O prefeito Erlanio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), coordena nesta segunda-feira (13), reunião com o coordenador adjunto da Defesa Civil do Estado, major Jairon Moura. O objetivo é adotar medidas de atendimento às cidades atingidas pelas enchentes no estado.
“Da mesma maneira como agimos no ano passado estamos tomando providências para atender aos municípios que enfrentam situação delicada para mitigar os problemas e atender famílias desabrigadas”, afirmou Elarnio Xavier.
A ideia é antecipar medidas necessárias para a decretação do estado de emergência, identificando número de desabrigados, prédios públicos e privados danificados e que recorram de imediato à Defesa Civil. Há necessidade de rapidez dos gestores em suas ações, para que o socorro por parte do governo estadual seja o mais rápido possível.
O presidente da FAMEM espera que os prefeitos ajam com urgência no encaminhamento da documentação para a decretação do estado de emergência. A Federação está disponibilizando um modelo do decreto de emergência para evitar problemas burocráticos no site da entidade.
Faleceu ontem domingo (12), o adolescente Fernando Rian, 17 anos, que estava internado no Hospital Municipal de Imperatriz, após ser espancado dentro da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em Imperatriz.
De acordo com a FUNAC vítima teria sido espancado gravemente após ameaçar outros internos da unidade. O caso ainda investigado está sendo acompanhado pelo Ministério Público.
A Funac informou que está dando todo apoio necessário à família do socioeducando, principalmente em relação ao velório, funeral e enterro.
Nota
1 – Na madrugada deste domingo (12), o socioeducando que se encontrava internado no hospital em Imperatriz faleceu, ao que prestamos condolências aos famíliares e amigos por essa momento de perda e dor, inclusive para todos nós da Socioeducação . Ele foi vítima de agressões de outros sete adolescentes.
2 – Os adolescentes envolvidos passaram pelos devidos processos legais do sistema de justiça, bem como pelo procedimento interno na Comissão de Avaliação Disciplinar da Funac.
3 – Todo apoio necessário à família do socioeducando está sendo realizado, principalmente em relação ao velório, funeral e enterro.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, realizará nesta semana o lançamento oficial do novo aplicativo Preço Legal, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, aos consumidores maranhenses.
O aplicativo de consulta disponibilizará os menores preços de produtos disponíveis em vários estabelecimentos do Estado, que poderá ser acessado pelo celular ou site do programa.
A pesquisa do produto é feita por meio de sua descrição, marca ou leitura do código de barras, onde o consumidor terá uma relação dos preços, onde eles foram praticados e por qual estabelecimento.
A média de preço disponível no aplicativo se dá por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos estabelecimentos e que são transmitidas à Secretaria de Estado da Fazenda.
O consumidor maranhense será o principal responsável pela funcionalidade do aplicativo, pois, ao exigir a nota fiscal no ato da sua compra, além de garantir a busca pelo menor preço, também exercerá o seu direito de cidadão, visto que é o consumidor que suporta o pagamento do ICMS, imposto que é incluído no preço da mercadoria.
A gestão do aplicativo é da Secretaria de Estado da Fazenda e tem como função divulgar o menor preço de produtos e mercadorias, não representando estímulo de consumo ou indicação de qualidade. O preço é obtido pelo valor da nota fiscal, que é atualizado toda vez que o estabelecimento realiza uma venda.
O aplicativo Preço Legal será disponibilizado gratuitamente para Android e IOS.
Diligência do Congresso Nacional se reuniu nesta sexta-feira em Terra Indígena Arariboia no Maranhão onde debateram com moradores e lideranças locais sobre situação de conflito e os recentes assassinatos de índios na região.
Fazem parte da Integro a comitiva formada pela Senadora Eliziane e os deputados federais Bira do Pindaré, Joenia Wapichana, Nilto Tatto. Também participam organizações de defesa dos direitos humanos.
Celino e Wanderson Fernandes receberam tiros no rosto dentro de sua casa / CPT
Por Catarina Barbosa
Dois camponeses foram brutalmente assassinados em uma comunidade no Maranhão, no último domingo (5), dentro de casa, na frente da esposa, dos filhos e dos netos. O caso aconteceu na Comunidade do Cedro, no município de Arari, distante 170 quilômetros da capital São Luís. Celino Fernandes e Wanderson de Jesus Rodrigues Fernandes, pai e filho, foram mortos com tiros no rosto após terem a residência invadida por quatro pistoleiros.
Os homens teriam chegado à comunidade encapuzados, vestindo coletes da Polícia Civil e declarando estar cumprindo ordem de prisão. Celino e Wanderson eram lideranças da associação quilombola do Cedro. Segundo nota da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os trabalhadores haviam denunciado o conflito agrário entre a comunidade e grileiros, que cercam – inclusive com cercas elétricas – campos públicos da região para criação de búfalos.
Segundo a CPT, as famílias tiram seu sustento do local, situado nos chamados “campos naturais inundáveis da Baixada Maranhense”, por meio da pesca e da criação de animais. “[Tratam-se de] terras públicas de uso comum do povo, constitui em Área de Proteção Ambiental (APA) do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 11.900 de 11 de junho de 1991”, explica um trecho da nota.
Ainda de acordo com a CPT, desde que começaram a se organizar para reivindicar o direito de acesso aos campos, a comunidade tem sido ameaçada e perseguida.
O assessor jurídico do movimento Fóruns e Redes, Iriomar Teixeira, que acompanha o caso, relata que há outros camponeses ameaçados de morte na região e que há mais ou menos dois anos as pessoas assassinadas haviam pedido proteção às autoridades.
