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Prefeitura de São Luís investe forte nas atrações para a festa da virada

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Do Imirnte

Está publicado no Diário Oficial do Município os valores das trações que se apresentarão na festa de fim de ano. A Prefeitura de São Luís já anunciou a programação na Cidade da Virada, no centro histórico da capital maranhense.

A festa será realizada de 27 de dezembro a 31, com a programação do Réveillon.

A Banda Calcinha Preta, que se apresentará dia 30 tem o valor global de R$ 590 mil.

Dorgival Dantas receberá o valor global de R$ 300 mil.

Samuel Eleotério (atração gospel) receberá R$ 130 mil.

A Banda Morada (atração gospel) receberá R$ 260 mil.

Eli Soares (atração gospel) valor de R$ 150 mil.

Na programação tem mais artistas que ainda não tiveram os valores correspondentes aos seus contratos disponibilizados no D.O.M.

Síndicas do MA promovem 1ª Corrida Condominial, dia 29 de novembro

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O Grupo Síndicas do Maranhão realiza no próximo dia 29 de novembro, a 1ª CORRIDA ONDOMINIAL do estado, na Reserva do Itapiracó, em São Luís. O evento tem o apoio da OAB seccional do Maranhão.

Criado há pouco mais de um ano, o grupo, Sindicas do Maranhão, tem o objetivo de fortalecer e valorizar a sindicatura feminina no estado. Inspirado em movimentos já consolidados em outras regiões do país, o grupo nasceu com a missão de promover o apoio mútuo, compartilhamento de experiências e a capacitação das mulheres que exercem essa função essencial para o bom convívio e a gestão condominial no estado.

DPE-MA é contra proibições de mulheres trans em banheiros femininos em São Luís

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O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) se manifestou contra o Projeto de Lei nº 201/2023, de autoria da Câmara de Vereadores de São Luís, que visa proibir o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas na capital maranhense.

A medida proposta pelo PL é considerada um retrocesso pelos defensores dos direitos humanos, uma vez que viola princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a não discriminação e a igualdade.

O defensor público Fabio Carvalho reafirmou o compromisso da instituição com a defesa dos direitos da população LGBTQIA+, destacando a disposição da Defensoria Pública em apoiar todas as ações cabíveis para barrar o projeto, sempre dentro dos limites de suas atribuições legais.

“Não podemos compactuar com medidas que visam segregar e discriminar os indivíduos. Nosso papel é garantir que os direitos humanos sejam respeitados para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero”, afirmou Fabio Carvalho.

Em um passo decisivo, o Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA já protocolou um pedido formal ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, solicitando o veto integral ao Projeto de Lei. A expectativa é que o chefe do executivo municipal acolha o pleito da Defensoria e impeça que o projeto avance, preservando assim os direitos e a dignidade das mulheres trans na capital maranhense.

A proibição de acesso a espaços públicos com base na identidade de gênero não apenas gera constrangimento e exclusão, mas também ignora a própria compreensão legal e científica da identidade de gênero, que reconhece mulheres trans como mulheres. A Defensoria Pública do Maranhão segue atenta à tramitação do PL e reitera seu compromisso em continuar lutando por uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

MA na mira da PF contra fraudes, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 20, duas operações simultâneas, com o objetivo de combater organizações criminosas envolvidas em crimes financeiros, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Maranhão.

Além das ordens judiciais, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de pessoas interpostas (laranjas) e de empresas ligadas aos grupos criminosos.

As investigações tiveram início com base em informações recebidas pela Rede de Cooperação Internacional em Crimes Cibernéticos, criada em 2023, para fortalecer a cooperação policial internacional. As apurações foram conduzidas em conjunto pela Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Polícia Federal e pelas Delegacias da Polícia Federal em Joinville/SC e Itajaí/SC.

A primeira ação, denominada Operação Cryptoscam, visa desarticulação organização criminosa entre familiares com base em Ponta Grossa/PR. O grupo é investigado por fraudes bancárias e furtos de criptoativos por meio de ataques cibernéticos. As investigações começaram com informações recebidas pelo canal de cooperação internacional acerca de um furto de US$ 1,4 milhão em criptoativos de um cidadão de Singapura. A Polícia Federal suspeita que a organização esteja atuando desde 2010.

De acordo com as diligências, a polícia constatou que os envolvidos se mudaram para Balneário Camboriú/SC em 2021, onde passaram a ocultar os valores ilícitos em nome de terceiros por meio de aquisição de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e em criptoativos. Os levantamentos estimam que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 100 milhões entre 2020 e 2025.

Parte dos investigados também é suspeita de envolvimento em um ataque cibernético que, em 2020, atingiu 150 contas bancárias da Caixa Econômica Federal, vinculadas a 40 prefeituras.

