Do Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Polícia Federal colher depoimentos do presidentes das big teches Googles, Meta e Spotify, além do serviço de stream Brasil Paralelo, sobre anúncios contra o PL das Fake News.
“…Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais (…) Determino, que a Polícia Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, realiza os depoimentos dos presidente ou equivalentes das empresas GOOGLE, META, SPOTIFY e BRASIL PARALELO, para que esclareçam – entre outras questões que a autoridade policial entender necessárias – as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais…”, diz trechos da determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Alexandre também determinou que todos os textos, anúncios e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do Google contra o projeto de lei sejam removidos em uma hora, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento.
