A Câmara Municipal de São Luís em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, dia 3, deliberou e derrubou 15 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSB), a projetos do Poder Legislativo.
Apenas dois vetos foram mantidos, entre eles, o veto ao projeto de lei de Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável.
O ex-governador Flávio Dino, atualmente no STF, confirmou presença na posse da ministra Carmem Lucia, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira, dia 3.
A ministra Carmem Lucia esteve à frente da Justiça Eleitoral brasileira pela segunda primeira vez ela esteve na presidência em 2012, quando se tornou a primeira mulher na história a presidir a Corte.
“… desejo sorte e sucesso. E desde logo homenageio e agradeço ao ministro Alexandre de Moraes. Ambos – Carmen e Alexandre – têm conhecimento e coragem, atributos essenciais para exercer a Judicatura em tempo tão difícil…”, disse Flávio Dino.
O ministro Flávio Dino, que antes de chegar ao STF, enfrentou às urnas em várias eleições, inclusive municipal, sabe o quanto é complexo o processo.
Do O Globo
Os partidos PP, Republicanos e União Brasil juntos ocupam cinco ministérios no governo Lula, o que não garantirá que estarão nos mesmos palanques em 2024.
As três siglas do Centrão, não só apoiarão candidatos a prefeito contra o PT, como estrão ao lado de candidatos do PL de Jair Bolsonaro, em vários municípios prioritários.
Em dez cidades, entre elas, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre, pelo menos um dos três partidos apoiarão candidatos bolsonaristas contra petistas.
O inverso pode ocorrer em disputas do Rio, Fortaleza e Recife. Nas outras cidades, ou há indefinição de cenário ou as legendas do Centrão estarão em alianças opostas às siglas do PL e do PT.
O União Brasil comanda Desenvolvimento Regional (Waldez Góes), Comunicações (Juscelino Filho) e Turismo (Celso Sabino), enquanto o Republicanos comanda Portos e Aeroportos (Silvio Costa Filho) e o PP, por sua vez, o Esporte (André Fufuca).
O governador Carlos Brandão (PSB), comemorou nesta sexta-feira, dia 30, a chegada histórica da ministra Sônia Guajajara à presidência da FILAC (Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe). A ministra é a primeira brasileira eleita para presidir a entidade.
“Parabenizo a ministra Sônia Guajajara pela sua eleição como presidente do Conselho Executivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe (Filac). Ela é a primeira brasileira a assumir essa posição, representando uma conquista histórica para o nosso país e os povos indígenas. Desejo muito sucesso na nova missão!”, destacou Carlos Brandão.
É a primeira vez que o Brasil assume a presidência do FILAC em 32 anos. Sonia Guajajara, foi eleita presidenta na XVII Assembleia Geral em Caracas.
A eleição da ministra Sonia Guajajara está inserida na esteira da iniciativa brasileira de realização da Cúpula da Amazônia em Belém, em 2023, no âmbito da OTCA; e da COP 30, sob Presidência brasileira, que será realizada em 2025 na mesma cidade.
Com o tema “Rumo a um novo diálogo intercultural para a vida a partir da sabedoria dos povos indígenas”, delegações indígenas e governamentais de Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela participaram das reuniões preparatórias que nortearam as deliberações da Assembleia Geral.
As contribuições dos povos indígenas para a Cúpula do Futuro, a Agenda 2030 e a revitalização e preservação das línguas indígenas, no âmbito da Década Cultura foram reconhecidas como essenciais.
São 476 milhões indígenas no mundo espalhados por 90 países. Essa quantidade é quase o dobro da população do Brasil, três vezes a população da Rússia e cinco vezes a população da Alemanha. São comunidades que possuem terras, territórios e recursos tradicionais que contêm 80% da diversidade biológica mundial. Na América Latina e no Caribe, 58,2 milhões de indígenas ocupam 20% das terras mais bem preservadas.
Do UOL
O STF retomará, agora em sessão presencial, a pedido do ministro Flávio Dino, a ação do PSB que pedir o impedimento de parentes até segundo grau ocuparem chefia dos Poderes Legislativo e Executivo, em níveis federal, estadual e municipal, simultaneamente.
O julgamento seria virtual, mas será presencial, na quarta-feira, dia 5.
O PSB afirma querer evitar que o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa seja filho ou cônjuge do governador. A prática é cada vez mais comum, especialmente em âmbito municipal.
