Advogados de Lula pedem urgência em habbeas corpus de Lula

 

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Ministro do STF Gilmar Mendes/Foto: Reprodução

Os advogados de Lula apresentaram pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na análise do pedido de habeas corpus do petista. O ministro pediu vistas do processo em novembro e quase o devolveu em junho, quando a Corte rejeitou uma concessão de liberdade provisória a Lula até que fossem apuradas as mensagens do The Intercept Brasil, que acabavam de ser divulgadas e, segundo o ministro, impactam diretamente na decisão sobre a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

“Diante das (i) robustas provas a respeito da suspeição – objetiva e subjetiva – do ex-juiz SÉRGIO MORO, (ii) dos relevantes fatos supervenientes, públicos e notórios, que reforçam esse grave vício, e, ainda, (iii) pelo fato de o Paciente estar preso injustamente há 541 dias, requerer seja o presente habeas corpus, no prudente critério de Vossa Excelência, levado a julgamento com a prioridade inerente a essa modalidade de ação constitucional”, diz o documento a Gilmar Mendes.

(Revista Fórum)

Dallagnol e a Lava Jato pedem que Lula vá para o regime semiaberto

 

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Foto: Reprodução

O coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa pediram nesta sexta-feira (27), que Lula vá para o regime semiaberto. O ex-presidente está preso em Curitiba desde 20018 quando foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro no caso do Triplex do Guarujá.

De acordo com o documento encaminhado à Justiça pelos membros da Lava Jato, o ex-presidente Lula cumpre requisitos para progressão. O MPF também pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida antes de determinar a progressão de regime.

Quanta disposição de Deltan Dallagnol e a Lava Jato em garantir o direito estabelecido pela Lei a Lula, antes prevalecia uma determinação incomum de negar-lhe.

VEJA AQUI A PETIÇÃO DA PROGRESSÃO

Gilmar Mendes responde a Rodrigo Janot e recomenda um psiquiatra

 

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Foto: Reprodução

“Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas, destacando que a eventual intenção suicida, no caso, buscava apenas o livramento da pena que adviria do gesto tresloucado. Até o ato contra si mesmo seria motivado por oportunismo e covardia.

O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a faze-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal.

Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer.

Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da corte constitucional do país.

Recomendo que procure ajuda psiquiátrica. Continuaremos a defender a Constituição e o devido processo legal.

Acho que nada precisa ser acrescentado.”

Janot planejou matar Gilmar: era mentira que ‘as instituições funcionavam normalmente’

 

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Rodrigo Janot relatou episódios inéditos em entrevista a VEJA (VEJA/VEJA)

A reportagem de capa de VEJA desta semana gerou fortes reações no mundo da política. Em entrevista exclusiva para a revista, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, relatou, entre outros episódios, que entrou armado no Supremo Tribunal Federal para tentar matar o ministro Gilmar Mendes.

O caso é um dos temas mais mencionados nas redes sociais desde a noite da quinta-feira 26 — incluindo autoridades, que fizeram comentários de espanto e repúdio sobre a história.

Em maio de 2017, a Operação Lava-Jato estava atingindo seu ponto mais alto. O ex-presidente Lula teve a primeira audiência com o juiz Sergio Moro no caso do apartamento tríplex, a Presidência de Michel Temer tremeu após a divulgação de um vídeo que mostrava um deputado puxando pelas ruas de São Paulo uma mala cheia de dinheiro e a delação premiada dos donos da JBS disparou ondas de choque devastadoras contra o mundo político. Houve também um quarto episódio, até agora desconhecido, que por pouco não mudou radicalmente a história da maior investigação criminal já realizada no país. (Veja)

Flávio Dino enaltece vitória da Constituição em julgamento no STF

 

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Governador Flávio Dino/Foto: Reprodução

O ex-juíz federal e atual governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) aplaudiu a decisão do STF nesta quinta-feira (26), que por maioria de votos os ministros optaram pela Constituição para garantia da justiça. A decisão representou também uma grande derrota para o ex-juiz Sérgio Moro e a Lava Jato.

“Supremo declarou hoje que o artigo 5º, inciso LV, da Constituição continua a valer, ao determinar o respeito ao princípio do contraditório e da AMPLA defesa. Nenhum processo judicial deve ser conduzido como uma mera filigrana, como se ao réu só coubesse a condenação inexorável”, disse Flávio Dino.

Para Flávio Dino é imperativo defender e aplicar o devido processo legal e assim assegurar o Estado Democrático de Direito.

“O processo é um instituto que confere legitimidade ao exercício do poder estatal. Sem respeito ao devido processo legal não existe Estado Democrático de Direito e qualquer um pode ser vítima de violências. Presunções de liberdade e de inocência são conquistas seculares”, acrescentou Flávio Dino.

STF derrota a Lava Jato e várias sentenças podem ser anuladas

 

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Foto: Reprodução

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), e entendeu que delatores e delatados são réus diferentes. A decisão poderá anular várias sentenças da Lava Jato, inclusive contra Lula.

Faltaram votar os ministros Marco Aurélio e o presidente do STF (este informou que seguirá a divergência). O julgamento e provável modulação nos casos casos em questão será definido na próxima quarta-feira (2).

Como votaram os ministros

A favor: Alexandre de Morais, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowiski, Gilmar Mendes, Celso de Melo, Dias Toffoli..

Contra: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luís Fux..

Hoje tem Flávio Dino no programa da Miriam Leitão na Globo News

 

Flavio Dino Miriam

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) de fato se tornou uma das mais lucidas e importantes vozes da atual conjuntura política, principalmente a brasileira.

Nesta quinta-feira (26), ele será convidado do programa da jornalista Miriam Leitão, hoje às 21h30, na Globo News. Em pauta economia, politica e terras indígenas.

Márcio Jerry defende correções de erros da Lava Jato que até Augusto Aras reconhece

 

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Foto: Reprodução

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), ratificou nesta quarta-feira (25) a necessidade de correções na Lava Jato, a manifestação do parlamentar foi motivado pelas declarações do subprocurador-geral Augusto Aras na CCJ do Senado hoje ao dizer ser necessários ajustes na Operação.

“Defendo que a boa Lava Jato seja incorporada a todo Ministério Público (…) Pretendemos que seja reposto na Lava Jato a impessoalidade”, disse Aras.

Para Márcio Jerry o subprocurador que assumirá a PGR (Procuradoria Geral da República) durante a sabatina no Senado reconheceu que há excessos e erros na Operação Lava Jato.

“Até Aras reconhece erros da Lava Jato e necessidade de correções. Se tem a “boa” Lava Jato, é porque tem a Lava Jato “ruim”. E se é necessário “repor” a impessoalidade, é porque existe “pessoalidade”. Ou seja, parte importante de nossas críticas à Lava Jato reconhecidas pelo novo PGR como corretas”, destacou Márcio Jerry.