Jair Bolsonaro pretende usar decreto para armar população

 

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Jair Bolsonaro/Foto:Reprodução

Jair Bolsonaro tomará posse na Presidência da República na próxima  terça-feira (1º), e terá que enfrentar de inicio vários desafios. Um dos principais será a violência, uma das maiores preocupações dos brasileiros atualmente. Neste sábado(29), Bolsonaro informou através de sua conta no twitter, que por meio de um decreto pretende liberar posse de armas para população se defender.

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O presidente eleito Jair Bolsonaro, que também é a favor da pena de morte para bandidos, acredita e defende que a liberação do porte de armas para pessoas sem antecedentes vai proteger os cidadãos contra criminosos. Se vai conseguir, só o tempo dirá, mas para os contrários a solução que o presidente encontrou para o problema, as chances do “tiro sair pela culatra”, são consideráveis.

Mesmo  com a disposição do presidente em levar adiante a medida, ele ainda não disse claramente quais mudanças pretende fazer no Estatuto do Desarmamento. A Polícia Federal é responsável por autorizações porte de armas, considerando alguns critérios como: idade a partir de 25 anos, não responder inquérito policial ou processo criminal, não ter antecedentes criminais nas Justiça, e justificar a necessidade de ter a arma.

Cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional. Até 22 de agosto, deste ano de 2018, já haviam sido vendidas 34.731 armas no país. O número de novas licenças também cresceu: aumentou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.

Othelino Neto faz balanço em tom conciliador, marca de sua gestão

 

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Othelino Neto (Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão)/Foto: Reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez no inicio da semana, um balanço de fim de ano e uma saudação especial aos quatros deputados estaduais maranhenses eleitos para a Câmara Federal.

Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Josimar de Maranhãozinho (PR) e Edilázio Júnior (PSD) se despediram do Plenário da Casa, com discursos emocionados e cheios de apartes.

“Nessa sessão de despedidas, quero parabenizar todos os deputados estaduais, mas, em particular, os quatro que se elegeram deputados federais, a começar pelo deputado Bira, que também teve dois mandatos de deputado estadual e, agora, vai para esse novo desafio. Um deputado sempre aguerrido, sempre com posições muito fortes. Quero desejar ao deputado Bira sucesso lá em Brasília”, iniciou.

Valentia e aprendizado

O presidente da Assembleia registrou, ainda, a valentia do deputado Stênio Rezende (DEM), que lançou a sua esposa Andreia Rezende (DEM) como candidata a deputada estadual, após passar por um momento muito difícil, quando do acidente que os vitimou. “Mas, graças ao trabalho político que o casal vem fazendo, ela, mesmo sem poder fazer campanha, foi eleita e será diplomada deputada estadual, apesar dos graves problemas de saúde que enfrentou”, disse.

Othelino Neto afirmou que a legislatura foi de muito aprendizado, apesar de um momento de muita tristeza, quando da morte do presidente Humberto Coutinho.

“Ele, certamente, hoje, está em bom lugar, embora faça muita falta para nós, mas foram quatro anos de muito aprendizado, onde pessoas que eu não conhecia, aprendi a conviver e, hoje, temos uma relação e tenho relação muito boa com todos os deputados”, afirmou.

Por fim, fez uma saudação ao deputado Rogério Cafeteira (DEM), classificando-o como um grande líder do governo. “A Assembleia Legislativa produziu muito a favor do Maranhão, cada um do seu jeito. Cada um dos deputados deu a sua contribuição, os debates que aconteceram foram saudáveis, porque o Parlamento tem que ser plural, como é a Assembleia Legislativa. Momentos de divergências, que se acabavam aqui na tribuna e, quando os deputados desciam, se cumprimentavam, se abraçavam e cada um seguia a vida defendendo as suas posições e aquilo em que acreditam. A Assembleia do Maranhão fez bem o seu papel, nos seus últimos quatro anos. A renovação que aconteceu é natural da democracia. Aqueles que não conseguiram renovar os seus mandatos certamente terão outras oportunidades nas urnas”, finalizou.

Escolhido próximo Delegado Geral da União e Lista Tríplice já era

Jornal GGN – Sem levar em consideração ou analisar a lista tríplice da Advocacia Pública, o futuro presidente Jair Bolsonaro escolheu o atual corregedor-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, para comandar o órgão.

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Foto: Reprodução/AGU

Na semana passada, o Forum Nacional da Advocacia Pública realizou uma votação interna entre os formados procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e advogados da União para recomendar os três nomes mais votados ao futuro presidente.

