O município de Imperatriz assinou esta semana o Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão. Além do município de Imperatriz, também firmaram o Termo de Adesão as Serventias Extrajudiciais do 6º e do 7º Ofícios de Imperatriz.
“O acesso à justiça é amplo. Não é só o acesso de peticionar ao juiz, mas também ter acesso à política pública correta, principalmente essa que é a de habitação, é uma política de cuidado e impacta nas outras políticas, como a saúde pública, a segurança, o ordenamento urbano que as cidades têm que ter e que o Maranhão possa realmente evoluir”, destacou Froz Sobrinho.
“A ação de regularização fundiária só acontece quando todos os entes trabalham em conjunto, é um desafio enorme de reconstruir a cidade de Imperatriz em todos os aspectos, inclusive de justiça social, como é a regularização fundiária”, frisou Felipe Camarão.
“Regularização fundiária é uma das prioridades porque a gente defende a cidadania, que toda ao povo de Imperatriz há muito almeja, como pessoas que esperam há 40 ou 50 anos o tão sonhado título, então reforçamos junto com o TJMA e o Governo a cidadania e que o cidadão se sinta dono de sua casa e da cidade”, avaliou o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral.
O objeto é a execução de amplo programa de regularização fundiária no estado, como política pública de desenvolvimento humano, social e econômico, por meio de parceria institucional. Além do município de Imperatriz, também firmaram o Termo de Adesão as Serventias Extrajudiciais do 6º e do 7º
Ofícios de Imperatriz.
A assinatura foi realizada na sede da Prefeitura Municipal, pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; pelo prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; pelo vice-governador do Estado, Felipe Camarão; e pelas registradoras interinas Vanessa Diniz (6º Ofício) e Jéssica Letícia 7º Ofício), com a presença do desembargador Raimundo Neris, do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Douglas Lima da Guia, do diretor do Fórum de Imperatriz, juiz Marcos Antonio de Oliveira, de secretários municipais, juízes, juízas, servidores e servidoras do Judiciário e Executivo de Imperatriz.
Edvaldo Oliveira 