O Tribunal de Contas do Maranhão julgou e aprovou nesta quarta-feira (5), as contas do governo do Maranhão. A informação foi dada pelo próprio governador nas redes sociais.
Ao se referir ao resultado do julgamento, Flávio Dino fez referencia a seriedade da sua gestão e o fato de não haver ressalvas nas contas do governo.
Após mais de cinco horas, deputados estaduais do Maranhão aprovaram o Projeto de Lei do governo Flávio Dino, chamada pelos governistas de ‘Pacote Anticrise’.
A oposição, minoria na Assembleia Legislativa, chegou no plenário sabendo que seria derrotada, Tentou sem sucesso impedir a votação e até adiar, mas não conseguiu.
O projeto foi aprovado e terá noventa dias para as medidas contidas nele entrarem em vigor. Das várias emendas apresentadas, penas duas foram aprovadas e incluídas. Uma deputado Rogério Cafeteira (DEM) e outra de Zé Inácio (PT).
Havia expectativa de comparecimento na Assembleia Legislativo de um número significativos de populares, em razão da repercussão, apelos dos oposicionistas e caráter polêmico do projeto. Apenas representantes do movimento MBL e apoiadores do presidente eleito Jair Bolsonaro, além de alguns partidários dos deputados de oposição apreceram.
O pacote aprovado isenta milhares de pequenas empresas do pagamento de ICMS. Coloca fim ao IPVA para motos de até 110 cilindradas. E ainda, cria o Cheque Cesta Básica que destina o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica para os maranhenses mais pobres.
Também tem a compensação da perda de arrecadação dessas medidas, que vai alterar a alíquota de ICMS do óleo diesel e da gasolina. O aumento para o consumidor final será pequeno: R$ 0,01 e R$ 0,08, respectivamente.
Agora o projeto aprovado vai para sanção no governador terá noventa dias para entrar em vigor.
Parlamentares maranhenses aprovarão ou não, nesta quarta-feira (5), o Pacote Anticrise enviado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa no inicio da semana. Se o clima polêmico nas redes sociais e meios de comunicação sobre a medida se transferir para o plenário do poder legislativo do estado, vamos ter um dos embates mais quentes dessa legislatura, que está chegando ao fim.
Para Marcio Jerry, Secretário Estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, o objetivo do governo com a medida é simples: manter o Estado funcionando normalmente, além de manter a expansão dos serviços públicos para a população.
“O governador Flávio Dino tem o sentido de absoluta responsabilidade. Ninguém pode ficar parado diante de uma crise tão grande. É preciso ter muita capacidade, coragem e competência para driblar os efeitos negativos e manter o Estado funcionando normalmente”, diz Jerry.
“É preciso fazer o que tem sido feito no Maranhão: pagar os salários em dia, o 13º em dia, cumprir com as obrigações”, acrescenta.
Jerry lembra que o Maranhão perdeu, desde 2015, mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais por causa da crise que atinge o Brasil.
Já a oposição sabe que a base governista tem votos suficientes para aprovar qualquer matéria, mas pretendem fazer da sessão, o que estão tentando ao longo dos últimos quatro anos, atrapalhar os planos do Palácio dos Leões. Diante da derrota iminente, a oposição aposta na estratégia de confundir a população e coloca-la contra Flávio Dino, desgastando o governo.
O pacote anticrise do governo, por exemplo, isenta mais de 100 mil micro e pequenas empresas do pagamento de ICMS. Também coloca fim ao IPVA para cerca de 75 mil motos de até 110 cilindradas. São veículos como as populares Biz e Pop.
Tem ainda o Projeto de Lei cria o Cheque Cesta Básica. O programa vai destinar o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica para os maranhenses mais pobres.
Para fazer a compensação da perda de arrecadação dessas medidas, será alterada a alíquota de ICMS do óleo diesel e da gasolina. O aumento para o consumidor final será pequeno: R$ 0,01 e R$ 0,08, respectivamente.
“O governador Flávio Dino aumentou, nestes quatro anos, as ofertas na Saúde, com os hospitais macrorregionais, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, o Sorrir, o Ninar, fazendo que houvesse melhoria na oferta de serviços. Na Educação, criou o IEMA, as escolas de ensino integral, a UemaSul, ampliou o número de professores, paga o melhor salário para a categoria no país”, diz Márcio Jerry, listando algumas ações que transformaram o Maranhão.
“Tudo isso foi possível porque houve investimentos nessas áreas. E para isso, precisa de recursos. Se não tivéssemos ampliado os serviços, não teríamos conseguido atender os cidadãos.”
O secretário cita também os investimentos na Segurança Pública, que permitiram, por exemplo, prender na madrugada desta terça-feira (4) mais nove integrantes da quadrilha que assaltou uma instituição financeira em Bacabal.
Márcio Jerry também ressalta o corte de gastos que vem sendo feito desde 2015 e foi acentuado no mês passado, com uma série de medidas no Governo do Estado. Foram determinadas reduções de despesas em telefonia, viagens e diárias, entre outras.
“O governador cortou na carne. Com o agravamento da crise, é preciso tomar novas medidas, reduzir gastos em vários itens para promover investimentos em tempos de tanta escassez”, afirma Jerry.
