O prefeito Eduardo Braide prorrogou até o dia 21 de março, as medidas para conter o avanço da Covid-19 em São Luís. O Decreto n° 56.894/2021, de sexta-feira (12), ratifica as medidas já estabelecidas pelo Decreto 56.887/2021.
Além da suspensão do atendimento presencial, os serviços essenciais no Município permanecerão em horário reduzido, das 9h às 16h.
Integram os serviços essenciais municipais:
1. Secretaria Municipal de Governo;
2. Procuradoria Geral do Município;
3. Central Permanente de Licitação;
4. Controladoria Geral do Município;
5. Secretaria Municipal de Comunicação;
6. Secretaria Municipal de Administração;
7. Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento;
8. Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania;
9. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
10. Secretaria Municipal da Fazenda;
11. Secretaria Municipal de Saúde;
12. Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes;
13. Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação;
14. Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social;
15. Instituto de Previdência e Assistência do Município;
16. Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento;
17. Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia.
“Nesse momento é importante que façamos a nossa parte para conter o avanço da Covid em nossa cidade. Além de prorrogar as medidas já implementadas, buscamos o avanço na aquisição de vacinas diretamente dos fabricantes. É lei: o Município está autorizado a integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Estamos buscando ampliar a vacinação em São Luís”, completou Eduardo Braide citando a Lei n° 6.484/2021, que autoriza o Município a integrar o CONECTAR, da Frente Nacional de Prefeitos.
Ainda segundo o Decreto:
a) servidores, empregados e colaboradores com suspeita ou confirmação de contaminação pela COVID-19, devem ser afastados imediatamente por prazo não inferior a 10 (dez) dias;
b) as viagens de agentes públicos municipais a serviço do município, para deslocamentos no território nacional bem como ao exterior permanecem suspensas;
c) reuniões de trabalho e demais atos de natureza coletiva deverão ser feitas com a utilização de videoconferência ou de outras tecnologias que assegurem o distanciamento social.
d) adoção no que couber, regime de teletrabalho para os servidores, empregados e colaboradores conforme interesse público.
Demais medidas
A dispensa do trabalho presencial não se aplica aos profissionais de saúde que tenham recebido as duas doses da vacina contra a COVID-19, ainda que estejam enquadrados no grupo de risco. Além disso, os processos de contratação da administração direta e indireta do Município seguem com os prazos estabelecidos.
Aqui o Decreto nº 56.894, de 12 de Março de 2021.
Edvaldo Oliveira 