Senado Federal

Divulgado edital do concurso público da Assembleia Legislativa do MA

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O edital do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão já pode ser consultado pelos interessados em participar. Estão sendo oferecidas 66 vagas e formação de cadastro de reserva faos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa.

O edital está publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/alema23).

Estão sendo oferecidas vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

O período de inscrições do concurso vai de 27/02 a 10/04 de 2023. As inscrições são nos valores de R$ 140,00 para o nível superior e de R$ 95,00 para o nível médio. As provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20/08/2023.

Os locais e horários de provas serão informados até o dia 14/08/2023. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22/08/2023.

Flávio Dino comemora validação do Decreto do governo Lula sobre armas

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Do UOL

O ministro do STF, Gilmar Mendes, aceitou hoje o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e garantiu a constitucionalidade do decreto sobre as armas, publicado pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro dia de governo.

Gilmar pediu ainda que a sua decisão seja analisada em plenário.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais comemorou a decisão do ministro do STF.


O decreto 11.366 suspende os registros da aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, segundo informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde a medida adotada pelo governo de Lula, deputados bolsonaristas começaram a apresentar projetos legislativos para tentar sustar os efeitos do decreto.

Lula decide aumentar salário mínimo para R$ 1.320

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Do Metropoles

O presidente Lula (PT), vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320. O novo montante deve passar a valer a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador.

Desde 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil está em R$ 1.302, valor que já representa um reajuste acima da inflação. O montante foi definido em medida provisória assinada no final de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Currículo das Polícias Estaduais podem mudar ainda este ano

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Do UOL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pretende mudar o parâmetro de currículo dos cursos de formação das polícias estaduais ainda este ano e pretende dar novos incentivos para boas práticas.

“A Matriz Curricular Nacional é um importante instrumento para a formação dos profissionais de segurança pública (…) Exatamente em razão de sua importância, a revisão desse conteúdo, bem como a criação de incentivos para a sua adoção pelos estados, é uma das prioridades do ministério para o ano de 2023”, destaca Flávio Dino.

Flávio Dino avalia que o parâmetro de currículo destinado às polícias estaduais está defasado. Segundo o ministro, as novas diretrizes terão incentivos às boas práticas.

“A última matriz é de 2014, anterior à própria aprovação da Lei do Sistema Único de Segurança Pública, e precisa ser atualizada. Será neste ano (…) As novas regras para partilha do Fundo de segurança Pública serão atreladas a metas: adesão à Matriz Curricular Nacional, redução da letalidade policial, redução de feminicídio e outros objetivos”, acrescentou Dino.

Lula oficializou na Bahia a retomada programa Minha Casa, Minha Vida

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Do G1

O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira, a Medida Provisória que reestrutura o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Criado em 2009, o programa deixou de existir em 2020. Sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa, que facilita o financiamento de moradias, passou a se chamar Casa Verde e Amarela, sofrendo alterações em diversos critérios.

Nesta retomada, o programa terá os seguintes focos:

50% do financiamento em casas de famílias com renda de até R$ 2.640 – a chamada “Faixa 1”, que havia sido excluída no programa habitacional de Bolsonaro (veja mais abaixo);

  • também vai incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários da iniciativa;
  • e ainda deve ampliar o número de unidades e repasses para a locação social. A medida foi criada no Casa Verde e Amarela, de Bolsonaro, para subsidiar o aluguel de unidades habitacionais.

O Minha Casa, Minha Vida é voltado para moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. O valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença e o Bolsa Família.

Lula retoma programa Minha Casa, Minha Vida

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Da Agencia Brasil

O presidente Lula (PT), relança o Programa Minha Casa Minha Vida nesta terça-feira, dia 14, em Santo Amaro na Bahia. A política pública na área de habitação havia sido abandonada pelo governo federal. Somente hoje serão entregues, de forma simultânea, 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios de seis estados. Os investimentos totalizam R$ 206, 9 milhões.

O governo federal pretende retomar ainda neste ano as obras de 37,5 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida que estão paralisadas. Segundo levantamento, 170 mil unidades não foram concluídas pelos governos anteriores, sendo que 80% das obras foram contratadas entre 2012 e 2014.

Será avaliada a necessidade de aporte de recursos para viabilizar a retomada ou conclusão das obras. Há a intenção ainda de se retomar, neste ano, 32 mil unidades com “entraves complexos”, como ocupações irregulares e problemas de infraestrutura.

Encontro de Lula e Biden: Democracia, Direitos Humanos e Meio Ambiente

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Do Congresso em Foco

Três pontos resumem o resultado do encontro do presidente Lula com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de acordo com o comunicado conjunto dos líderes dos dois países. Fortalecimento da democracia. Promoção do respeito aos direitos humanos. Enfrentamento da crise do clima no planeta.

“Como líderes das duas maiores democracias das Américas, o Presidente Lula e o Presidente Biden comprometeram-se a trabalhar juntos para fortalecer as instituições democráticas e saudaram a segunda Cúpula pela Democracia, a realizar-se em março de 2023 (…) Ambos os líderes notaram que continuam a rejeitar o extremismo e a violência na política, condenaram o discurso de ódio e reafirmaram sua intenção de construir resiliência da sociedade à desinformação e concordaram em trabalhar juntos nesses assuntos”, diz texto conjunto.

Além do compromisso com a democracia, foi ressaltado também o compromisso com os direitos humanos.

Emas morreram por causa de gordura visceral, abdominal e no fígado

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Do UOL

Relatório técnico mostra que duas emas da Presidência da República morreram neste mês com ‘quadro de excesso de gordura’, elas foram alimentadas com restos de comida humana durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), estavam sem acompanhamento veterinário e, em sua maioria, em instalações inadequadas.

Os animais estavam sendo alimentados com restos de comida humana misturada a rações, como milho e arroz, segundo os técnicos que fizeram o acompanhamento em 6 janeiro a pedido da primeira-dama Janja da Silva.

Na autópsia preliminar, foi identificado excesso de gordura visceral, abdominal e no fígado dos animais.

De acordo com técnicos que acompanharam tanto o processo de avaliação quanto a autópsia dos animais, a morte súbita “fecha com o quadro” de doenças cardíacas e hepáticas, “desencadeadas provavelmente pelo mau manejo alimentar durante os últimos anos”.