O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde tramitou a Lava-Jato.
Os agentes estão recolhendo documentos, entre outros materiais. Na época da operação, a 13ª Vara teve à frente, entre outros magistrados, o então juiz Sérgio Moro, hoje senador.
Em outubro, Toffoli já havia determinado que a PF buscasse documentos no local, como parte de uma investigação que apura acusações feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia contra Moro.
A 13ª Vara já foi alvo de uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou a suspeita de peculato, corrupção e prevaricação por magistrados e procuradores que atuaram na operação.
O ministro do STF, Dias Toffoli, determinou, nesta segunda-feira , dia 5, investigação de possível apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional, que se apresenta como ONG, e seus responsáveis.
Toffoli ordenou que a Procuradoria-Geral da República que encaminhe documentos relacionados ao caso, como os autos do procedimento investigatório instaurado em 2021 no órgão sobre condutas relacionadas à TI, praticadas por membros do Ministério Público Federal que atuaram na “lava jato” e outras operações.
Em março de 2018, foram iniciadas negociações para garantir que o valor obtido por meio do acordo de leniência da J&F fosse repassado à TI. A instituição passaria a atuar na administração e aplicação dos recursos.
O acordo da J&F foi assinado e homologado em 2017, mas sofreu diferentes aditamentos até 2020. O pacto previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões seriam destinados a projetos sociais nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e fomento à pesquisa e à cultura. Havia previsão de implementação de uma auditoria independente na execução de tais projetos.
A decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, nesta quarta-feira, dia 6, continua repercutindo nos meios jurídicos e políticos. Ele considerou imprestáveis todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht.
“… a prisão do reclamante, Luis Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, muito pior (…) Tratou-se uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meio aparentemente legais, mas com métodos e ações contra a legem…”, diz trecho da decisão de Dias Toffoli.
Juristas ouvidos pelo site Conjur se pronunciaram sobre a decisão do ministro Dias Toffoli e seus desdobramentos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou logo que a decisão chegar oficialmente em suas mãos será enviado para a Polícia Federal apurar a responsabilidade criminal de agentes públicos.
A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página… pic.twitter.com/U0Ndh7a1GJ
A ‘noticia-crime’ do presidente Jair Bolsonaro (PL), contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi rejeitada nesta quarta-feira, dia 18, pelo ministro Dias Toffoli, também do Supremo Tribunal Federal.
O presidente alegou na ‘noticia crime’ abuso de autoridade por parte do ministro do STF.
Relator do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes, se transformou no principal alvo do presidente Bolsonaro e seus seguidores.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, destaca Toffoli na decisão.
juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
Magistrados realizaram ato em solidariedade ao juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, organizado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na manhã desta sexta-feira (7).
O evento, na forma presencial e por videoconferência, contou com a presença da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e lideranças associativas da Magistratura de vários estados.
“O magistrado que está sendo julgado merece respeito, pois, a condição de representado, não lhe retira a honorabilidade. O que a AMMA espera e exige dos órgãos censores é que tratem com urbanidade os magistrados que, eventualmente, venham a ser julgados”, ressaltou Angelo, presidente da AMMA.
O juiz Douglas de Melo Martins participou do ato por videoconferência e foi saudado por vários magistrados que manifestaram apoio. Ele também agradeceu o apoio nas redes sociais.
O apoio que recebi é muito maior do que o esperado. Não conhecemos o resultado final de tudo isso, só o tempo dirá, mas o caminho percorrido até agora é maravilhoso. A sensação é a de que estamos caminhando coletivamente. Espero que o episódio sirva para melhorarmos juntos. https://t.co/g7kf8cupK1
— Douglas de Melo Martins (@DouglasMMartins) August 7, 2020
Os conselheiros do CNJ (Henrique de Almeida Ávila, Marcos Vinícius Jardim e Maria Tereza Uille Gomes) encaminharam ofício sobre suposta conduta irregular do magistrado, ontem quinta-feira (6), ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou reclamação disciplinar contra o juiz Douglas de Melo Martins.
No documento os conselheiros alegaram que tiveram conhecimento de declarações do juiz em programa de televisão no Maranhão, onde teria feito graves acusações contra o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Leia mais aqui
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, durante entrevista no Roda Viva da TV Cultura segunda-feira (11), defendeu o Judiciário e disse que os problemas da política precisam ser resolvidos pela política, se referindo ao Executivo e Legislativo.
“não haverá unidade e soluções para os problemas com notinhas”.
O posicionamento de Toffoli se deu em razão do questionamento sobre o comportamento do presidente Bolsonaro na pandemia. De acordo com ele, os membros dos poderes executivo e legislativo, escolhidos pelo povo é que devem encontrar soluções.
“.. não é soltando notas que se resolve problemas tão graves quanto no nosso país (..) temos que resolver primeiro na política, e a política são os eleitos pelo povo, poder executivo, legislativo, governadores de estado, parlamentos e prefeitos, é a política que defende o futuro da nação..”, destacou Toffoli.
Questionado sobre o papel do Poder Judiciário na atual conjuntura, disse que o poder está fazendo seu papel.
“..na arena do poder judiciário.., o juiz fala nos autos e fala no foro..”
Se reuniram nesta segunda-feira (16), os presidentes Dias Toffoli (STF), Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara Federal) para avaliarem a crise mundial da Pandemia do Novo Coronavírus.
“Estou com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente da Câmara, para tratar sobre as ações de enfrentamento ao Covid-19 no Brasil para os próximos dias. Outras autoridades também participam do encontro”, disse Davi Alcolumbre no twitter.
O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, também participou e só deixou o local após o término, mesmo sendo convocado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, no meio da reunião, segundo a Revista Crusoé.
Dias Toffoli, presidente do STF, e Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça/Foto: Reprodução
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, certamente sofrerá ataques de lavajatistas e milicias digitais após dizer em entrevista publicada nesta segunda-feira (16), no jornal O Estado de S.Paulo que a Lava Jato “destruiu” empresas brasileiras, e o que ela fez no Brasil não aconteceria nos EUA e Alemanha.
“A Lava Jato foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha”, disse.
Edvaldo Oliveira 