decisões emitidas em 23 e 28 de fevereiro, respectivamente, foram desfavoráveis à greve.

A decisão assinada pelo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto é resultado da Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Maranhão em face do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), após paralisação iniciada pela categoria desde o dia 27 de fevereiro, somada à greve deflagrada desde o dia 6 de março, em cobrança ao reajuste de 14,95%, exigido pela categoria. 

“O Estado do Maranhão já cumpre o piso do magistério e que todos os servidores da educação já recebem valores acima de tal patamar (cf. doc. 4 – Cumprimento das propostas pelo Estado do Maranhão). Ainda assim, o Estado do Maranhão elaborou proposta de reajuste de 8,68%, com impacto anual previsto de R$ 325.694.453,55 (trezentos e vinte e cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos (…) “a greve em análise instalou-se sem o esgotamento das negociações e na pendência de tratativas para resolução administrativa da celeuma, inclusive com a possível apresentação de novas propostas salariais. Ademais resta evidenciado o comprometimento do serviço público de educação, prestado pelo requerente, em decorrência do movimento grevista, com prejuízos imediatos à coletividade que ainda colhe graves retrocessos após a pandemia no aprendizado dos estudantes”, destacou o magistrado.

Na decisão desta quinta-feira, foi determinado novo bloqueio de valores nas contas do Sinproesemma, calculados com base na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, no período de 27/02/2023 e 03/03/2023 (5 dias), e de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) diário, de 06/03/2023 a 15/03/2023 (10 dias), o que totaliza R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Márcio Jerry presidirá Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência

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O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) é o novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

“Haverá diálogo produtivo que dê visibilidade não só no Parlamento, mas na sociedade brasileira, para os temas aqui tratados”, disse Márcio Jerry.

Segundo Márcio Jerry, é imperativo dar visibilidade para pautas voltadas para esse seguimento da população, sendo essa uma das suas prioridades à frente da Comissão.

TJ-MA doará bens móveis a instituições educacionais públicas

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O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Comissão de Doação de Bens Patrimoniais Móveis, por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/2023, realizará a doação de bens, tais como equipamentos, mobiliários, estofados e outros bens antieconômicos e irrecuperáveis ao TJMA. 

Poderão receber os bens em doação apenas creches públicas (creche e/ou Creche – escola) e creches comunitárias, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público. 

Os bens a serem doados estarão disponíveis para visitação, de segunda a sexta feira, das 14h às 17h, no período de 20 a 24 de março de 2023, mediante agendamento com antecedência mínima de 1 dia útil, pelos telefones (98) 3223-7213; 3223-7205; 3223-7212.

A manifestação de interesse em receber os bens objeto deste Edital deverá ser encaminhada ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no período de 20 a 24 de março de 2023, através do e-mail divpatrimonial@tjma.jus.br, com o assunto “Manifestação de Interesse ao Chamamento Público nº 001 /2023”.

Caso algum dos bens doados não possa ser aproveitado pela instituição donatária, deverá ser descartado de forma ambientalmente adequada, cumprindo integralmente o que dispõe a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A relação de bens destinados à doação está disponível no edital. 

AL-MA realiza capacitação para Assessoria Técnico-Parlamentar

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A Assembleia Legislativa do Maranhão está investindo em capacitação e inicia curso na área de Assessoria Técnico-Parlamentar de seu quadro de servidores.

Está sendo realizado esta semana um curso “Formação Básica em Assessoria Técnico-Parlamentar”, promovido pela Escola do Legislativo da Alema e que prossegue até esta quinta (16), no Auditório Neiva Moreira.

A iniciativa é uma determinação da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

O diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins, fez a abertura, do curso e detalhou rotinas do Parlamento, ao lado da consultora-geral da Casa, Luzenice Martins; do chefe do Gabinete Militar, coronel Paulo Fernando; e da diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy.

O primeiro dia do curso foi voltado ao tema “Assessoramento Legislativo, Processo Legislativo e Controle Legislativo”, com palestras do diretor-geral da Mesa e dos consultores legislativos da Casa, Anderson Rocha, Flávio Olímpio e Thiara Pereira.

Bráulio Martins afirmou que a Casa está oferecendo o treinamento voltado para essa temática, em virtude da nova legislatura e dos novos assessores.

Nesta quarta-feira (15), o tema da palestra é “Técnica Legislativa”, ministrado pelos consultores Wagner Araújo, Guilherme Lima e Ana Elvira. Na quinta-feira (16), a temática será “CPI e Participação Popular”, tendo como facilitadores Luzenice Martins, consultora-geral da Casa, e os consultores Suzamira Moura e Aristides Lobão.