Brandão anuncia reforço do policial e muitas prisões no Maranhão

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O governador Carlos Brandão anunciou, por meio das redes sociais, o reforço das ações de segurança pública na Grande Ilha e a ampliação do número de prisões realizadas nas últimas semanas. Segundo o chefe do executivo estadual, somente esta semana 35 pessoas foram presas, sendo 17 delas nas últimas 24 horas. Nos últimos dois meses, mais de 2 mil criminosos foram retirados de circulação em todo o Maranhão.

As operações contam com o apoio do Batalhão de Choque (BPChoque), da Rotam e do Motopatrulhamento, que permanecem em campo de forma intensiva. O foco é garantir a segurança da população, combater grupos criminosos e reforçar a presença do Estado nas ruas, bem como evitar que a disseminação de informações falsas prejudique o trabalho das forças policiais. Brandão também destacou em suas redes sociais que nenhuma ocorrência foi registrada em escolas, faculdades, universidades ou mesmo nas áreas adjacentes a essas instituições.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, reafirmou o compromisso do sistema de segurança com o enfrentamento à criminalidade e tratou do combate à desinformação.

“Há muito tempo reforçamos o policiamento nas grandes avenidas, o chamado corredor de segurança, e também estamos nos bairros. Não existe qualquer ocorrência nos colégios para o fechamento dessas escolas. O que ocorre são fake news que promovem justamente este tipo de manifestação, que são praticadas por famílias preocupadas com a segurança pública. Vamos apurar essas denúncias que só atrapalham a vida do cidadão comum”, afirmou.

O Governo do Maranhão segue atuando de forma integrada e preventiva, com foco na proteção da população e no fortalecimento das ações que asseguram paz e estabilidade em toda a Grande Ilha.

TCU e STF confirmam legalidade do uso dos precatórios do Fundef no MA

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Do O Informante

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do Fundef pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).

O documento oficial desmonta uma série de acusações sobre o uso indevido de verbas da educação, que foram alvo de uma estranha reportagem exibida pela TV Band, nessa quarta-feira, dia 22, e que também apontava suposta ligação entre a empresa Vigas Engenharia e familiares do governador Carlos Brandão.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em 2 de maio de 2024, o acordo na Ação Cível Originária (ACO) 661, definindo o pagamento da dívida do FUNDEF entre a União e o Estado do Maranhão.

A decisão permitiu que 40% dos juros moratórios fossem utilizados em despesas públicas gerais, sem vinculação exclusiva à Educação, enquanto 60% permanecem destinados aos profissionais do magistério. Com base nessa determinação, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do Fundef pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), reforçando então a legalidade da aplicação dos valores e desmontando acusações recentes sobre suposto uso indevido de verbas da educação e ligação da empresa Vigas Engenharia com familiares do governador Carlos Brandão.

O acordo homologado pelo STF estabeleceu que o valor atualizado do FUNDEF ultrapassando R$ 475 milhões, fosse pago em três parcelas anuais pela União ao Estado. Pelo menos 60% do crédito total podem ser destinados aos profissionais do magistério em forma de abono, sem incorporação salarial. A parcela de 40% dos juros moratórios pode ser utilizada pelo Estado em despesas públicas gerais, conferindo maior autonomia na aplicação desses recursos. Essa decisão é diretamente relacionada às investigações do TCU, que apontou que os R$ 13,2 milhões pagos à Vigas Engenharia para obras rodoviárias provinham dessa parcela flexível, com fiscalização de licitação a cargo do TCE-MA e MP-MA.

Neto critica politização com a segurança após ações criminosas em São Luís

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O deputado Neto Evangelista (União Brasil) reagiu às críticas da oposição relacionadas a problemas no sistema de segurança pública do Maranhão. Ele observou que se trata de tema cada vez mais sensível e que não faz sentido politizá-lo e responsabilizar o governador Carlos Brandão por uma situação que ganha dimensão em todo o território nacional e que não é um caso isolado.

Ele disse que não se pode tocar o terror como vem acontecendo nas últimas semanas e lembrou que em gestões anteriores houve, inclusive, toque de recolher, o que não é o caso desta vez.

