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‘Isso que Bolsonaro fala na porta do Palácio não dá para levar a sério’, Flávio Dino sobre ICMS
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse nesta quinta-feira (6), que a proposta do presidente Jair Bolsonaro para eliminar a cobrança do ICMS dos combustíveis resultaria na perda de arrecadação dos estados.
“Como o Bolsonaro já declarou várias vezes que não entende nada de economia e tudo tem que ser tratado com Guedes, a gente realmente só leva a sério quando for o Paulo Guedes propondo”, afirmou Flávio Dino.
O governador também se referiu as declarações polêmicas dadas com frequência pelo presidente Bolsonaro na entrada do Palácio do Planalto.
“Isso que Bolsonaro fala na porta do Palácio não dá para levar a sério porque o governo dele só dura 15 minutos por dia, que é o tempo que ele dá aquela entrevista, depois não tem mais governo, depende do Paulo Guedes, quando ele propuser a gente vai debater no âmbito da reforma tributária, que é o único lugar possível”, acrescentou o governador.
A ideia é que o imposto estadual seja cobrado, no caso dos combustíveis, sobre o valor que sai da refinaria, fixo, em vez de incidir sobre o preço cobrado nos postos, que é maior.
Na última segunda-feira (3), 23 dos 27 governadores do país assinaram uma nota, sugerindo que Bolsonaro cortasse os tributos federais ao invés de interferir no ICMS. Não endossaram a nota os governadores Gladson Cameli (PP-AC), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Carlesse (DEM-TO) e Marcos Rocha (PSL-RO). (Informação Congresso em Foco)
Em resposta a Bolsonaro governadores dizem para ele abrir mão de impostos
A maioria dos governadores brasileiros, 22 dos 27, assinaram o documento divulgado nesta segunda-feira (3), em resposta a acusação de Jair Bolsonaro, que o aumento dos combustíveis é culpa dos mandatários estaduais. De acordo com Bolsonaro os governadores prejudicam o consumidor ao cobrarem em média 30% de ICMS.
“Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis”, diz o texto.
Assinaram o documento os governadores do Sul, Sudeste e Nordeste. Ficaram de fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.
NOTA DOS GOVERNADORES EM RESPOSTA A BOLSONARO
Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis
Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.
4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
Brasília, 3 de fevereiro de 2019.
Senado aprova prorrogação de isenção do ICMS para Templos Religiosos por 15 anos
A Lei que permitiu a prorrogação do ICMS para Templos Religiosos e entidades beneficentes é 2017, autorizava a medida por 1 ano. Agora por unanimidade, o Senado Federal aprovou o projeto que estende esse prazo em 15 anos.
Além do ICMS os Templos e entidades beneficentes já são isentos do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), IR (Imposto de Renda), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortes e Doação) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Othelino destaca no Potdcast redução do ICMS do Gás e Privatização dos Lençóis
O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, divulgou nesta quinta-feira (5), mais um edição do seu Podcast. Os temas centrais comentados por Othelino Neto são: a aprovação de uma serie de medidas do governo aprovadas nesta semana na Assembleia, entre elas, a redução do ICMS do Gás de Cozinha; e também, a privatização dos Lençóis Maranhenses.
Pacote Anticrise é aprovado na Assembleia com duas emendas
Após mais de cinco horas, deputados estaduais do Maranhão aprovaram o Projeto de Lei do governo Flávio Dino, chamada pelos governistas de ‘Pacote Anticrise’.
A oposição, minoria na Assembleia Legislativa, chegou no plenário sabendo que seria derrotada, Tentou sem sucesso impedir a votação e até adiar, mas não conseguiu.
O projeto foi aprovado e terá noventa dias para as medidas contidas nele entrarem em vigor. Das várias emendas apresentadas, penas duas foram aprovadas e incluídas. Uma deputado Rogério Cafeteira (DEM) e outra de Zé Inácio (PT).
Havia expectativa de comparecimento na Assembleia Legislativo de um número significativos de populares, em razão da repercussão, apelos dos oposicionistas e caráter polêmico do projeto. Apenas representantes do movimento MBL e apoiadores do presidente eleito Jair Bolsonaro, além de alguns partidários dos deputados de oposição apreceram.
O pacote aprovado isenta milhares de pequenas empresas do pagamento de ICMS. Coloca fim ao IPVA para motos de até 110 cilindradas. E ainda, cria o Cheque Cesta Básica que destina o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica para os maranhenses mais pobres.
Também tem a compensação da perda de arrecadação dessas medidas, que vai alterar a alíquota de ICMS do óleo diesel e da gasolina. O aumento para o consumidor final será pequeno: R$ 0,01 e R$ 0,08, respectivamente.
Agora o projeto aprovado vai para sanção no governador terá noventa dias para entrar em vigor.
Edvaldo Oliveira 