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Comissão Mista do Congresso discutirá Eleições 2020, sem prorrogação de mandato

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Foto: Reprodução

O deputado Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara Federal, disse nesta terça-feira (19) que poderá ser criada uma comissão da Câmara e o Senado, para discutir as eleições municipais de 2020, sem prorrogação de mandato.

“O presidente Davi Alcolumbre formará um grupo envolvendo as duas casas para discutirmos a questão da data das eleições. Se vamos mantê-la ou modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data”, disse.

De acordo com Maia, a decisão que também passará pelo TSE, o adiamento da eleição sem prorrogação de mandato é uma posição quase unânime na discussão que teve com os líderes.

Criado calendário de pagamentos da Câmara Municipal de São Luís

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Vereador Osmar Filho com Servidores da Câmara Municipal de São Luís/ Foto: Reprodução

O vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de São Luís, como parte da política de valorização dos servidores da Casa, instituiu o calendário anual de pagamento dos funcionários.

A partir de agora, os servidores sabem o dia dos pagamentos, incluindo o 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro. O pagamento de abril será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25.

“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.

Em mais uma ação inédita no parlamento Municipal de São Luís, foi assinado em fevereiro, um convênio entre a Câmara Municipal e a Faculdade Estácio de Sá. O objetivo é qualificar os servidores efetivos e comissionados, que passaram a ter 50% desconto em cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição.

Calendário de pagamento dos servidores em 2019:

Abril – dia 25; Maio – 27; Junho – 25 ; Julho – 25 ; Agosto – 26 ; Setembro – 25 ; Outubro – 25 ; Novembro – 25; Dezembro – 23 ; 13º Salário – 20 de dezembro

Câmara de São Luís apresenta programação dos seus 400 anos

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Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de São Luís lançou nesta quarta-feira (03), a campanha oficial dos 400 anos do Legislativo, onde foram apresentados as peças publicitárias e projetos que serão executados durante a programação festiva, promovida ao longo deste ano.

A 4ª Câmara mais antiga do país vai comemorar 400 anos no dia 09 de Dezembro. O primeiro registro da instalação da Câmara Municipal de São Luís  é datada  em 1619. Era composta por sete vereadores, um juiz, dois escrivães, um procurador do Conselho, um almoxarife e um procurador dos índios.

“Durante o ano, iremos fazer diversos eventos e implantação de projetos como Câmara Itinerante, Parlamento Metropolitano, e eventos de concurso de redação com os alunos da rede municipal de ensino, entrega de medalhas, Sarau que está sendo pensado em alusão aos 400 anos e outras atividades que ainda estão sendo definidas”, afirmou o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).

Aprovado transporte por aplicativo em São Luís sem definir quantidade

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense – como Uber, Mary Drive e 99 POP.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), classificou como histórica a sessão que aprovou a matéria.  “Foram quase 12 horas de discussão até chegarmos à decisão final, com todas as emendas que foram destacadas, votando uma a uma até votarmos a matéria inicial. Não restringimos qualquer tipo de direito ou penalizamos a população. Pelo contrário, preservamos tanto os passageiros, quanto os condutores e, principalmente, a população ludovicense”, afirmou.

O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, avaliou que o projeto aprovado foi um grande passo para a cidade, destacando a inovação para a mobilidade e também para os passageiros.

“Esse não é mais um projeto de minha autoria. Agora é um projeto da Câmara que votou em beneficio da população de São Luís. Graças a Deus chegamos a um consenso e retiramos toda e qualquer limitação deixando o projeto constitucional. O projeto foi um grande passo para a cidade, pois representa a inovação para a mobilidade e também para os passageiros”, disse.

O Projeto polêmico estava desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Vereadores marcam presença em audiência sobre Plano Diretor de SL

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Vereadores Raimundo Penha (PDT), Osmar Filho (PDT), Presidente da Câmara Municipal, e Aquiles Andrade da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico

A Prefeitura de São Luís iniciou na última terça-feira (15), a etapa de realizações de audiências públicas que está discutindo a revisão do Plano Diretor da capital maranhense. Realizada no auditório da Faculdade Pitágoras, no turú, é a primeira das nove que acontecerão nos próximos dias. Participam membros do executivo e legislativo municipal e principalmente a população.