“Nós não vimos agora toque de recolher, a não ser feito pela oposição, que quer politizar o assunto (…) Quando se fala em segurança pública, nós vivemos um caos lá em 2014, quando cabeças foram decepadas durante rebeliões (…) Atualmente, os presos trabalham e produzem. Ontem, por exemplo, estive em Coroatá entregando móveis produzidos por apenados do sistema prisional maranhense (…) É importante irmos até a Corregedoria do Tribunal de Justiça para conversar com o secretário de Segurança e tentar entender o que está acontecendo É uma maneira de tentarmos ajudar o nosso Estado”, acrescentou Neto Evangelista.

Evangelista frisou que o problema da segurança pública é de responsabilidade do Governo Federal. Ele disse, ainda, que o que se presencia atualmente no Maranhão é algo que também já foi presenciado em gestões federais anteriores. O parlamentar abordou, também, a problemática das facções criminosas e do tráfico de drogas, afirmando que esta decorre de uma triste realidade presente em todos os estados do Brasil, exceto Goiás.

Na condição de líder do Governo na Assembleia Legislativa, Neto Evangelista chegou a sugerir que os deputados proponham a aplicação de mais recursos financeiros também no sistema carcerário do Estado. E voltou a frisar que não é politizando o tema da segurança pública que a solução aparecerá.

Lula confirma disputa para o 4º mandato para presidente

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O presidente Lula confirmou sua candidatura a reeleição em 2026, durante agenda que está cumprindo na Indonésia. A declaração foi para imprensa diante do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto. Ele disse está com a mesma energia de quando tinha 30 anos.

“Eu quero lhe dizer que eu vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que eu estou com a mesma energia de quando eu tinha 30 anos de idade. E vou disputar um quarto mandato no Brasil”afirmou Lula.

“não gravei, meu governo não gravou”, diz Brandão sobre ‘audios’

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, se posicionou nesta quarta-feira, dia 22, sobre a polêmica relacionada a gravações em reunião. Segundo o governador, “o governo que se encerrou em 2022 quis permanecer no comando da gestão para o qual fui eleito”. Ele acrescenta, ainda, que “a reação foi insana, agressiva, utilizando-se até de chantagens e barganhas nada republicanas”.

PF deflagra operação Santa Chaga contra desvio do FUNDEB no MA

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 22, a Operação Santa Chaga. O objetivo é investigar uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís. A Justiça também determinou o afastamento das funções públicas do prefeito Wallas Rocha e de três servidores ligados à Prefeitura de São Benedito do Rio Preto.

A investigação aponta que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) eram desviados para pessoas sem vínculo com a educação, supostamente para comprar apoio eleitoral, para empresas contratadas com indícios de irregularidades e familiares de agentes políticos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

Lula e Trump se encontrarão no domingo, dia 26, na Malásia

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Às vésperas do possível encontro bilateral entre Lula e Trump, na Malásia, em paralelo à Cúpula Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean)no próximo domingo, dia 26, aliados de Bolsonaro ainda tentam novas sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Aliados de Eduardo Bolsonaro confirmaram que o parlamentar pleiteou nas últimas reuniões com a administração Trump a adoção de novas ações contra magistrados.

A prioridade seriam os demais integrantes da Primeira Turma do STF, que decidiu pela condenação de Bolsonaro, a exceção, claro, de Luís Fux, único a se posicionar pela absolvição do ex-presidente.

ALEMA aprova PL que obriga impressão do número do IMEI nas notas fiscais de celulares

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, o Projeto de Lei nº 447/2024, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que determina a impressão do número do IMEI (International Mobile Equipment Identity) nas notas fiscais relativas à venda de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no Estado. A proposta segue agora para sanção governamental.

O IMEI é um número único que funciona como uma espécie de “chassi” do celular, permitindo que ele seja bloqueado em caso de perda ou roubo. Segundo o texto aprovado, a medida visa facilitar a identificação, o rastreamento e a recuperação de celulares furtados ou roubados, além de combater a revenda ilegal desses aparelhos.

O projeto estabelece que, no momento da venda, o consumidor deverá receber uma nota fiscal contendo o número do IMEI com a expressão: “O IMEI deste equipamento é (inserir o número do IMEI)”.

Além disso, os estabelecimentos comerciais deverão afixar cartazes informativos explicando que o número do IMEI consta na nota fiscal, em local visível ao público. A matéria também prevê que o consumidor receba um informativo impresso, orientando sobre como consultar o número do IMEI e como proceder em caso de roubo ou furto.

As infrações às normas da nova lei estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/1997. A fiscalização será feita pelos órgãos competentes dentro de suas atribuições legais.