Sociedade

Operação Harpia: PF realiza prisão e apreensão no Maranhão

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 23/11, a Operação Harpia, ocasião em que foram cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão em 24 estados e no Distrito Federal. A ação está a cargo da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil – CCASI/CGCIBER/DCIBER/Polícia Federal.

No Maranhão, foram cumpridos 01 mandado de busca e apreensão e 01 prisão em flagrante, todos na cidade de Caxias. São os 47 mandados de busca e apreensão e 27 prisões (nacional).

A operação nacional almeja a prisão de ofensores sexuais de crianças e o resgate de vítimas, gerando um maior impacto social e consequente atenção para a ocorrência desse tipo de delito.

O trabalho policial é fruto de investigação iniciada na Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, onde foi realizada a análise de notícias de crimes relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil on-line. Foram produzidos os relatórios de análise para que as unidades regionais da PF dessem prosseguimento às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares no âmbito de uma operação em todo o Brasil.
Além dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas prisões em decorrência da ação.

Em tese, os investigados responderão pelos crimes de armazenamento, compartilhamento e produção de material de abuso sexual infantil e estupro de vulnerável.

A Harpia é uma espécie de ave de rapina que tem os olhos sempre atentos e é exímia caçadora, relacionando-se com o objetivo da operação.

Projeto de Lei aprovado permite livre ingresso de mulheres na PM

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira, dia 21, o Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), por unanimidade.

A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos, será de 10%  do QOPM e 10% do QPMG/1-0”.

O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público.

“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres.”, disse Roberto Costa.

Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero.

“Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação (…) Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, destacou Iracema Vale.

A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.

O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

20 de Novembro: Brandão participa de lançamento de Pacote de Medidas 

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Para reafirmar o compromisso do Governo Federal com a democracia e a reconstrução do país, foi apresentado, nesta segunda-feira, dia 20, o segundo Pacote pela Igualdade Racial.

As medidas foram anunciadas pela ministra Anielle Franco e assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), participou da concorrida solenidade.

No documento, constam programas nacionais, titulações de territórios quilombolas, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

Robô do TJMA distribui mandado em quase um terço do tempo anterior

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Do TJMA

O robô Mário Lúcio, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Laboratório de Inovação do Tribunal (ToadaLab), tem capacidade de distribuir um mandado em, aproximadamente, 35 segundos, enquanto um servidor ou uma servidora leva, em média, um minuto e meio para realizar a mesma tarefa, segundo o tempo estimado pela Central de Mandados do TJMA.

A automação foi escolhida como o projeto do TJMA para atender à Meta nº 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta consiste em estimular a inovação no Poder Judiciário e visa a implantação, no ano de 2023, de um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

Enquadra-se no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes –, mais especificamente na ODS Meta 16.6, que visa, para as Nações Unidas, desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e, para o Brasil, ampliar a transparência, a accountability (conjunto de ações) e a efetividade das instituições, em todos os níveis. O Mário Lúcio conseguiu apresentar resultados interessantes após a homologação de seus resultados.

Estima-se que, quando o Mário Lúcio estiver trabalhando em todas as áreas de jurisdição, abraçando a totalidade de emissões por dia, que equivale a 900 mandados, seu trabalho seja finalizado em apenas 8 horas e 45 minutos, tempo em que o(a) servidor(a) disporá para outras tarefas mais complexas e desafiadoras na unidade. Um único servidor ou uma única servidora, realizando essa mesma tarefa, levaria, em média, 22 horas.

Dino manda liberar entrada de água em shows de Taylor Swift

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Os próximos shows da cantora de Taylor Swift no Brasil, terão o acesso de água liberada nos locais, por determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, neste sábado, dia 18, após a morte da jovem Ana Benevides, após passar mal ontem sexta-feira, dia 17, no show, no Rio de Janeiro.

A medida adota pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, está respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige a garantia de serviços seguros e adequados à saúde.

O ministro Flávio Dino classificou como inaceitável que pessoas sofram, desmaiem ou até mesmo morram devido à falta de acesso à água em eventos públicos, referindo-se ao episódio que levou a morte da jovem, no show da cantora norte-americana Taylor Swift, no estádio Nilton Santos, o Engenhão, no Rio de Janeiro.

A Senacon será responsável por produzir a edição de normas emergenciais e notificações, acerca do acesso à água em shows e em outros espetáculos públicos, além de adotar medidas relativas à responsabilização por situações já ocorridas, em diálogo com os demais órgãos do Sistema Nacional do Consumidor.

