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PF investiga fraude eleitoral em São José de Ribamar e Paço Alumiar

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Polícia Federal deflagrou a Operação Falsum Sit Home, nesta quarta-feira, dia 17, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral.

Foram cumpridas duas medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, sendo um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão.

Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.

Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.

As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar/MA, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.

PF realiza ‘Operação W.O’ contra fraudes no Fundeb no MA

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/11), a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações na contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Ainda, uma das sessões públicas teria sido realizada em um dia 12 de outubro (feriado nacional).

Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, mais de 20 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

Eleições 2022: celular do eleitor terá que ficar com o mesário

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O eleitor terá que deixar o celular com o mesário ao se dirigir à cabine de votação. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, propôs que se o eleitor se negar a cumprir a determinação, a polícia terá que ser acionada para adotar as providencias.

O objetivo da medida é evitar ocorrência de fraudes e outros problemas, não haverá hipótese ingressar na cabine de votação portando celular, máquinas fotográficas e filmadoras nas eleições de 2022.

Concurso da AL-MA: Othelino cancela contrato com a CEPERJ

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anunciou nesta sexta-feira, dia 22, o cancelamento do contrato com a Fundação CEPERJ, que realizou a 1ª etapa do concurso do Poder Legislativo Estadual, cancelada após graves denuncias de fraude.

“Mediante nossa decisão de anular a primeira etapa do concurso da Assembleia Legislativa e, com base em recomendação do MP/MA, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu rescindir o contrato com a Fundação CEPERJ (..) Ato contínuo, determinei a contratação de nova banca organizadora, garantindo a manutenção de todas as inscrições deferidas no concurso (..) Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia Legislativa, a fim de selecionar os candidatos mais capacitados para integrar o quadro de pessoal deste Poder”, anunciou Othelino Neto.

MP-MA quer outra empresa para o concurso da Assembleia Legislativa

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O Ministério Público do Maranhão recomendou, nesta quinta-feira, dia 23, ao deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, rescisão do contrato com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pelo do concurso público do órgão legislativo.

Assinam o documento os titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e João Leonardo Sousa Pires Leal.

O presidente da Assembleia tem 15 dias para informar ao MPMA o eventual acatamento da Recomendação.

Anulada 1ª etapa do Concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anunciou no final da tarde desta segunda-feira, dia 20, a anulação da ‘prova objetiva’ do Concurso do Legislativo Estadual. O motivo é o número de denuncias e falhas na execução da etapa do certame.

O ato de anulação foi oficializado por meio da Resolução Administrativa 469/22, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, publicada no Diário Oficial.

“Nosso compromisso é com a transparência e a absoluta lisura de todos e quaisquer atos de gestão do Poder Legislativo. A íntegra da resolução está no site da Assembleia”, destacou Othelino.

O ato legislativo considerou diversas reclamações de candidatos na Ouvidoria da Assembleia, no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública Estadual, apontando supostas falhas na execução da primeira etapa, na organização e fiscalização do concurso.

Todas as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual pela Presidência da Casa Legislativa, solicitando a imediata  investigação.

O caso das supostas fraudes no concurso tomou maior proporção, ainda na semana passada, quando o deputado estadual, Yglésio Moyses (PSB), usou a tribuna da Assembleia para apontar possíveis irregularidades no concurso, inclusive questionando algumas aprovações.

Na última sexta-feira, dia 20, o Ministerio Público do Maranhão encaminhou ofício ao deputado estadual Yglésio Moyses para ele prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude no concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão. 

Othelino aciona MP-MA para apurar suspeita de fraude em concurso

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O deputado, Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, informou nesta quarta-feira, dia 15, que acionou o Ministério Público, para apurar suposta fraude no concurso realizado pelo Poder Legislativo do Estado.

“Informei ao Ministério Público sobre denúncias de possíveis irregularidades no concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão. Pedi que o órgão procedesse a investigação. Na hipótese de se confirmarem as denúncias, não hesitarei em tomar as providências legais”, destacou Othelino, nas redes sociais.

O que até então era tratado a ‘boca miúda’, passou a repercutir fortemente, após o deputado estadual Yglésio Moyses (PSB), se posicionar e com isso fortalecer às suspeitas sobre alguns aprovados no concurso, sem citar nomes.

https://twitter.com/yglesiomoyses/status/1536760027775651842

Durante a sessão de hoje na Assembleia Legislativa, o deputado Ygléseo, voltou externar sua indignação quanto algumas aprovações citando nomes, insinuando suspeitas.

PF realiza ‘Operação Inter Pares’ em Bacuri e Bom Jesus das Selvas

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A Polícia Federal deflagrou no Maranhão nesta terça-feira, dia 22, a Operação Inter Pares. O objetivo é desarticular grupo de fraudadores licitações e contratos nos Municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas.

Os contratos envolvem verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

A Polícia Federal cumpriu 6  Mandados de Busca e Apreensão e 5 Mandados de Constrição Patrimonial. Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, simulação de compra e venda, lavagem de capitais e associação criminosa as penas podem chegar a 23 anos de prisão.