Jucelino Filho aguarda o caso Daniel Silveira no Conselho de Ética da Câmara

O deputado Jucelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, disse nesta quarta-feira, dia 17, que aguarda o caso do deputado Daniel Silveira, onde deverá ser submetido a processo por quebra de decoro do parlamentar.

“.. Não se pode confundir imunidade parlamentar com impunidade. É preciso diferenciar uma coisa da outra..”, cravou Jucelino.

Nesta quarta-feira, por unanimidade o Supremo do STF confirmou a determinação da prisão ontem feita pelo ministro Alexandre de Moares.

Arthur Lira convoca Líderes para decidir posição sobre prisão de deputado

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PE), convocou para às 13h, desta quarta-feira, dia 17, reunião extraordinária com o Colégio de líderes, onde avaliarão e decidirão qual será o posicionamento da casa, em relação a prisão do deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso na noite de ontem por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após o parlamentar atacar ministros e o STF.

“Convoquei reunião extraordinária da Mesa para as 13h e na sequência, Colégio de Líderes. Vamos, em conjunto, avaliar e discutir a prisão do deputado Daniel Silveira”, comunicou Arthur Lira no twitter..

PSL deve expulsar Daniel Silveira preso após atacar o STF e ministros

O PSL decidiu que irá expulsar Daniel Silveira por causa do vídeo que o deputado publicou com ataques ao STF, que levou à sua prisão na noite de ontem.

“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, diz nota divulgada pelo PSL.

O partido entendeu que o parlamentar ofendeu de “maneira vil” a honra dos ministros do STF e repudia com veemência os ataques disparados por Silveira no vídeo de ontem. Foram 20 minutos de pesadas críticas a ministros do tribunal, com xingamentos, ameaças físicas e até citação do AI-5.

A Executiva diz que tomará todas medidas para o “afastamento definitivo do deputado dos quadros partidários”. A sua expulsão. (Revista Veja)

STF autoriza diligências da PF em inquérito que investiga Pazuello

Do Uol

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, acatou hoje o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou que a Polícia Federal realize diligências no inquérito que investiga suposta omissão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na crise sanitária no Amazonas.

“(…) defiro os pedidos formulados pelo PGR [Augusto Aras] e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, escreveu Lewandowski.

Entre os pedidos autorizados estão a requisição dos e-mails institucionais trocados entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Amazonas, além de depoimentos de representantes da empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de cilindros de oxigênio para o estado.

Lewandowski também permitiu à PF que o acesso às tratativas sobre o transporte de oxigênio para Manaus, bem como a remoção de pacientes da capital amazonense para hospitais universitários federais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Os investigadores também poderão identificar e ouvir os desenvolvedores do aplicativo TrateCOV, que recomendava tratamento precoce contra a covid-19, mesmo sem evidências científicas de seus benefícios.

A PF ainda está autorizada a analisar os gastos com a compra e distribuição de testes e de medicamentos como a hidroxicloroquina e a cloroquina — comprovadamente ineficazes contra o coronavírus — no estado. Funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias da Saúde do Amazonas e de Manaus devem ser ouvidos, mesmo os eventualmente exonerados.

Dino acionará governo Bolsonaro no STF para garantir leitos de UTI

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrará ainda nesta segunda-feira, dia 8, com uma ação no STF com o objetivo de obrigar o governo Bolsonaro reativar leitos de UTI para pacientes com Covid-19.

A decisão foi tomada após um fim de semana de reuniões entre os governadores da Amazônia Legal, que divulgaram uma carta pedindo a reabilitação desses leitos.

O grupo reúne, além do Maranhão, os representantes do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Na carta, os governadores apontam que a reabilitação dos leitos é uma medida vital e emergente neste momento pra evitar crise como a que ocorreu em Manaus, desde janeiro. (Metropóles)

Parcialidade de Moro e Dallagnol na Lava Jato próximo de ser provada

247 – A defesa do ex-presidente Lula já tem elementos para demonstrar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol na Lava Jato.

Os diálogos  que fazem parte da Operação Spoofing comprovam que Moro orientou a acusação, o que é proibido por lei, e que a equipe de Dallagnol manteve conversas clandestinas com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça – o que também é ilegal.

Trechos das conversas foram publicados, nesta noite, em reportagem da revista Veja.

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quinta-feira, 28, sigilo sobre a ação em que a defesa do ex-presidente Lula conseguiu acesso às mensagens da Lava Jato, vazadas por hackeres, alvos da Operação Spoofing.

O ministro atendeu pedido da defesa do ex-presidente “por haver no material conteúdo considerado sigiloso”.

Ministros do STF estranham medo da entrega das mensagens da Vaza Jato para Lula

A coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de SP , desta quinta-feira, dia 28, informa que ministros do STF estão surpresos com o pedido do procurador Deltan Dallagnol para que o ex-presidente Lula não tenha acesso às conversas da Vaza Jato, que podem inocentá-lo e demonstrar que foi alvo de perseguição política.

“Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a entrega imediata do material a Lula, que pretende usar as mensagens como prova de que sofreu perseguição da Lava Jato. Os procuradores pedem que o ministro reconsidere a decisão —e, em caso negativo, que encaminhe o caso ao plenário do Supremo (..) O pedido, assinado também por procuradores como Januário Paludo e Laura Tessler, causou estranheza entre magistrados: quando comandavam a Lava Jato, os operadores divulgaram mensagens de investigados —e até mesmo conversas privadas da ex-primeira-dama Marisa Letícia com os filhos dela e de Lula. A resistência levantou entre ministros também a percepção de que, embora boa parte das mensagens já tenha vindo a público, a íntegra do conteúdo preocupa os procuradores”, pontua a jornalista.

(Brasil 247)

Governo lança edital para projetos de implementação da Loteria do MA

Foi lançado esta semana pelo governo do Maranhão, o edital que trata da implementação da Loteria do Estado do Maranhão. Na forma de Procedimento de Manifestação de Interesse Privado, o objetivo é coletar estudos e projetos para a implementação do serviço, com base na Lei Estadual nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020.

Os interessados deverão protocolar requerimento de autorização até 30 dias após a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado. Os autorizados terão 60 dias para apresentar os estudos.

As consultas e envio de documentos poderão ser realizados na sede da Maranhão Parcerias – MAPA, Centro (Praia Grande), São Luís – MA, ou no email : diretoriaservicos@mapa.ma.gov.br. Informações completas estão disponíveis no https://mapa.ma.gov.br.

O serviço público de Loteria do Maranhão foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 17 de dezembro. O serviço será explorado pelo Executivo, por meio da Maranhão Parcerias S/A (MAPA), destinando-se a gerar recursos para financiar atividades socialmente relevantes relacionadas à promoção do direito à educação.

Desde 1956 os serviços lotéricos prestados pelo Poder Executivo Estadual foram marcados por suspensões. Este ano, a Suprema Corte reanalisou a matéria e firmou entendimento de que a exploração de serviços lotéricos não é exclusiva da União.