Professora Eva participa da entrega de carrinhos do Mais Renda em SL

A professora Eva Alves, participou nesta segunda-feira, dia 24, da solenidade conduzida pelo governador Carlos Brandão (PSB), que entregou mais 414 carrinhos do programa Mais Renda em São Luís, o ato ocorreu no Palácio Henrique de La Roque.

As entregas são referentes ao segundo sorteio do programa, que aconteceu dia 13 deste mês.

“… Este programa está mudando a vida das pessoas, pois esses carrinhos são um equipamento de geração de emprego e renda (…) Estou muito feliz, porque a gente está dando oportunidade a milhares de pessoas para terem o seu próprio negócio, pagar suas contas e ter uma renda própria”, disse o governador Carlos Brandão.

O Programa Minha Renda é do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). O objetivo é garantir a capacitação, entregar equipamentos para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados.

Os beneficiados são pessoas que já trabalham no ramo da economia dos setores populares ou que estejam desempregados, inscritas no Cadastro Único. Eles também recebem uma bolsa de R$500,00, para auxiliar no início das atividades, além de capacitação, em especial sobre higiene e limpeza dos produtos comercializados.

O programa Minha Renda beneficiou 3.000 pessoas. Na primeira etapa, realizada em dezembro de 2023, foram 1.500 contemplados, e o sorteio da segunda etapa aconteceu no dia 13 de junho de 2024, beneficiando 1.500 pessoas. O programa reserva 5% vagas para pessoas com deficiência e mais 5% para mulheres vítimas de violência doméstica.

Os carrinhos são adquiridos através de parceria com a iniciativa privada. Foram investidos quase R$ 7 milhões de reais. Os carrinhos foram produzidos com a mão de obra carcerária do estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Assembleia Legislativa discute patrimônio histórico de São Luís 

A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quarta-feira, dia 19, sua segunda reunião. Na ocasião, foi debatido o tema “São Luís, patrimônio histórico da humanidade”. 

O encontro, conduzido pelo deputado Carlos Lula (PSB), presidente da Frente Parlamentar, contou com a presença dos parlamentares Wellington do Curso (Novo), Rodrigo Lago (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB). 

“A ideia da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa é também entendermos que cultura vai muito além das festas, por isso estamos ampliando os debates. O Centro Histórico, sobretudo o estado de conservação do casario, bem como os problemas advindos das políticas voltadas para o local, acarretam em um esvaziamento que nos preocupa. Nesta reunião, ouvimos propostas e apontamentos para tentarmos desenhar políticas públicas e caminhos que sirvam ao Centro Histórico da nossa capital”, destacou Carlos Lula.

Para discorrer sobre o tema, foram convidados os pesquisadores e estudiosos Carlos Madson Reis, arquiteto e urbanista, ex-superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (IPHAN), em Brasília; João Ricardo Costa Silva, analista técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e César Chaves, professor e coordenador do curso de Turismo da Universidade Federal do Maranhão, campus São Bernardo.

Câmara Municipal de São amplia serviços para Rua da Estrela

O vereador Paulo Vitor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, comunicou nesta quarta-feira, dia 15, a extensão do funcionamento da Casa para prédio anexo à atual sede.

O prédio foi cedido pelo governo do Maranhão, fica na Rua da Estrela, também no Centro Histórico da capital.

“Hoje, nós iniciamos nossas atividades em um prédio doado pelo Governo do Estado, na Rua da Estrela. Hoje, relocamos nosso arquivo. Em seguida, o prédio será reformado, reestruturado e alocaremos alguns gabinetes lá também. Agradecemos o governador do Estado, Carlos Brandão, pelo amparo ao trabalho legislativo nessa cidade, cedendo esse espaço, como havia prometido, um prédio anexo à Câmara Municipal de São Luís. Com certeza, esse prédio cedido à Câmara pelo Governo do Estado será de bom uso para nossa população”, afirmou Paulo Victor.

CPI dos Contratos: Câmara anuncia investigação da gestão Braide

A Câmara Municipal de São Luís instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) para investigar contratos firmados pela Prefeitura da capital. O vereadores devem definir nesta semana que vai presidir e relatar a CPI.

Fazem parte da CPI os vereadores: Álvaro Pires (PSB), Andrey Monteiro (PV), Marcial Lima (PSB), Pavão Filho (PSB) e Marlon Botão (PSB).

Segundo o o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal, o principal objetivo é investigar os contratos firmados pelo executivo, em especial a prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em 2021.

O prazo para elaboração de parecer é de 90 dias prorrogáveis, após votação interna que decidirá pela procedência ou não da denúncia. A decisão deve ser encaminhada pelo presidente da Casa para devida providências à autoridade competente.