Já a segunda ação, denominada Operação Wet Cleaning, teve como ponto de partida a prisão de uma mulher, apontada como uma das maiores estelionatárias do Brasil, suspeita de aplicar diversos golpes contra a Caixa Econômica Federal. A investigação revelou conexões com indivíduos envolvidos em furto de caixas eletrônicos, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As investigações apontaram que o grupo estaria utilizando o mercado formal, com empresas nas áreas de construção civil, informática e transporte de cargas, para lavar dinheiro oriundo de atividades ilícitas. Estima-se que a organização criminosa tenha movimentado aproximadamente R$ 110 milhões em criptoativos.

Diante dos fatos, as investigações continuarão com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar as conexões nacionais e internacionais das atividades criminosa.

Mandados Judiciais:

– 26 Mandados de Busca e Apreensão 
– 11 Mandados de Prisão
– Cidades: Joinville/SC, Camboriú/SC, Itapema/SC, Piçarras/SC, Poá/SP, Guarulhos/SP, Ribeirão Preto/SP, Ponta Grossa/PR e São Luiz/MA.

Justiça condena o SET por bloqueio de cartões sem aviso

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A justiça estadual acatou pedidos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão – PROCON/MA e condenou o Município de São Luís e o Sindicato de Empresas de Traansportes Coletivos Pssegeiros (SET) a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, cada, em danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

“As falhas na prestação do serviço público em questão comprometeram a mobilidade urbana e o desenvolvimento das relações sociais e econômicas, com a ausência de organização devida entre a transição do sistema antigo para o novo, insuficiência de informações claras e precisas e o bloqueio indevido dos cartões”, declarou o juiz Douglas de Melo.

O Município e o Sindicato foram condenados por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pelo bloqueio indevido nos cartões de transporte sem aviso prévio, mesmo estando dentro do prazo de validade, em 2024. Além disso, foram apontadas irregularidades no serviço prestado no Terminal de Integração da Beira-Mar, como a falta de assentos para atender à demanda; distribuição limitada de senhas, desorganização no atendimento, dentre outras.

Conforme o Auto de Infração (nº 69/2024) e Auto de Constatação (nº 212/2024), bem como as reportagens e fotos juntadas aos autos, ficou provado que diversos consumidores, inclusive idosos e pessoas com deficiência, tiveram seus cartões de passagem e passe livre bloqueados em razão de uma alteração no Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Paulo Vitor apresenta projeto ‘Menu nas Escolas’ municipais de São Luís

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura.

“Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.

A proposta passará pelas Comissões antes de chegar ao plenário.

O objetivo do projeto é dar transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal. Pelo projeto, a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar deverá ser divulgado no site da Prefeitura.

PF deflagra ‘Operação Vovorica’ contra fraudes no INSS em São Luís

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (17/3), a operação VOVORICA, com a finalidade de combater fraudes estruturadas em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A fraude consistia na utilização de documentação fraudulenta para a reativação, alteração de local e forma de pagamento, além da solicitação de desbloqueio e posterior obtenção de empréstimos consignados, tanto em benefícios previdenciários quanto assistenciais.

Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que o prejuízo causado com os pagamentos indevidos em 27 (vinte e sete) benefícios, inicialmente identificados, gira em torno de R$ 1,48 milhão. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 820 mil. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

Foi cumprido 01 (um) mandado de busca e apreensão na cidade de São Luis/MA e autorizada a quebra do sigilo de dados telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais.

O envolvido poderá responder pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso.

TJMA ratifica decisão sobre limitação de créditos suplementares em SL

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O Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou nesta quarta-feira, dia 12, a decisão do desembargador Marcelo Carvalho Silva, que suspendeu os efeitos do artigo 4º da Lei Municipal nº 7.726/2025, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. A norma limitava a abertura de créditos suplementares a 5% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para o exercício financeiro de 2025.

O prefeito da capital, Eduardo Braide, ingressou com uma Ação Direta de Constitucionalidade no TJ-MA obtendo êxito. A decisão restabelece o percentual de até 25% para a abertura de créditos suplementares. A medida suspende temporariamente os efeitos de uma norma até que se decida a questão de forma definitiva.

Marcelo Carvalho Silva citou limites para abertura de crédito suplementar no Maranhão (50%); Ceará (28% a 32%); Teresina (35%); Natal (40%); Fortaleza (40%); e Imperatriz (até 50%). Disse que o limite de 5% fixado pela Câmara Municipal de São Luís para a abertura de crédito suplementar é totalmente inconstitucional e dissonante dos fixados por outros entes da região Nordeste.

O prefeito argumentou que o projeto original da Lei Orçamentária Anual previa um limite de 25% para créditos suplementares. No entanto, a Câmara Municipal aprovou uma Emenda Modificativa (nº 23), reduzindo esse limite para 5%.

A Câmara Municipal de São Luís argumentou que a lei foi aprovada dentro de sua competência e que a redução do percentual busca um controle maior sobre os gastos da prefeitura, impedindo possíveis abusos no uso do orçamento.