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CPI dos Contratos: Câmara anuncia investigação da gestão Braide

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A Câmara Municipal de São Luís instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) para investigar contratos firmados pela Prefeitura da capital. O vereadores devem definir nesta semana que vai presidir e relatar a CPI.

Fazem parte da CPI os vereadores: Álvaro Pires (PSB), Andrey Monteiro (PV), Marcial Lima (PSB), Pavão Filho (PSB) e Marlon Botão (PSB).

Segundo o o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal, o principal objetivo é investigar os contratos firmados pelo executivo, em especial a prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em 2021.

O prazo para elaboração de parecer é de 90 dias prorrogáveis, após votação interna que decidirá pela procedência ou não da denúncia. A decisão deve ser encaminhada pelo presidente da Casa para devida providências à autoridade competente.

Polícia Federal prende 9 pessoas em São Luís por crime eleitoral

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A Polícia Federal no Maranhão prendeu em flagrante nove pessoas no Maranhão, pela tentativa de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral em postos do TRE-MA, localizados em São Luís/MA.

As ações decorreram de informações que apontavam a utilização de documentos aparentemente falsos para realização de transferência de domicílio eleitoral.

No dia 4, uma equipe de policiais se deslocou até o local onde funciona a sede provisória do Fórum Eleitoral, para verificar a situação e, na ocasião, prendeu uma mulher por apresentar conta de luz de titular com quem não possuía qualquer vínculo, como comprovante de residência, artifício que seria utilizado para transferência indevida de seu domicílio eleitoral.

Outros dois homens foram presos quando um deles apresentou documento falsificado como comprovante de residência, também na tentativa de transferir o domicílio eleitoral de forma fraudulenta.

Três menores envolvidos na mesma prática foram encaminhados para a Polícia Civil, para adoção dos procedimentos adequados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Situações semelhantes ocorreram no dia 7, com a prisão em flagrante de mais seis pessoas, em duas unidades do TER/MA. Em todos os casos, os fatos se enquadram no crime de Inscrição Fraudulenta de Eleitor.

Destaca-se que transferir o título de eleitor apenas para votar e favorecer determinado candidato, sem que haja vínculo do eleitor com o novo município, é crime, sendo que os requisitos legais para a transferência são residência mínima de três meses no novo domicílio e transcurso de, no mínimo, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência.

A lei prevê penalidade também para quem induz o eleitor a fazer a transferência ou inscrição eleitoral de forma fraudulenta.

As ações da Polícia Federal visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.

Câmara apresentará quinta, dia 9, relatório contra Domingos Paz

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O vereador Paulo Vitor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, anunciou uma sessão extraordinária para apresentação do relatório da Comissão de Ética, relacionado ao ao vereador Domingo Paz (Podemos), por quebra de decoro.

A decisão da presidência em realizar a sessão ocorre após decisão da juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ªVara de Fazenda Pública, destaca nas redes pelo vereador Paulo Vitor.

O vereador Domingos Paz é acusado de abuso sexual contra uma mulher. Ele nega e atribui a acusação a perseguição política. O procedimento realizado pela Câmara Municipal, poderá resultar na cassação do mandato do vereador.

Iniciada última etapa da obra do viaduto da Holandeses/Litorânea

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A obra do viaduto da Holandeses/Litorânea entra na última etapa nesta segunda-feira, dia 22, com o início do paisagismo, que abrange aterramento e talude.

As vias antigas no sentido Litorânea-Ponta d’Areia e Holandeses-Litorânea estarão inacessíveis, mas não haverá prejuízo ao fluxo de veículos uma vez que o trânsito está liberado pelo viaduto.

A obra é coordenada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e permitirá um fluxo totalmente livre na Avenida dos Holandeses e na Avenida Litorânea.

Quem trafega na Avenida dos Holandeses no sentido Ponta d’Areia seguirá por cima do viaduto e quem vier no sentido contrário seguirá por baixo para poder retornar à Litorânea ou utilizará a outra pista para se manter no sentido da AABB.

O viaduto já recebeu sinalização e iluminação. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 30 dias.

Extensão da Litorânea

A obra do viaduto é essencial para o ordenamento do tráfego na interligação dos municípios da Grande São Luís. Outra obra de grande importância que está interligada com este trecho é a extensão da Avenida Litorânea até o Araçagy. A obra compreende mais 5 km de vias que contribuirão para o trânsito na região metropolitana.

Município de São Luís terá que realizar identificação racial em concurso

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Do TJ-MA

O Judiciário condenou o Município de São Luís a corrigir o Edital (nº 002/2022) do concurso público da Guarda Municipal, para incluir etapa para verificar a raça ou etnia de pessoas candidatas que se declaram pretas ou pardas.

As pessoas que concorram à reserva de vagas como pretas ou pardas deverão passar por etapa de “heteroidentificação” racial, antes da validação do resultado final do concurso público e com a descrição dos critérios que serão adotados e como serão aplicados.