Congresso debaterá ampliação da mobilidade elétrica no MA

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O Congresso da Mobilidade e Veículos Elétricos (C-MOVE), principal evento do setor na América Latina, que terá edição em São Luís, nos dias 27 e 28 de novembro, promoverá vasta programação visando ampliar o debate sobre a mobilidade elétrica em diversos setores no país e no Maranhão, incluindo o portuário e o de transporte público.

O evento, que ocorrerá no Centro Pedagógico Paulo Freire (Campus da UFMA, Bacanga), das 10h às 17h, reunirá especialistas, entusiastas e profissionais da indústria em um ambiente de debates, troca de informações e aprendizado. Para isso, a programação destaca exposições, plenárias e painéis.

A abertura será às 10h do dia 27 de novembro, com a realização da primeira plenária, sobre o tema “Conselhos de consumidores e a nova classe de consumo de energia para VE”. No período da tarde, serão realizados três painéis abordando os temas “Programas de incentivos portuários”, “Case: Locomotivas Elétricas” e “O peso da micromobilidade na geração de novos empregos e desenvolvimento das cidades”.

A programação do dia 28 de novembro será aberta às 10h, com plenária sobre “Eletromobilidade e o hidrogênio de baixo carbono”. Em seguida, acontecerá o painel “Veículos pesados – transporte de passageiros”.

À tarde, às 14h, terá início o quinto painel, que debaterá “O impacto dos veículos elétricos na logística do Estado”. Na sequência, será realizada plenária sobre “Infraestrutura de recarga e o impacto dela no desenvolvimento do setor na região”.

AL-MA manifesta ‘total e irrestrita solidariedade’ à deputada Daniella

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A presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira, dia 8, manifestou solidariedade à deputado Daniella (PSB), que teria sido atacada pelo vereador Daniel Barros, do município de Caxias.

NOTA

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta total e irrestrita solidariedade à deputada Daniella, que foi, injusta, indevida e levianamente, atacada pelo vereador Daniel Barros, integrante da Câmara Municipal de Caxias. 

Ao mesmo tempo, em que repudiamos os termos usados, incluindo referências injuriosas a sua vida pessoal, lamentamos que uma das deputadas mais atuantes – e competentíssima como procuradora da Mulher da Assembleia – seja alvo de informações falsas.

A deputada Daniella é uma parlamentar que muito orgulha esta Casa e que tem relevantíssimos serviços prestados ao município de Caxias, não sendo culpa de nenhum parlamentar se o vereador em questão ou qualquer outra pessoa desconhece os meios de saber como é feita a execução do orçamento do Estado. Reafirmamos que as mulheres merecem respeito e a Casa do Povo não aceitará de forma alguma qualquer atitude de violência de gênero que atinja a imagem de nossas parlamentares.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

DPE-MA chegará a mais cinco municípios até o fim de 2023

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Os municípios maranhenses de São Vicente Ferrer, Guimarães, Mirador, Pio XII e Urbano Santos passarão a contar com unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão ainda neste ano. A maratona de entregas começará no dia 9 deste mês.

“Estamos trabalhando, intensamente, na interiorização da Defensoria para alcançar muito mais maranhenses e garantir o acesso à Justiça a todos. E, por meio dos econúcleos, temos conseguido avançar e chegar cada vez a mais cidades que ainda não contavam com a Defensoria assim como também estamos modernizando unidades já instaladas”, afirmou Gabriel Furtado.

Nna Baixada Ocidental Maranhense, São Vicente será o primeiro da lista que receberá os serviços de assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública. Além dessa, também estão confirmadas as inaugurações de Guimarães (17/11), Mirador (27/11), Pio XII (07/12) e Urbano Santos (15/12).

Devem ser beneficiadas mais de 150 mil pessoas, considerando tanto a população das comarcas onde serão instalados os núcleos da Defensoria Pública como dos termos judiciários de Cajapió, Satubinha, Sucupira do Norte, Belágua e São Benedito do Rio Preto que também são abrangidos com a chegada da DPE.

Expansão – Com as inaugurações, a instituição encerrará 2023 presente em 72 comarcas e alcançando, no total, 153 municípios maranhenses. Segundo o defensor-geral Gabriel Furtado, a previsão é inaugurar mais 16 econúcleos da Defensoria estadual no Maranhão em 2024.

Todos os econúcleos contam com recepção, sala para defensor (a) público (a), sala para estagiários (as) e assessores (as), sala para reunião/conciliação, copa e três banheiros, sendo um adaptado para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O modelo vem sendo replicado por outras defensorias do país. As instituições dos estados do Tocantins e da Bahia já inauguraram instalações no formato dos econúcleos e representantes de outras defensorias, como Pará e Piauí, já visitaram o Maranhão para conhecer a iniciativa.

No dia 26 de outubro, o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, apresentou o modelo durante a 79ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).