“Flávio Dino continuará trabalhando para driblar os efeitos da crise e fazer que o Maranhão continue sendo um exemplo para o Brasil. Vai continuar sendo administrado com transparência, competência e honestidade, que são as marcas do Governo Flávio Dino”, diz o secretário.
O Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, teve que acionar a Polícia Federal nesta terça-feira (4), ao ser incomodado por um dos passageiros do avião em que viajava para Brasília. Ele foi identificado como sendo o advogado Cristiano Caiado de Acioly, que teve que prestar esclarecimentos à PF ao desembarcar no aeroporto da capital federal.
O Ministro Ricardo Lewandowiski é presidente da 2ª turma do STF, que julga nesta terça-feia (4), o sétimo pedido de liberdade do ex-presidente Lula.
“Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês…”
“Vem cá… Você quer ser preso?”, retrucou o ministro, passando a falar com um comissário de bordo. “Chama a Polícia Federal aí.”
Após intenso debate do projeto, enviado pelo Governo do Estado para Assembleia Legislativa do Maranhão, que faz algumas correções em alíquotas de impostos, apresentado na sessão de ontem, segunda-feira (3), ficou para ser votado na sessão de quarta-feira (5).
Para o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o pacote anticrise criado pelo governo vai permitir manter os investimentos e serviços que vêm sendo feitos desde 2015.
O Projeto de Lei prevê redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.
O líder do governo na AL-MA, Rogério Cafeteira (DEM), defendeu a medida adotado pelo governo e contestou criticas e ataques da oposição no plenário da Assembleia.
Eleito para seu primeiro mandato político, o incansável e midiático Duarte Jr. (PCdoB), deu mais um passo importante para pautar seu mandato de maneira positiva e aumentar a popularidade.
Ex-presidente do Procon-Ma, onde realizou destacado trabalho que o levou a conquistar uma das vagas na Assembelia Legislativa, é natural que a Defesa do Consumidor seja a bandeira principal do seu mandato.
Mas, Duarte Jr. quer alçar voos mais altos na política, para isso precisa expandir seu campo de atuação em outras demandas ociosas de representação. Habilmente percebeu na Defesa da Pessoa com Deficiência, um seguimento para desenvolver um trabalho importante e em contra partida obter visibilidade.
De acordo com dados recentes do TSE, o número de eleitores brasileiros com alguma deficiência passou de 436 mil na última eleição geral para 940 mil. No Maranhão são mais de 30 mil.
Duarte Jr. começou abraçando bem a causa das pessoas com deficiência escolhendo para compor sua equipe na Assembléia Legislativa, a partir de janeiro de 2019, a competente e atuante advogada, Isabelle Passinho.
Ela é Especialista em Direito do Consumidor e também Legislação dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Isabelle é vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-MA e coordenadora do Coletivo de Mulheres com Deficiência do Maranhão.
Segundo Duarte Jr. Isabelle é uma indicação técnica e que ajudará na construção e efetivação de políticas públicas para as pessoas com deficiência. “Com esse reforço, teremos a sensibilidade necessária para lutar por direitos e empoderar a classe”, disse.
Duarte pretende desempenhar um mandato com resultados práticos, por essa razão está montando uma equipe praticamente técnica. A advoga Isabelle Passinho foi convidado porque preenche bem o requisito.
Para Isabelle, ser uma referência das pessoas com deficiência no gabinete de Duarte Jr, será um desafio importante e reconhecimento ao seguimento e demandas das pessoas com deficiência no Maranhão.
“No meu caso, serei como uma referência para as pessoas com deficiência, bem como a pessoa que vai trazer esta realidade para dentro da Assembleia Legislativa. Assim, teremos condições de garantir projetos de lei e o cumprimento dos que já existem em prol deste segmento em todo o Maranhão”, destacou Isabelle.
Do Congresso em Foco
As diretorias do Partido Pátria Livre (PPL) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reuniram-se neste domingo (2), em São Paulo, para definir como será a união das duas legendas. O PC do B oficializou a incorporação do PPL.
Os dois partidos estão entre os que não atingiram a cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira. Com a união, as siglas conseguem acesso aos recursos do Fundo Partidário e diminuem as chances de serem extintas.
Dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não atingiram a cláusula de desempenho. Além de perder, a partir do próximo ano, o direito de receber a verba do Fundo Partidário, as legendas também ficam impedidas de participar do horário gratuito de rádio e televisão.
A norma restringe esses benefícios aos partidos que obtiverem pelo menos 1,5% dos votos válidos nacionais ou a eleição de no mínimo nove deputados federais em pelo menos 9 das 27 unidades da federação.
Das siglas barradas pela cláusula, nove elegeram deputados federais, mas não conseguiram atingir o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara, em todo o território nacional, como é exigido pela Constituição. Foi o caso de PC do B e do PPL, mas também de Rede, Patri, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRP, PRTB, PSTU e PTC.
Neste ano, o Fundo Partidário chegou a R$ 888,7 milhões. Em ano eleitoral, há ainda o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que em 2018 foi de R$ R$ 1,7 bilhão.