A medida de escolher um dos nomes mais votados pelas carreiras não é uma obrigação da Constituição brasileira, mas foi adotada como prática ética pelos governos do ex-presidente Lula e Dilma.

No evento do Forum, foram eleitos o procurador da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, a advogada da União, Izabel Vinchon, e o procurador federal Sérgio Bueno. Os nomes deles foram entregues diretamente ao presidente eleito.

Entretanto, Bolsonaro não optou por nenhum deles e decidiu nomear ao posto o advogado André Luiz de Almeida Mendonça, para suceder Grace Mendonça na AGU. Atualmente, André de Almeida exercia o cargo de corregedor-geral e havia chegado a ser um dos 10 finalistas da votação, mas não entre os três mais apoiados pelas carreiras.

De acordo com a imprensa, a indicação teve relação com a escolha de Wagner Rosário para permanecer na Controladoria-Geral da União (CGU), uma vez que André assessorava desde 2016.

Da mesma forma como fez com os demais cargos de primeiro escalão, Bolsonaro divulgou seu nome pelas redes sociais, descrevendo-o como advogado “com ampla vivência e experiência no setor”.

 

Sérgio Moro participará da reunião com governadores do Nordeste

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Flávio Dino e Sérgio Moro

Os governadores do Nordeste, incluindo os atuais e os eleitos, se reúnem nesta quarta-feira (21), em Brasília, para ajustar propostas apresentadas ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, na semana passada. A ideia é debater detalhadamente a pauta e fechar uma agenda única que será levada ao encontro de governadores, no dia 12 de dezembro.

A presença do futuro Ministro da Justiça no encontro, que representará o governo Bolsonaro, colocará frente a frente os ex-juízes federais Sérgio Moro e Flavio Dino (governador do Maranhão), aprovados no mesmo concurso, agora ambos politicamente, em posições e lados lados opostos.

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Wellington Dias (Governador do Piauí e Coordenador do Fórum de Governadores do Nordeste)

A pauta já vem sendo debatida com o governo do presidente Michel Temer, mas alguns pontos não avançaram. Os temas prioritários são segurança pública e controle das fronteiras, combate ao desemprego, crescimento econômico, retomada de obras, como a ferrovia Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco, política de créditos, política industrial focada no Nordeste, política de recursos hídricos e equilíbrio fiscal, incluindo a reforma da Previdência.

Com informações da Agencia Brasil

30 anos da Constituição Cidadã e o nível das relações de poder no Brasil

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O presidente eleito Jair Bolsonaro, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer/ Foto José Cruz (Agência Brasil)

A solenidade dos 30 anos da Constituição de 1988, em Brasilia no último dia (06), mostrou a importante e merecida celebração em homenagem aquela também chamada de ‘Constituição Cidadã’. Porem, para olhares mais atentos foi revelador o nível das relações de subserviência e conivência dos poderes com ‘poder’ no país, que de maneira formal  caracterizam-se por harmônicos e independentes entre os entes federados.

No artigo do Professor, Paulo José Cunha, e publicado nesta segunda-feira (19), no Site Congresso em Foco, com o titulo Quem se curva aos poderosos mostra a bunda aos oprimidos, esse comportamento comum nas relações de poder e com o poder no âmbito da união, se repete nos estados e municípios e diz muito mais que imaginamos sobre o Brasil. Muitos até olham, mas são poucos os que querem ver.

Flávio Dino é contra fim da estabilidade dos servidores públicos

O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), usou as redes sociais nesta sexta-feira (16), para dizer que não concorda nem apoia a proposta de flexibilização dos critérios para demitir servidores públicos, apresentada ao presidente eleito Jair Bolsonaro, pelos governadores eleitos e reeleitos liderados por João Doria (PSDB), Ibanes Rocha (MDB) e Wilson Witzel (PSC), de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro respectivamente.

Para Flavio Dino acabar com estabilidade dos funcionários públicos não resolverá o problema das contas públicas. Por isso avisou que não contem com ele para empreitada.

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A proposta consta na carta entregue ao presidente, Jair Bolsonaro, na ultima quarta-feira (14). Participaram 19 governadores, sendo apenas um da região Nordeste, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Há possibilidade de um novo encontro na próxima quarta-feira (21), com Jair Bolsonaro, dessa vez apenas com os nove governadores nordestinos.

Hoje a estabilidade é garantida para servidores concursados, sendo a demissão permitida apenas em casos extremos. Há também possibilidade de demissão para limite com despesas, mas nesses casos acabam em mais problemas na justiça.