Do ICL
A Polícia Federal prendeu o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, nesta sexta-feira, dia 13, em Recife, capital de Pernambuco.
Ontem, Gilson Machado acompanhou Bolsonaro em Natal, no Rio Grande do Norte. À noite, porém, o ex-ministro voltou de carro para o Recife, onde foi preso.
Machado é investigado por supostamente atuar para agilizar a emissão de passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, um dos réus no chamado “inquérito do golpe”, que tramita no STF.
O deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, em pronunciamento no plenário da Casa, registrou sua participação nas comemorações do aniversário de Urbano Santos, cidade onde iniciou sua trajetória política.
A parlamentar destacou a importância simbólica e afetiva da data, relembrando os mandatos que exerceu como vereadora e prefeita, sempre com o apoio expressivo da população do município.
“Urbano Santos me deu a maioria esmagadora de votos que um deputado já teve naquela cidade. Tenho orgulho de toda a trajetória que ela tem feito ao longo dos anos”, afirmou.
Iracema parabenizou, ainda, o atual prefeito Clemilton Barros, reeleito com ampla maioria e responsável, segundo a deputada, por avanços significativos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. “É uma cidade que está feliz, e a melhor coisa é ver o povo grato e alegre”, destacou.
Compromisso com grupo político
Durante o discurso, a presidente da Alema também comentou sobre um encontro político realizado em sua residência durante a visita à cidade, reunindo lideranças e aliados para alinhamento de estratégias.
Ela reforçou que o evento teve caráter interno e democrático, e que ali compartilhou com seu grupo político a preferência pelo nome de Orleans Brandão como pré-candidato, ressaltando que a decisão final caberá ao governador Carlos Brandão, principal liderança do grupo.
“Sou uma mulher de posição, nunca estive em cima do muro. Reuni meu grupo político para discutir preferências pessoais, como é natural no campo democrático. E reafirmo: dentro da minha casa, conversei com meus aliados com responsabilidade e transparência”, disse.
Iracema Vale finalizou agradecendo a confiança dos eleitores, reafirmando seu compromisso com o povo do Maranhão e com a democracia. “A minha força vem de Deus e do povo que acredita no nosso trabalho. Que Deus abençoe Urbano Santos e a todos que constroem essa cidade que faz parte da minha história.”
O Maranhão reduziu, entre os meses de janeiro e maio deste ano, o índice de crimes violentos letais intencionais (que engloba homicídio doloso, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte) em 1,5%, com queda expressiva de 26,5% só na taxa de latrocínio (roubo seguido de morte).
Os crimes violentos letais intencionais caíram em parte das 22 regionais do estado. No total, 10 registraram diminuição: Imperatriz (51%), Barreirinhas (47%), Timon (38%), Barra do Corda (32%), Codó (31%), Presidente Dutra (21%), Pinheiro (20%), Itapecuru-Mirim (16%), Açailândia (5%) e Zé Doca (4%). Regionais de Santa Inês e Bacabal mantiveram índices estáveis.
No último mês, quando analisado isoladamente, o Maranhão demonstrou redução, especialmente, no índice de feminicídio e roubo seguido de morte, este último saindo de 13 casos em maio de 2024 para 1 caso em maio deste ano.
Na Grande Ilha, região que abrange a capital São Luís e os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, o resultado também foi positivo: Não houve registro de latrocínio nem de lesão corporal seguida de morte.
São Luís, sozinha, experimentou quedas ainda mais consistentes no último mês. Houve redução de aproximadamente 37% no número de crimes violentos letais intencionais em comparação com maio de 2024.A queda foi puxada pela diminuição de mais de 15% de casos de homicídios dolosos.
Queda nos casos de feminicídio
O crime de feminicídio também retrocedeu nos primeiros cinco meses do ano no estado, a queda foi de 8%, passando de 25 para 23 ocorrências. Em São Luís, a redução foi de 4 para 2 feminicídios.
Fique por dentro
O estado também registrou, entre janeiro e maio deste ano, reduções de crimes patrimoniais, resultado da intensificação do policiamento ostensivo e das investigações, do cumprimento dos mandados judiciais entre outras ações que utilizam do constante monitoramento e de estratégias de inteligência.
O Brasil registrou, em 2024, redução de 6,33% nos homicídios dolosos em relação ao ano anterior. Foram 35.365 vítimas, frente a 37.754 em 2023. O crime de latrocínio também teve redução, de 1,65%.
Ao mesmo tempo, a taxa de apreensão de drogas aumentou: a cocaína teve alta de 5,57% (cerca de 137 toneladas) e a maconha, de 9,93% (mais de 1,4 mil toneladas). No mesmo período, o investimento do Governo Federal em segurança foi de R$ 2,4 bilhões, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Esses são alguns dos principais destaques do Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado, nesta quarta-feira (11), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com base em dados fornecidos pelos estados e pelo Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Combate à violência contra a mulher
A violência contra a mulher segue como tema central das ações do MJSP. Uma nova portaria estabeleceu que, desde 2024, 10% dos recursos do FNSP devem ser obrigatoriamente aplicados no enfrentamento à violência de gênero.
O ano de 2024 registrou:
– 2.422 homicídios de mulheres
– 1.459 feminicídios
– 71.834 casos de estupro de mulheres — média de 196 por dia
O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) se manifestou contra o Projeto de Lei nº 201/2023, de autoria da Câmara de Vereadores de São Luís, que visa proibir o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas na capital maranhense.
A medida proposta pelo PL é considerada um retrocesso pelos defensores dos direitos humanos, uma vez que viola princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a não discriminação e a igualdade.
