julgamento

Dino influenciou na decisão do STF sobre o ‘porte de maconha’

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, mesmo não tendo votado no julgamento que levou o Supremo Tribunal Federal a descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, conseguiu influenciar na decisão final tomada pela Corte.

Partiu de Dino a sugestão para que fosse vedado o contingenciamento, ou seja, a retenção de repasses, do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), estabelecendo que parte da verba seja usada para campanhas sobre o uso de drogas.

A medida foi facilmente acolhida, contando com o aval de todos os demais ministros.

Como sucedeu a nministra Rosa Weber, que votou antes de se aposentar, o ministro Flávio Dino ficou impedido de votar.

STF: ministros ‘batem boca’ em julgamento sobre ‘porte de drogas’

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Os ministros Roberto Barroso, presidente do STF, e André Mendonça, bateram boca nesta quinta-feira, dia 20, durante a retomada do julgamento sobre o ‘porte de drogas’.

O imbróglio ocorreu quando o ministro pós André Mendonça interrompeu a abertura da sessão, justamente quanto o presidente do STF, explicava o que estava sendo julgado, Mendonça ao mencionar a posição do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre o tema, provocou a reação de Barroso.

O placar está em 5 a 3 que não é crime porte de maconha para consumo próprio:

A favor: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Contra: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques

CNJ: desembargador Bayama Araújo é autorizado a retornar ao TJ-MA

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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta sexta-feira, dia 12, o retorno do desembargador Antônio Bayma, ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O desembargador estava afastado desde outubro de 2023, pelo próprio CNJ, de maneira cautelar por conta de um processo administrativo disciplinar relacionado à obra de construção do Fórum de Imperatriz. Também foi alcançado pela decisão o desembargador Guerreiro Júnior.

“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do PAD pelo prazo de 140 dias, deferindo, parcialmente, os pedidos formulados, tão somente para reconsiderar a medida cautelar de afastamento do desembargador A. F. B. A. e autorizar o seu retorno ao exercício de suas funções judicantes e administrativas, caso não esteja afastado por outro processo, nos termos do voto do Relator”. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso”, diz a ementa do acórdão publicado ao fim da sessão.

Bayma e Guerreiro, além do desembargador Cleones Cunha, foram alvo de reclamação porque presidiram o TJMA durante a vigência do contrato com a LN Incorporações Imobiliárias LTDA., empresa responsável pela obra de construção do Fórum de Imperatriz.

STF: Dino não votará no julgamento do porte e consumo de drogas

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Do Conjur

Os ministros do STF retomam na próxima quarta-feira, dia 6, o julgamento sobre o porte de drogas para consumo próprio se pode ou não ser considerado crime.

Até o momento, 5 votos que consideram inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas.

Já votaram o relator, ministro Gilmar Mendes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O mais novo integrante da corte, Flávio Dino, não votará, porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já votou.

O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista em agosto do ano passado. O julgamento começou em 2015, mas foi interrompido quatro vezes por pedidos de análise mais detalhada dos autos.

TSE: com 3 a 1 Bolsonaro está praticamente inelegível

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A inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 8 anos deverá ser confirmada pelo TSE amanhã, sexta-feira, dia 30, quando votarão os ministros Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia e Nunes Marques.

A expectativa é que o resultado final seja de 5 a 2 votos pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

O julgamento que foi retomado nesta quinta-feira, dia 29, já conta com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro. Hoje votaram os ministros Raul Araújo, que votou a favor de Bolsonaro; o outro foi o ministro Floriano de Azevedo Marques, votando com relator pela inelegibilidade; e o ministro André Ramos Tavares que também seguiu o relator.

Após o voto do ministro André Ramos, o ministro Alexandre de Moraes (Presidente do TSE), suspendeu a sessão e remarcou para esta sexta-feira, dia 30, quando será concluído o julgamento. O Tribunal Superior Eleitoral encerra mento do primeiro semestre forense de 2023. 

Lucas Porto pega 39 anos de prisão pela morte de Mariana Costa

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Do G1

O empresário Lucas Leite Ribeiro Porto, foi condenado na madrugada desta segunda-feira, dia 5, pela morte e estupro da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney.

Ele pegou 30 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras (feminicidio, asfixia, impossibilidade de defesa e ocultação de provas) e 9 anos de prisão por estupro, totalizando a pena de 39 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

O juiz, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, que presidiu o julgamento negou a Lucas Porto recorrer da decisão em liberdade e que o fato de estar preso há quatro anos não é relevante para diminuir a pena.

A defesa de Lucas Porto informou após o julgamento que vai recorrer do resultado do julgamento que durou seis dias.

Escolhido de Bolsonaro ao STF julgará caso que Renan Calheiros é alvo

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Do Uol

O novo ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro, ao assumir a cadeira ocupada pelo ministro Marco Aurelio, participará logo de inicio do julgamento da Lava Jato conhecido por “quadrilhão do MDB”, um dos alvos é o senador Renan Calheiros, desafeto do presidente por causa da relatoria da CPI da Covid-19.

Deve ser julgada a denúncia contra o chamado “quadrilhão do MDB”.

Foram denunciados os senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA) por associação criminosa.

No mesmo inquérito foram acusados também os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado.

Não faz sentido.., que reconhecer direitos de Lula “prejudicam a Lava Jato”, diz Dino

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O governador e ex-juiz federal, Flávio Dino (PCdoB), comentou nesta quinta-feira, dia 15, a importância do julgamento no STF das ilegalidades praticadas contra o ex-presidente Lula.

“Muito importante que o STF esteja julgando múltiplas ilegalidades perpetradas contra o ex-presidente Lula. Óbvias incompetência e suspeição do juiz, por parcialidade no caso concreto. Outros processos legítimos por corrupção, contra outros réus, podem e devem continuar (..) Não faz sentido o argumento de que reconhecer os direitos do presidente Lula “prejudicam a Lava Jato”. Tal “operação” não pode ser canonizada e ser intocável. Acertos e erros devem ser reconhecidos. As leis não podem deixar de ser aplicadas por argumentos puramente políticos”, pontuou Dino.

O pleno do STF julga hoje a anulação dos processos contra Lula no âmbito da Lava-Jato em Curitiba, que já havia sido descido na 2ª turma, mas que ontem os ministros decidiram levar ao plenário.

Um dos mais contundente críticos da condução dos processos contra Lula em Curitiba, o governador Flávio Dino, sempre contestou e questionou a competência de Moro e Deltan nas investigações e julgamentos dos casos envolvendo o petista.