“…O presidente da respectiva casa desempenha papel fundamental nesse âmbito fiscalizatório, para além das competências constitucionais relativas à abertura de procedimento de impeachment e exercício eventual da Chefia do Executivo, situações que demandam impessoalidade e imparcialidade incompatíveis com o parentesco próximo (…) Tal cenário compromete a própria transparência inerente à administração pública, porquanto tratativas, acordos e alianças poderiam ser selados no seio familiar, sem qualquer tipo de publicidade ou agenda pública. Mais do que isso, a própria atividade fiscalizatória de ambos os poderes restaria prejudicada, haja vista que não se pode garantir imparcialidade dentro da mesma unidade familiar…”, diz o PSB.
O PSB apresentou três exemplos da situação: o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins é filho do governador do estado; o presidente da Câmara Municipal de Cornélio Procópio (PR) é filho do prefeito; e o chefe da Câmara Municipal de Ji-Paraná (RO) é filho do prefeito do município.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira, dia 29, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no estado.
A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
“A criação do calendário de produção da agricultura familiar demonstra comprometimento com o grupo de agricultores familiares responsáveis, em grande parte, pelos alimentos que chegam aos pratos dos maranhenses”, justificou Júlio Mendonça.
O objetivo do calendário, entre outros, incentivar o consumo de produtos oriundos da agricultura familiar, agregar valor à atividade agrofamiliar e potencializar a comercialização dos produtos da agricultura familiar.
A norma estabelece que, no calendário, deverão constar o tipo de cultura produzida, o município produtor, a época de plantio e de colheita da safra, a quantidade estimada de produção e o preço médio sugerido por quilo/unidade para a venda direta ao consumidor.
Dispõe, ainda, que os municípios poderão criar bancos de dados dos agricultores, das associações, dos sindicatos e das cooperativas, dando publicidade, mediante autorização, dos produtos regionais, da quantidade, do preço e do local de comercialização.
O projeto de lei visa ao fortalecimento, desenvolvimento e incentivo da agricultura familiar no Maranhão, pois a criação de um calendário fomenta a comercialização e o consumo dos produtos, em grande parte sazonais, culminando na programação das compras e efetivando um aumento nas vendas.
O ministro, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, se despediu nesta quarta-feira, dia 29, do TSE. A ministra Cármen Lúcia, assume o comando da Corte Eleitoral, na próxima segunda-feira, dia 3, e conduzirá as eleições municipais 2024.
A ministra Cármen Lúcia, no seu pronunciou classificou a passagem do ministro Alexandre de Moraes, à frente do TSE como a “pessoa certa, no lugar certo, na hora certa”, nos últimos dois anos à frente da Justiça Eleitoral.
“O Brasil passou em alguns momentos muitos recentes e sob a presidência de Vossa Excelência neste TSE, um momento de grave comprometimento da sociedade no sentido do conflito que se impôs e que se estabeleceu contra o TSE (…) E a atuação de Vossa Excelência naquele momento especificamente era essencial, era impreterível que houvesse atuação tal como aconteceu e não seria diferente de se esperar de Vossa Excelência.”
ministra Cármen Lúcia, próxima presidente do TSE
Do O Globo
A maior parte dos deputados federais e pré-candidatos nas eleições de 2024, ajudaram derrubada do veto de Lula, sobre às “saidinhas dos presos”. Dos 79 que devem disputar prefeituras, 62% (49) foram contrários ao veto do presidente.
Nas votações, partidos da base de apoio de Lula, que contam ministérios como Republicanos, União Brasil, MDB e PSB se posicionaram contra o veto ou não estavam no Congresso Nacional.
Treze deputados ainda se ausentaram da sessão, fazendo com que apenas 20,2% (16) dos pré-candidatos estivessem alinhados aos interesses do governo federal.
Veja como votou cada pré-candidato
Observação: o voto “Não” é pela derrubada do veto e o voto “Sim” é pela manutenção do veto.