O defensor público Fabio Carvalho reafirmou o compromisso da instituição com a defesa dos direitos da população LGBTQIA+, destacando a disposição da Defensoria Pública em apoiar todas as ações cabíveis para barrar o projeto, sempre dentro dos limites de suas atribuições legais.
“Não podemos compactuar com medidas que visam segregar e discriminar os indivíduos. Nosso papel é garantir que os direitos humanos sejam respeitados para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero”, afirmou Fabio Carvalho.
Em um passo decisivo, o Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA já protocolou um pedido formal ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, solicitando o veto integral ao Projeto de Lei. A expectativa é que o chefe do executivo municipal acolha o pleito da Defensoria e impeça que o projeto avance, preservando assim os direitos e a dignidade das mulheres trans na capital maranhense.
A proibição de acesso a espaços públicos com base na identidade de gênero não apenas gera constrangimento e exclusão, mas também ignora a própria compreensão legal e científica da identidade de gênero, que reconhece mulheres trans como mulheres. A Defensoria Pública do Maranhão segue atenta à tramitação do PL e reitera seu compromisso em continuar lutando por uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
Em Urbano Santos, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), promoveu em sua casa um grande encontro que reuniu lideranças de 38 municípios maranhenses para consolidar o apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do Maranhão.
O encontro político contou com a participação de vereadores, prefeitos, deputados e dezenas de aliados históricos da deputada. Em seu discurso, Iracema Vale foi enfática ao afirmar que o Maranhão precisa de alguém comprometido com o povo e que esteja preparado para dar continuidade ao trabalho que está mudando a realidade do estado.
“Queremos alguém que continue esse governo voltado para o interesse do povo e que está dando certo (…) Vim para dentro da minha casa, com os meus amigos, que são soldados, que são guerreiros, que são meus aliados incondicionais e que brigam por mim, dizer que a partir de hoje nosso grupo tem pré-candidato a governador”, disse Iracema Vale.
A reunião teve como foco o alinhamento político do grupo que defende a continuidade do projeto liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB). O evento também contou com a presença do senador Weverton Rocha e outras lideranças do PDT, reforçando a dimensão do encontro e o fortalecimento da base política que defende a continuidade do atual modelo de gestão no Maranhão. A reunião em Urbano Santos sinalizou que o nome de Orleans Brandão vem ganhando corpo e respaldo, com foco na continuidade, no trabalho e na sensibilidade social.
Diversas lideranças políticas do grupo de Iracema Vale fizeram questão de declarar apoio ao nome de Orleans como sucessor natural de Carlos Brandão, entre elas os prefeitos Clemilton Barros (Urbano Santos), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Vinícius Vale (Barreirinhas), Caçula Coelho (Presidente Médici), André Gaúcho (Buriti), Jones Braga (Nina Rodrigues), Amin Quemel (Carutapera) e Dr Tanios (Anapurus). Também presentes os prefeitos de Paco do Lumiar, Fred Campos, e de Bacabal, Roberto Costa.
Deputados estaduais marcaram presença no encontro em Urbano Santos, como Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB) e o suplente Jota Pinto (Podemos). O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) também manifestou apoio ao nome de Orleans e reforçou a união do grupo político.
Do Conjur
Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes ficaram frente a frente nesta terça-feira, dia 10, no STF. O ex-presidente foi um dos interrogados pelo magistrado no inquérito que apura o golpe de Estado promovido após as eleições presidenciais de 2022.
Bolsonaro, principal integrante do Núcleo 1 do golpe, passou todo o tempo negando o golpe. Segundo ele, não havia “clima”, nem “oportunidade”, para o rompimento da ordem democrática, o que autoriza o entendimento de que não foi falta de vontade o motivo para a frustração dos planos golpistas do ex-presidente e de sua turma.
O ex-presidente afirmou que fica “arrepiado quando dizem que o 8 de janeiro (de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas) foi um golpe”.
A médica Helena Duailibe (PP) tomará posse quarta-feira (11), como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A solenidade de posse será às 9h30.
Helena Duailibe é suplente e assume, definitivamente, o mandato de deputada estadual na Assembleia Legislativa na vaga de Hemetério Weba (PP), que perdeu os direitos políticos e, consequentemente, o mandato – em virtude de condenação por improbidade administrativa quando da sua passagem pela prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.
Helena Duailibe obteve 32.823 votos na eleição de 2022. Estava ocupando o cargo de secretária de Políticas para as Comunidades do Maranhão.
Do O Globo
Jair Bolsonaro diz que tem anotações com um roteiro que pretende usar em seu interrogatório no STF, na ação penal na qual é réu por tentativa de golpe de estado. O papel, flagrado nas mãos do advogado Celso Vilardi, traz uma uma lista de vídeos que ele quer apresentar durante a sessão.
“Se eu puder ficar à vontade, se preparem, vão ser horas — disse Bolsonaro ao chegar à sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Tem pronunciamento meu, tem um do Flávio Dino condenando a urna eletrônica, tem um do Carlos Lupi também, falando que sem impressão do voto é fraude. Eu não estou inventando nada — disse o ex-presidente”, disse Bolsonaro.
Intitulada “Sequência de Vídeos”, na lista é possível ler, por exemplo, a descrição de imagens em que o hoje ministro do STF Flávio Dino “acusa fraude no sistema eleitoral” em eleições para governador do Maranhão. Em outra, lê-se que Dino “critica as urnas eletrônicas”. O ministro, que foi governador do Maranhão, proferiu críticas ao sistema eletrônico de votação entre 2009 e 2013.
As urnas eletrônicas são usadas no país desde 1996, sem que nunca tenha havido a comprovação de fraudes. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.
Edvaldo Oliveira 