O embate entre o atual Ministro da Justiça Flávio Dino e o ex-Ministro da Justiça e atual senador Sérgio Moro (União-PR), finalmente aconteceu nesta terça-feira, dia 9, na reunião da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
Senado Federal
Ministro Flávio Dino participa de reunião na CSP do Senado
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participará nesta terça-feira, dia 9, de mais uma audiência no Congresso Nacional, desta vez será na Comissão de Segurança Pública do Senado.
Flávio Dino foi convidado para prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica do Ministério da Justiça para os próximos anos. O autor do requerimento é do senador Magno Malta (PL-ES).
Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
“Curitiba gerou Bolsonaro e tem o germe do fascismo”, diz Gilmar Mendes
O ministro do STF, Gilmar Mendes, ao programa Roda Viva da TV Cultura, na noite de segunda-feira, dia 8, não aliviou nas críticas ao então ex-juiz da Lava e atual senador Sérgio Moro, que segundo o ministro, é responsável direto junto com a Vara de Curitiba pela chegada de Jair Bolsonaro à presidente e alimentado o fascismo no país.
“..Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba tem o germe do fascismo. Inclusive todas as praticas que desenvolvem. Investigações a sorrelfa e atípicas. Não precisa dizer mais nada. Não é por acaso que os procuradores dizem, por uma falta de cultura, que aplicaram o Código Processual Russo (…) Moro vazou a delação de Palocci entre o primeiro e o segundo turno de 2018. Participa, portanto, do processo. Assume posição a favor da extrema direita”, disse ministro.
O ministro Gilmar Mendes também falou sobre representatividade no Supremo Tribunal Federal, PL das Fake News, suspeita de falsificação na carteira de vacinação de Jair Bolsonaro e outros temas.
Marreca Filho é nomeado vice-líder do governo Lula na Câmara
Do Metrópoles
O deputado Marreca Filho (Patriota-MA) é nomeado vice-líder do governo Lula na Câmara Federal. O parlamentar também ocupou a mesma função no governo Bolsonaro.
O deputado tem votado alinhado com o Palácio do Planalto até agora. Semana passada, por exemplo, votou para manter o decreto de Lula com mudanças no Marco do Saneamento.
Governo Federal incorpora programa de saúde bucal ao SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (8), em Brasília, a lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde.
Com isso, o acesso a atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) se torna obrigatório e a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros, garantido por lei.
“O Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária porque recupera não o sorriso, mas a dignidade do ser humano, o orgulho do ser humano (…) Não é só tratar no dentista, é a qualidade da água que a pessoa vai beber, a qualidade da comida que a pessoa vai comer, porque se não houver esse processo de educação e esse processo de investimento para melhorar essas coisas, não adianta. Os programas, muitas vezes, não valem a pena se as pessoas não estiverem educadas (…) Eu quero que a gente tenha dentista para ir na sala de aula, ver todas as crianças de uma escola. Tem que ver se a criança precisa de tratamento e educar essa criança a partir da escola, para que a gente possa daqui a 20 ou 30 anos poder sonhar em ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, posso comer castanha, possam sorrir, possam arrumar até namorado ou namorada”, disse Lula.
“Duvido que tenha mais autonomia que o Meirelles teve”, diz Lula sobre BC
O presidente Lula segue insatisfeito com a taxa de juros, em particular com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dessa vez na Inglaterra neste final de semana, onde participou da coração do rei Charles III.
“Eu não discuto autonomia do Banco Central, não é esse o meu problema (…) Duvido que esse cidadão (Roberto Campos Neto) agora tenha mais autonomia que o Meirelles teve. Só que o Meirelles tinha responsabilidade de ter um governo discutindo com ele, olhando as preocupações, esse cidadão não tem (…) Ele (Roberto Campos Neto) não tem nenhum compromisso comigo. Ele tem compromisso com quem? Com o Brasil? Não tem. Ele tem compromisso com o outro governo, que o indicou, isso é importante ficar claro, e ele tem compromisso com aqueles que gostam de taxa de juros alta. Não há outra explicação”, disse Lula.
As críticas ao Banco Central ocorreu após antes do retorno ao Brasil que ocorreu na madrugada deste domingo, dia 7. Na conversar com jornalistas ele também falou de Meio Ambiente, Articulação Política e também liberdade de Imprensa.
“PF cumpre mandados de prisão contra CACs”, diz Flávio Dino
A Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão, nesta quinta-feira, dia 4, em todo Brasil, a Operação Day After, contra colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), bem como possuidores de armas de fogo em geral.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou nas redes sociais as ações. Ele destacou que os alvos são aqueles que não “preencheram requisitos legais e inidoneidade para ter armas de fogo.
“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, destacou Flávio Dino.
Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva, em virtude de cometimento de diversos crimes; além outras prisões por dívidas de caráter alimentar para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes.
Os presos estão sendo conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.
No decorrer do dia, a Polícia Federal divulgará um balanço com os resultados da operação.
PF prende Mauro Cid e faz buscas na casa de Jair Bolsonaro
A Polícia Federal cumpre mandado de prisão contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. Com ações de buscas e apreensão também é alvo o ex-presidente Bolsonaro.
A “Operação Venire” investiga a atuação de associação criminosa na prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.
O policial militar Max Guilherme, segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um dos seis presos pela Polícia Federal na Operação Venire. Ele é ex-sargento do BOPE do Rio de Janeiro.
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.
As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.
A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.
Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
* O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