O objetivo é debater a reordenação de políticas voltadas para áreas urbanas e rural da cidade, além de garantir acessibilidade, mobilidade, uso racional do uso e
ocupação do solo, habitação, meio ambiente, saneamento básico, entre
outras questões que envolvem o planejamento estratégico do município.

Após a realização das audiências públicas e a formulação do documento com o resultado será encaminhado à Câmara Municipal, onde será objeto de discussão e votação no plenário da Câmara Municipal.

“Na nossa avaliação a cidade precisa avançar e no momento em que o
prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) encaminhar está matéria para o
Legislativo, a gente saberá contribuir para avançar nessa questão. Assim
que esse documento chegar na Câmara, com certeza, daremos total
celeridade ao assunto”, destacou o vereador Osmar Filho, presidente da Câmara.

Vários vereadores participaram da audiência, entre Raimundo Penha (PDT),
Francisco Chaguinhas (PP), Ricardo Diniz (PRTB), Honorato Fernandes (PT), Babara Soeiro (PSC), Estevão Aragão (PSDB) e Joãozinho Freitas
(PTB).

Luciano Leitoa cobra responsabilidade dos vereadores com o povo de Timom

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Luciano Leitoa (Prefeito de Timom)/Foto: Reprodução

A Câmara Municipal da cidade de Timom ainda não aprovou a Lei Orçamentária do Município para o exercício 2019. O motivo é a disputa política entre o governo e oposição que se acirrou desde o resultado da eleição da Mesa Diretora ocorrido na semana passada.

A demora na definição da medida poderá trazer sérios problemas ao município.

Para explicar a gravidade da situação e fazer um apelo aos vereadores para votarem e aprovarem o orçamento, o prefeito Luciano leitoa (PSB), reuniu sua equipe de governo e através de um vídeo postado nesta terça-feira (8), na sua conta no facebook explicou as consequências da não votação e aprovação da Peça Orçamentaria, que poderá causar sérios prejuízos na prestações de serviços à população, inclusive no pagamento dos servidores públicos municipais.

Osmar Filho quer comemorar 400 anos da Câmara na nova sede

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Reunião de Osmar Filho (Presidente da Câmara Municipal de São Luis) e Maurício Itapary (Superintendente regional  do Iphan)/Foto: Reprodução

O vereador Osmar Filho (PDT), Presidente da Câmara Municipal de São Luís, segue cumprindo agenda intensa mesmo o parlamento municipal em recesso. Nesta segunda-feira (7), ele se reuniu com o superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Maurício Itapary.

O objetivo da agenda entre os dois foi estreitar relações e estabelecer parceria em busca da valorização, reestruturação e conservação do patrimônio histórico da cidade. Osmar Filho se comprometeu em buscar apoio junto à Bancada Maranhense em Brasília para conseguir recursos com este fim.

Também foi trado o projeto de revitalização do atual prédio da Câmara Municipal e o da nova sede, cujo projeto é do IPHAN e deverá ser na antiga Fábrica São Luís, no bairro da Madre Deus.

“No fim deste ano a Câmara completa 400 anos. Então, seria de suma importância poder entregar para a população de São Luís este complexo, para que esta possa participar dos grandes debates que envolvem a cidade e usufruir deste espaço”, ressaltou presidente.

O presidente da Câmara Municipal também parabenizou o Iphan pela entrega no final do ano passado, o Complexo Deodoro.

“Recentemente acompanhamos a entrega do Complexo Deodoro e de parte da Rua Grande, obras que, realizadas em parceria com a Prefeitura de São Luís, deram nova vida à cidade”, observou Osmar Filho.

Osmar Filho reúne aliados para festejar 2018 e projetar futuro

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Neto Evangelista (DEM), Othelino Neto (PCdoB), Osmar Filho (PDT), Gil Cutrim (PDT) e Glauber Cutrim/ Foto: Reprodução

Na política final de ano também é marcado por reuniões e mesas fartas, principalmente de previsões, articulações e projeções. Esses ingredientes não faltaram nesta sexta-feira (21), na confraternização realizada pelo vereador Osmar Filho(PDT), que presidirá a Câmara Municipal de São Luís, no biênio 2019-2020.