Como votaram os pré-candidatos
| Parlamentar | Partido | UF | Município da pré-candidatura | Como votou |
| Abilio Brunini | PL | MT | Cuiabá | Não |
| Adail Filho | Republicanos | AM | Coari | Ausente |
| Alex Manente | Cidadania | SP | São Bernardo | Não |
| Adriana Accorsi | PT | GO | Goiânia | Sim |
| Alberto Mourão | MDB | SP | Praia Grande | Não |
| Alencar Santana | PT | SP | Guarulhos | Sim |
| Alex Manente | Cidadania | SP | São Bernardo do Campo | Sim |
| Alexandre Ramagem | PL | RJ | Rio de Janeiro | Não |
| Aliel Machado | PV | PR | Ponta Grossa | Ausente |
| Amom Mandel | Cidadania | AM | Manaus | Não |
| Ana Paula Lima | PT | SC | Blumenau | Sim |
| André Fernandes | PL | CE | Fortaleza | Não |
| Antonio Andrade | Republicanos | TO | Porto Nacional | Não |
| Antonio Doido | MDB | PA | Ananindeua | Não |
| Any Ortiz | Cidadania | RS | Porto Alegre | Não |
| Beto Pereira | PSDB | MS | Campo Grande | Não |
| Beto Richa | PSDB | PR | Curitiba | Não |
| Bruno Ganem | Podemos | SP | Indaiatuba | Não |
| Camila Jara | PT | MS | Campo Grande | Sim |
| Capitão Alberto Neto | PL | AM | Manaus | Não |
| Capitão Alden | PL | BA | Feira de Santana | Não |
| Capitão Augusto | PL | SP | Bauru | Não |
| Carlos Chiodini | MDB | SC | Itajaí | Não |
| Carlos Jordy | PL | RJ | Niterói | Licença |
| Carol Dartora | PT | PR | Curitiba | Sim |
| Clarissa Tercio | PP | PE | Jaboatão dos Guararapes | Não |
| Coronel Chrisóstomo | PL | RO | Porto Velho | Não |
| Coronel Ulysses | União Brasil | AC | Rio Branco | Não |
| Dandara | PT | MG | Uberlândia | Sim |
| Daniel Trceziak | PSDB | RS | Pelotas | Não |
| Delegada Ione | Avante | MG | Juiz de Fora | Não |
| Delegado Éder Mauro | PL | PA | Belém | Não |
| Denise Pessôa | PT | RS | Caxias do Sul | Ausente |
| Dimas Gadelha | PT | RJ | São Gonçalo | Ausente |
| Duarte Gonçalves Jr. | Republicanos | MG | Ouro Preto | Não |
| Duarte Jr | PSB | MA | São Luís | Não |
| Duda Salabert | PDT | MG | Belo Horizonte | Sim |
| Fernando Máximo | União Brasil | RO | Porto Velho | Não |
| Fernando Rodolfo | PL | PE | Caruraru | Não |
| Filipe Barros | PL | PR | Londrina | Não |
| General Girão | PL | RS | Natal | Não |
| Geraldo Mendes | União Brasil | PR | São José dos Pinhais | Não |
| Geraldo Resende | PSDB | MS | Dourados | Sim |
| Gerlen Diniz | PP | AC | Sena Madureira | Não |
| Guilherme Boulos | Psol | SP | São Paulo | Sim |
| Gustavo Gayer | PL | GO | Goiânia | Não |
| Josivaldo JP | PSD | MA | Imperatriz | Não |
| Junio Amaral | PL | MG | Contagem | Não |
| Katarina Feitoza | PSD | SE | Aracaju | Não |
| Kim Kataguiri | União Brasil | SP | São Paulo | Não |
| Leonardo Monteiro | PT | MG | Governador Valadares | Ausente |
| Luciano Ducci | PSB | PR | Curitiba | Ausente |
| Luísa Canziani | PSD | PR | Londrina | Não |
| Marcelo Queiroz | PP | RJ | Rio de Janeiro | Não |
| Marco Brasil | PP | PR | Londrina | Não |
| Maria do Rosário | PT | RS | Porto Alegre | Não |
| Max Lemos | PDT | RJ | Queimados | Não |
| Natália Bonavides | PT | RN | Natal | Sim |
| Nicoletti | União Brasil | RR | Boa Vista | Não |
| Otoni de Paula | MDB | RJ | Rio de Janeiro | Ausente |
| Paulinho Freire | União Brasil | RN | Natal | Não |
| Pedro Aihara | PRD | MG | Belo Horizonte | Não |
| Professor Alcides | PL | GO | Aparecida de Goiânia | Não |
| Rafael Brito | MDB | AL | Maceió | Ausente |
| Ricardo Ayres | Republicanos | TO | Palmas | Ausente |
| Rogério Correia | PT | MG | Belo Horizonte | Sim |
| Romero Rodrigues | Podemos | PB | Campina Grande | Ausente |
| Rosana Valle | PL | SP | Santos | Não |
| Ruy Carneiro | Podemos | PB | João Pessoa | Ausente |
| Saulo Pedroso | PSD | SP | Atibaia | Não |
| Tabata Amaral | PSB | SP | São Paulo | Não |
| Talíria Petrone | Psol | RJ | Niterói | Sim |
| Tarcísio Motta | Psol | RJ | Rio de Janeiro | Sim |
| Túlio Gadelha | Rede | PE | Recife | Sim |
| Ulisses Guimarães | MDB | MG | Poços de Caldas | Não |
| Waldenor Pereira | PT | BA | Vitória da Conquista | Ausente |
| Yandra Moura | União Brasil | SE | Aracaju | Não |
| Zé Neto | PT | BA | Feira de Santana | Ausente |
| Zeca Dirceu | PT | PR | Curitiba | Sim |
Fonte: Câmara dos Deputados