“O emprego exclusivo da autodeclaração representa uma frágil forma de controle que leva diversos candidatos a emitirem falsas declarações sobre suas etnias a fim de usufruírem de direitos que não lhes pertencem verdadeiramente”, declarou o juiz na sentença.

O “procedimento de heteroidentificação” é complementar à autodeclaração, para confirmar a condição de pessoa negra (preta ou parda).

AÇÃO POPULAR

A sentença judicial responde ao pedido ajuizado por Marcel Reis Monroe em “Ação Popular”, com pedido para antecipar dos efeitos do direito, contra o Município de São Luís, junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, sustentou, na sentença, que a autodeclaração não possui caráter absoluto, sendo legítima a utilização de critérios complementares para identificar a raça ou etnia, tendo em vista a possibilidade de ocorrer fraudes.

ELEIÇÕES 2024: PSB se torna maior bancada na Câmara Municipal de SL

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Do Informante

Com o fim da janela partidária ocorrido na última sexta-feira, dia 5, para as Eleições 2024, como era esperado o PSB, formou um grupo que passou a ser maioria na Câmara Municipal de São Luís.

Ao todo, 20 dos 31 vereadores de São Luís trocaram de partido:

Paulo Victor, presidente da Câmara, saiu do PSDB para o PSB

Francisco Chaguinhas, saiu do Podemos para o PSD

Ribeiro Neto, saiu do PRD para o PSB

Edson Gaguinho, saiu do União Brasil para o PP

Beto Castro, saiu do PMB para o Avante

Andrey Monteiro, saiu do Republicanos para o PV

Antônio Garcez, saiu do Agir para o PP

Álvaro Pires, saiu do PSDB para o PSB

Chico Carvalho, saiu do Avante para o PSDB

Concita Pinto, saiu do PCdoB para o PSB

Daniel, saiu do PL para o PSD

Domingos Paz,  saiu do Podemos para o DC

Dr. Gutemberg, saiu do PSC para o Republicanos

Marcial Lima, saiu do Podemos para o PSB

Marcos Castro, saiu do PMN para o PSD

Marquinhos, saiu do PSC para o União Brasil

Nato Júnior, saiu do PDT para o PSB

Pavão Filho, saiu do PDT para o PSB

Silvana Noely, saiu do PRD para o PSB

Thyago Freitas, saiu do DC para o PRD

Umbelino Júnior, saiu do PRTB para o PSB

Octávio Soeiro, saiu do Podemos para o PSB

ELEIÇÕES: Tatiana Pereira, Susan Lucena e Ana do Gás deixam governo

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O governador Carlos Brandão (PSB), anunciou na manhã desta quinta-feira, dia 4, mudanças na sua equipe de governo. As alterações estão relacionadas à disputa eleitoral na capital e interior.

Tatiana Pereira saiu da Secretaria de Estado da Juventude, assume a pasta Thiago Prado. Também deixou o cargo Susan Lucena, no seu lugar assume a delegada Wanda Moura, na Diretoria da Casa Mulher Brasileira. A deputada Ana Gás, retorna à Assembleia Legislativa, ela estada à frente da Secretaria de Assuntos Legislativos.

Tatiana Pereira e Susan Lucena são pré-candidatas a vereadoras em São Luís. Já a deputada Ana Gás (PCdoB) é pré-candidata a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes.

“Demos as boas-vindas ao novo secretário da @seejuv_ma, Thiago Prado, no momento em que @soutatipereirasegue para nova missão. Agradeço pelo empenho que conduziu a pasta e trouxe grandes conquistas para a juventude maranhense (…) Também dou as boas-vindas à delegada Wanda Moura, nova diretora da Casa da Mulher Brasileira. E agradeço à @SusanLucena pela dedicação na luta pelos direitos das mulheres (…) E desejo sucesso à deputada @anadogasoficial, que deixa a Secretaria de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão e retorna aos trabalhos na @AssembleiaMA. Vamos em frente!”, anunciou Carlos Brandão.

Morre o cantor e compositor, Claudio Pinheiro, aos 67 anos, em São Luís

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O cantor e compositor maranhense Cláudio Pinheiro, aos 67 anos, morreu neste domingo, dia 24, em São Luís. Nascido em Araioses, Cláudio ficou conhecido pela sua voz marcante na música popular maranhense.

Claudio Pinheiro se dedicou em pesquisar as manifestações culturais maranhenses, com destaque para o bumba-meu-boi, o tambor de crioula, quadrilha, entre outros. Seu primeiro disco foi lançado em 1993 e na época foi indicado para o Prêmio Sharp na categoria “Revelação Nacional”.

O velório de Claudio Pinheiro está sendo realizado na Pax da Osvaldo Cruz- , e enterro 16 h Parque da Saudade – Vinhais. A causa da morte não foi divulgada.

O governo do Maranhão lamentou em nota pública o falecimento do artista.