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No centro Edivaldo Holanda Jr. e Osmar Filho entre vereadores e secretários municipais de São luís/Foto: Reprodução

Muita gente que vem mudando a cara da politica maranhense apareceu para celebrar 2018, com o anfitrião Osmar Filho. Entre eles o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT); o Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB); deputados Estaduais e Federal, Vereadores e Secretários Municipais.

O prato principal na tradicional reunião, além do resultado das urnas em 2018 e a conjuntura política atual, foram os movimentos visando 2020, quando teremos novamente eleições, dessa vez municipais.

Faltam dois anos para o pleito, mas já tem gente demais se articulando para comandar o Palácio de La Ravardière ou garantir uma das cadeiras na Câmara Municipal de São Luís.

“Auxílio-Mudança” só no Senado custa cerca de R$ 4 milhões

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O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que acaba com o chamado “auxílio-mudança”. A verba indenizatória é paga a todos os congressistas no início e no fim do mandato e, segundo o decreto que a regulamente, serve para “compensar as despesas com mudança e transporte” para ou de Brasília.

Leia a íntegra do projeto.

A ajuda de custos tem o mesmo valor do salário dos deputados e senadores. O benefício foi criado como forma de acabar com o 14º e 15º salários pagos aos congressistas.

O petista lembra que os parlamentares já têm o direito a um apartamento funcional mobiliado e ajuda de custos com hospedagem e passagens aéreas. O senador afirma que o direito ao apartamento também “é discutível”.

O senador acredita que o fato de, dos 54 senadores eleitos, 46 estarem no primeiro mandato na Casa, aumenta as chances de aprovação da medida.

R$ 101.289,00 na conta

O número acima representa quanto os oito senadores reeleitos devem receber no início do ano que vem. O valor representa o salário e as duas ajudas de custo. Assim como Paulo Paim, estão na lista dos reeleitos:

– Ciro Nogueira (PP-PI)

– Eduardo Braga (MDB-AM)

– Humberto Costa (PT-PE)

– Jader Barbalho (MDB-PA)

– Petecão (PSD-AC)

– Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

– Renan Calheiros (MDB-AL).

Ao todo, 54 senadores receberão o benefício, dois terços da composição da Casa. De acordo com o Senado, a ajuda de custo a ser paga em 2019 soma R$ 3.646.404,00. Metade (R$ 1.823.202,00) para os 54 congressistas em início de mandato (o que inclui os reeleitos) e metade aos que estão deixando o posto.

Os valores serão pagos com recursos ordinários do Tesouro Nacional e devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. O orçamento de 2019 ainda está em tramitação no Congresso.

Porém, três dos oito senadores reeleitos informaram que vão abdicar do benefício. Paulo Paim, Randolfe Rodrigues e Eduardo Braga. Já Humberto Costa e Petecão confirmaram que vão receber a ajuda de custos normalmente, como previsto em lei.

Com informações do Congresso em Foco

Vereadores de Pedreiras querem uso de bafômetro antes das sessões

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Vereadores de Pedreiras/ Foto: Sandro Vagner

Com sessões plenárias quatro vezes por semana, a Câmara Municipal de Pedreiras no Maranhão, começou os trabalhos na última segunda-feira (26), com uma indicação no minimo curiosa, em meio a pauta.

De iniciativa da bancada de oposição, a indicação sub-escrita pelos cinco vereadores, propõe à Presidência da Câmara que submeta os membros do legislativo municipal uso do bafômetro, antes das sessões.

Bafômetro é o nome popular do Etilômetro, um dos instrumentos de fiscalização no trânsito mais polêmicos e que serve para identificar se uma pessoa está ou não dirigindo sob a influência de álcool.

No caso da Câmara de Vereadores de Pedreiras, assim como no transito, a preocupação é também com a segurança. Segundo os defensores da proposta, a utilização do instrumento é porque há suspeitas de vereador(es) participando das sessões embriagados.

Apoiam a medida os vereadores Elcimar Silva Lima Filho”Elcinho Gírio” (PRP), Zezinho do Amor” (PTB); Márcio Francigard Furtado e Silva, “Gard Furtado” (PR); e Aristóteles Silva Sampaio, “Totinho Sampaio” (REDE).

Do blog do Sandro Vagner, com edição