Ministro Moro vai se explicar na CCJ do Senado na próxima quarta-feira (19)
Para evitar o agravamento da crise após denuncias do The Intercept, o ministro Mouro se ofereceu para tentar explicar mensagens entre ele e o procurador Dallagnol ao Senado Federal. Será na próxima quarta-feira (19), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Segundo a jornalista Mônica Bergamo, a data foi escolhida após acordo entre o Presidente do Senado e os líderes da oposição.
“Ele escreveu uma carta se colocando à disposição e nós aceitamos ouvi-lo na próxima”, disse senador Randolf Rodrigues (Rede-AP).
O serviço de mensagens russo Telegram divulgou nesta terça-feira, 11, uma nota garantindo a inviolabilidade do aplicativo, após vazamento de conversas entre o ministro Sérgio Moro e o promotor Daltan Dallagnol, divulgados pelo site The Intercept Brasil, no último domingo, 9.
A empresa afirmou que, em seis anos de existência, nunca compartilhou um único byte de informação para terceiros, como China, Irã e Rússia, que atualmente bloquearam o aplicativo em seus países, por não terem acesso ao conteúdo.
O Telegram afirma que seu script de segurança nunca foi descoberto, apesar de pesadas tentativas para invadir o aplicativo.
Denuncias do The Intercept colocou no ‘olho do furacão’ ministro Sérgio Moro e o procurador e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, com isso a crise moral e ética no Brasil atinge o ápice.
O modelo adotado no andamento da Lava Jato, que está com os dias contados, deu uma projeção incomum aos seus membros, em especial o ex-juiz Sérgio Moro e coordenador da Força Tarefa, alçados a condição de celebridades.
O site “The Intercept Brasil” publicou relevante matéria que demonstra a politização e a parcialidade de quase todos os agentes públicos que atuaram e atuam na chamada “Operação Lava Jato”.
Restou demonstrado – aliás já estava meio evidenciado – que a Lava Jato, além de prejudicar, de forma acentuada, a economia de nosso país, pela forma não republicana de apurar e processar fatos ilícitos, agia com claro objetivo político de evitar determinado e provável resultado eleitoral, envidando esforços legais e não legais para prender e manter preso o ex-presidente Lula.
Neste particular, é impressionante a preocupação e atuação de Procuradores da República em relação à entrevista do ex-presidente Lula, deferida por liminar de um ministro do S.T.F. Disseram claramente que precisariam impedir tal entrevista, pois ela poderia favorecer ao candidato do Partido dos Trabalhadores. Vale dizer, queriam e conseguiram que a extrema direita chegasse ao poder em nosso país. Evidentemente, tudo isto era absolutamente estranho aos processos criminais em que atuavam, ou seja, fora da atribuição dos membros do Ministério Público.
Ficou claro, ainda, que o então juiz Sérgio Moro estava envolvido com a atividade persecutória do Ministério Público, mostrando, à saciedade, o seu interesse e desejo de condenar e ver preso o ex-presidente Lula. Como Ministro de Estado, continuou a sua relação irregular com alguns membros do Ministério Público Federal.
Muitas outras mazelas foram noticiadas no referido site, que esclarece que há muito mais a ser noticiado e que tudo está registrado em arquivos eletrônicos espalhados por vários países.
Chego a sentir uma certa vergonha de viver em um país onde tudo isto acontece, inclusive, com o beneplácito da grande mídia comercial.
Durante metade de minha existência, eu atuei junto ao nosso sistema de justiça criminal e nunca imaginei que ele estivesse tão vinculado a determinada ideologia política. Nunca imaginei que ele fosse capaz de tantas e tão graves injustiças. Decepcionante !!!
Em consonância com o famoso poema de Pablo Neruda, termino dizendo: “pido castigo” !!!
Por Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre Docente em Direito Proc.Penal pela Uerj.
Ex-presidentes Fernando Henrique e Lula/Foto: Reprodução
Revista Forum – O ex-presidente Lula criticou o comportamento recente de FHC (PSDB), durante entrevista concedida aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior, do El País, e Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (26). A Folha divulgou neste sábado (27), a entrevista completa.
“O Fernando Henrique Cardoso não tem jogado um papel que o nome dele deveria merecer. Ele fala muito sobre quase tudo desnecessariamente. Eu, sinceramente, acho que ele poderia ter um papel de grandeza para quem já foi presidente da República, para quem já foi chamado de príncipe da sociologia. Ele poderia ter um papel mais respeitoso com ele mesmo, não comigo”, declarou Lula.
“O problema do Fernando Henrique Cardoso é que ele nunca aceitou o meu sucesso. Ele me adorava no fracasso. Quando eu fui eleito, ele falou: bom, o Lulinha só vai durar quatro anos e aí eu vou voltar com pompa e tudo”, afirmou.
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta terça-feira (23), por um placar de 10 a 4 confirmou a decisão monocrática do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol.
Em agosto de 2018, em entrevista à Rádio CBN, o membro do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o Supremo Tribunal passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.
Por solicitação do presidente do STF, ministro Dias Tofolli, a Corregedoria Nacional do MP instaurou reclamação disciplinar, que originou a instauração do presente PAD.
No caso, o membro do MPF se referiu ao fato de a 2ª Turma do STF ter determinado que depoimentos de acordo de colaboração premiada que estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba/PR, celebrado entre o MPF e o Grupo Odebrecht relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, fossem remetidos para a Justiça Federal e para a Justiça Eleitoral, ambas do Distrito Federal.
“O Supremo não está olhando para essa figura que está diante de nós. O Supremo está olhando para a figura que estava diante dele um ano atrás. Não afeta nossa competência, vai continuar aqui. Agora o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1. Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Dallagno na entrevista.
Jornal GGN – Revelado pelo Wikileaks, documento interno do governo dos EUA mostra como o país treinou agentes judiciais brasileiros, incluindo o juiz federal Sérgio Moro. Datado de 2009, o informe pede um treinamento aprofundado em Curitiba, vara do juiz que comanda a Operação Lava Jato.
Chamado de “Projeto Pontes”, o seminário pretendia consolidar a aplicação bilateral de leis e habilidades rpáticas de contraterrorismo, e contou com a participação de juízes federais e promotores dos 26 estados brasileiros, além de 50 policiais federais. Também estavam presentes representantes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Segundo o memorando, houve diversos debates sobre os segredos da “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito”.
Em determinado ponto, o documento pede ministrar cursos mais aprofundados em Curitiba, São Paulo e Campo Grande, e conclui que “o setor judiciário brasileiro claramente está muito interessado na luta contra o terrorismo, mas precisa de ferramentas e treinamento para empenhar forças eficazmente. […] Promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”.
Edvaldo Oliveira 