“Na verdade, há mais ou menos dois anos que a comunidade luta pela retirada da cerca dos búfalos dos campos na baixada ocidental maranhense, principalmente, em Arari. A partir daí já começou a se dar várias ameaças, tanto de parte de grileiros, fazendeiros, latifundiários como o próprio sistema de criminalização feito pela polícia do Maranhão, e depois com denúncias feitas pelo Ministério Público. Inclusive, os dois camponeses que foram assassinados no último dia 5 haviam sido presos no início do ano por conta dessa luta”, afirma.
Celino, Wanderson e outros três trabalhadores, incluindo Adriana de Jesus Rodrigues Fernandes, filha de Celino, presidente da associação quilombola de Cedro, chegaram a ser detidos por 70 dias no início de 2019.
A CPT afirma que a prisão das lideranças corresponde a uma “política deliberada das autoridades de Arari de criminalizar as lideranças sociais, com representações criminais, inquéritos policiais, denúncias, decisões judiciais favoráveis ao latifúndio” e visa encorajar a ação dos pistoleiros como “forma de criar uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro conflito: a luta pela terra”.
Em 2019, cerca de 30 pessoas foram assassinadas por conflitos relacionados ao campo, segundo a CPT.
“Conflito generalizado”
O Secretário de Direitos Humanos e participação popular do Maranhão, Chico Gonçalves, afirma que o governo está disposto a identificar os responsáveis pelo crime. “Estamos aguardando as investigações da Polícia Civil para poder tomar outras iniciativas em relação ao caso. Lá é uma área de conflito generalizado, que envolve questões de terra, questão de criações e ao mesmo tempo a polícia civil está fazendo a investigação do caso.”
Segundo ofício expedido no dia do crime pelo delegado de polícia responsável pelo caso, Alcides Martins Nunes Neto, no dia 21 de dezembro de 2019, Celino Fernandes e Wanderson Fernandes torturaram publicamente duas pessoas, uma delas menor de idade. O documento diz ainda que não há informação se esse fato possui, ou não, relação com o assassinato das vítimas.
Deputa Estadual Neto, Evangelista (DEM), pré-candidato a prefeito de São Luís/Foto: Reprodução
Cresce as especulações nos meios políticos de que o deputado estadual Neto Evangelista (DEM), um dos pré-candidatos à Prefeitura de São Luís do grupo dos governos estadual e municipal, é o que melhor tem se articulado e agregado rumo ao Palácio de La Ravardiere.
Ex-secretário de Desenvolvimento Social no primeiro governo Flávio Dino, o parlamentar é considerado de bom trato com seus pares, inclusive com políticos de oposição. Ele seria atualmente o preferido da maioria do grupo governista.
O prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís, segue normalmente cronograma de execução e será entregue para a população no primeiro semestre de 2020.
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) afirma que não foi notificada de nenhum embargo na obra do prolongamento da Litorânea por parte da Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
“Estamos finalizando o trabalho de drenagem e de terraplenagem no prolongamento da Avenida Litorânea e de construção das pontes sobre o Rio Pimenta e Claro, de forma que logo iniciaremos a pavimentação asfáltica da via”, disse o presidente da MOB, Lawrence Melo.
A MOB já oficiou a SPU solicitando nova autorização e, após cumprimento de todas as formalidades necessárias, nova Portaria será publicada.
BRT
O Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) vai inaugurar um novo modelo de transporte público no Maranhão.
A obra compreende dois lotes. O lote 01 abrange o prolongamento da Avenida Litorânea em 1.800 metros, requalificação da Avenida São Carlos, requalificação da Avenida Litorânea da Foz do Rio Pimenta à Foz do Rio Calhau e a requalificação da Avenida Colares Moreira até a Rotatória do Calhau.
O segundo lote corresponde à requalificação da Avenida dos Holandeses e a rua Búzios. Com 13,5 quilômetros de intervenção, inicia na Avenida Atlântica, no Araçagi e finaliza na Rotatória do Calhau.
“Já no trecho do lote 02, no bairro do Araçagi, iniciamos a restauração das vias laterais para melhorar e desafogar o trânsito na região. Mais de um quilômetro e meio já foi concretado e no primeiro trimestre de 2020 entregaremos a primeira etapa do lote 02 que vai até a UPA do Araçagi”, acrescentou Lawrence Melo.
Comissão do Congresso Nacional formada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e os deputados federais Joênia Wapichana (Rede-RR) e Nilton Tatto (PT-SP) estará na próxima sexta-feira (10), no Maranhão onde visitarão a área indígena Araribóia.
O objetivo será obter informações sobre os conflitos nas terras indígenas onde foi assassinado ano passado o Guardião Florestal, Paulino Guajajara. Após sua morte num curto espaço de tempo outros índios também foram assassinados no Estado por causa do recrudescimento dos conflitos em áreas indígenas.
A Comissão se reunirá no município de Amarante com familiares de Paulino Guajajara e lideranças indígenas da região. A mortes dos índios no Maranhão teve repercussão internacional. Paulino Guajajara foi brutalmente assassinado com um tiro no rosto na região de Bom Jesus das Selvas-MA, entre as aldeias Lagoa Comprida e Jenipapo.
A agenda terá ainda encontro e participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Policia Federal e Funai.
Diligência do Congresso Nacional se reuniu nesta sexta-feira em Terra Indígena Arariboia no Maranhão onde debateram com moradores e lideranças locais sobre situação de conflito e os recentes assassinatos de índios na região.