Polícia Federal prende 9 pessoas em São Luís por crime eleitoral

A Polícia Federal no Maranhão prendeu em flagrante nove pessoas no Maranhão, pela tentativa de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral em postos do TRE-MA, localizados em São Luís/MA.

As ações decorreram de informações que apontavam a utilização de documentos aparentemente falsos para realização de transferência de domicílio eleitoral.

No dia 4, uma equipe de policiais se deslocou até o local onde funciona a sede provisória do Fórum Eleitoral, para verificar a situação e, na ocasião, prendeu uma mulher por apresentar conta de luz de titular com quem não possuía qualquer vínculo, como comprovante de residência, artifício que seria utilizado para transferência indevida de seu domicílio eleitoral.

Outros dois homens foram presos quando um deles apresentou documento falsificado como comprovante de residência, também na tentativa de transferir o domicílio eleitoral de forma fraudulenta.

Três menores envolvidos na mesma prática foram encaminhados para a Polícia Civil, para adoção dos procedimentos adequados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Situações semelhantes ocorreram no dia 7, com a prisão em flagrante de mais seis pessoas, em duas unidades do TER/MA. Em todos os casos, os fatos se enquadram no crime de Inscrição Fraudulenta de Eleitor.

Destaca-se que transferir o título de eleitor apenas para votar e favorecer determinado candidato, sem que haja vínculo do eleitor com o novo município, é crime, sendo que os requisitos legais para a transferência são residência mínima de três meses no novo domicílio e transcurso de, no mínimo, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência.

A lei prevê penalidade também para quem induz o eleitor a fazer a transferência ou inscrição eleitoral de forma fraudulenta.

As ações da Polícia Federal visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.

Câmara apresentará quinta, dia 9, relatório contra Domingos Paz

O vereador Paulo Vitor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, anunciou uma sessão extraordinária para apresentação do relatório da Comissão de Ética, relacionado ao ao vereador Domingo Paz (Podemos), por quebra de decoro.

A decisão da presidência em realizar a sessão ocorre após decisão da juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ªVara de Fazenda Pública, destaca nas redes pelo vereador Paulo Vitor.

O vereador Domingos Paz é acusado de abuso sexual contra uma mulher. Ele nega e atribui a acusação a perseguição política. O procedimento realizado pela Câmara Municipal, poderá resultar na cassação do mandato do vereador.

Iniciada última etapa da obra do viaduto da Holandeses/Litorânea

A obra do viaduto da Holandeses/Litorânea entra na última etapa nesta segunda-feira, dia 22, com o início do paisagismo, que abrange aterramento e talude.

As vias antigas no sentido Litorânea-Ponta d’Areia e Holandeses-Litorânea estarão inacessíveis, mas não haverá prejuízo ao fluxo de veículos uma vez que o trânsito está liberado pelo viaduto.

A obra é coordenada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e permitirá um fluxo totalmente livre na Avenida dos Holandeses e na Avenida Litorânea.

Quem trafega na Avenida dos Holandeses no sentido Ponta d’Areia seguirá por cima do viaduto e quem vier no sentido contrário seguirá por baixo para poder retornar à Litorânea ou utilizará a outra pista para se manter no sentido da AABB.

O viaduto já recebeu sinalização e iluminação. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 30 dias.

Extensão da Litorânea

A obra do viaduto é essencial para o ordenamento do tráfego na interligação dos municípios da Grande São Luís. Outra obra de grande importância que está interligada com este trecho é a extensão da Avenida Litorânea até o Araçagy. A obra compreende mais 5 km de vias que contribuirão para o trânsito na região metropolitana.

Município de São Luís terá que realizar identificação racial em concurso

Do TJ-MA

O Judiciário condenou o Município de São Luís a corrigir o Edital (nº 002/2022) do concurso público da Guarda Municipal, para incluir etapa para verificar a raça ou etnia de pessoas candidatas que se declaram pretas ou pardas.

As pessoas que concorram à reserva de vagas como pretas ou pardas deverão passar por etapa de “heteroidentificação” racial, antes da validação do resultado final do concurso público e com a descrição dos critérios que serão adotados e como serão aplicados.

“O emprego exclusivo da autodeclaração representa uma frágil forma de controle que leva diversos candidatos a emitirem falsas declarações sobre suas etnias a fim de usufruírem de direitos que não lhes pertencem verdadeiramente”, declarou o juiz na sentença.

O “procedimento de heteroidentificação” é complementar à autodeclaração, para confirmar a condição de pessoa negra (preta ou parda).

AÇÃO POPULAR

A sentença judicial responde ao pedido ajuizado por Marcel Reis Monroe em “Ação Popular”, com pedido para antecipar dos efeitos do direito, contra o Município de São Luís, junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, sustentou, na sentença, que a autodeclaração não possui caráter absoluto, sendo legítima a utilização de critérios complementares para identificar a raça ou etnia, tendo em vista a possibilidade de ocorrer fraudes.