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ALEMA entrega Medalha “Manuel Beckman” a ministros do STJ e TCU

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na sexta-feira, dia 22, sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a autoridades do Judiciário e do controle externo brasileiro.

Foram agraciados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a ministra do STJ e atual corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Flávio Bóson Gambogi.

A proposição foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo então deputado estadual Roberto Costa, hoje prefeito de Bacabal.

“Esta medalha é o reconhecimento do povo maranhense, por meio de seu Parlamento, àqueles que se destacam na defesa da democracia, da Justiça e da cidadania. Os homenageados são personalidades que dignificam a magistratura e a vida pública no Brasil. É uma forma de afirmar a importância do trabalho de cada um dos ilustres homenageados para o fortalecimento das instituições brasileiras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

A cerimônia contou ainda com a presença, dentre outras autoridades, do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), José Ribamar Froz Sobrinho; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Paulo Velten; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16ª), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão; do Conselheiro Federal da OAB/MA, Thiago Diaz; do prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa.

Helena Duailibe volta para ALEMA em definitivo nesta quarta, dia 11

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A médica Helena Duailibe (PP) tomará posse quarta-feira (11), como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A solenidade de posse será às 9h30.

Helena Duailibe é suplente e assume, definitivamente, o mandato de deputada estadual na Assembleia Legislativa na vaga de Hemetério Weba (PP), que perdeu os direitos políticos e, consequentemente, o mandato – em virtude de condenação por improbidade administrativa quando da sua passagem pela prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.

Helena Duailibe obteve 32.823 votos na eleição de 2022. Estava ocupando o cargo de secretária de Políticas para as Comunidades do Maranhão.

TSE avalia forma lista tríplice exclusivamente com mulheres

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Do O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral deve passar em breve por uma mudança em sua composição de ministros titulares. Esta semana, a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, deve levar para votação no Supremo Tribunal Federal (STF) duas listas com três nomes cada uma para ocupar as vagas destinadas à advocacia.

Uma delas deve ter exclusivamente nomes de mulheres, de acordo com integrantes do tribunal.

Interlocutores do TSE e do STF afirmam que a ideia por trás da iniciativa de Cármen Lúcia é fazer com que nas eleições de 2026 a bancada do tribunal conte com ao menos uma mulher. Isso porque não só ela deixará o tribunal às vésperas do pleito — seu mandato termina em agosto de 2026 — como a outra ministra integrante da Corte eleitoral atualmente, Isabel Gallotti, também terá concluído seu mandato na ocasião. Gallotti ocupa uma cadeira destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao escolher fazer duas listas tríplices e não uma lista sêxtupla, e uma delas contendo nomes apenas de mulheres, a presidente do TSE também envia um sinal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por bater martelo na nomeação dos ministros.

O TSE é composto de sete ministros titulares. Deste total, há três provenientes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas advindos da advocacia.

O modelo de escolha dos titulares egressos da advocacia ocorre em duas etapas: primeiro, o STF vota a lista com três candidatos. Os nomes são enviados ao Palácio do Planalto, e o chefe do Executivo escolhe quem irá nomear. Com sua iniciativa, Cármen Lúcia indica ao presidente que um dos nomes escolhidos deveria ser uma mulher. O indicado não passa por sabatina no Senado Federal.

Câmara aprova aumento de 513 para 531 deputados federais

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531, serão 18 novas vagas. O número de vagas na Casa é em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

A bancada maranhense praticamente na sua totalidade votou a favor do projeto. Os deputados que votam contra apenas Duarte Júnior (PSB) e Márcio Honaiser (PDT).

A nova composição da Câmara dos Deputados, por região, será a seguinte:

Norte: de 65 para 71 deputados (+6)

Sul: de 77 para 82 deputados (+5)

Centro-Oeste: de 41 para 44 deputados (+3)

Nordeste: de 151 para 154 deputados (+3)

Sudeste: de 179 para 180 deputados (+1)

Polícia Federal investiga filiação de Lula ao PL de Jair Bolsonaro

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 30, a Operação Infiliatio, com o objetivo de apurar inserção de dados falsos no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) do Tribunal Superior Eleitoral, que acarretou a filiação indevida do atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Partido Liberal, em julho de 2023.

Está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul.

As investigações iniciaram a partir de notícia-crime oriunda do Tribunal Superior Eleitoral após identificar que o nome do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, havia sido filiado ao Partido Liberal.

Foi apurado que, na verdade, não houve propriamente invasão ao Sistema de Filiação Partidária (FILIA) do Tribunal Superior Eleitoral, mas sim a realização fraudulenta de pedido de filiação partidária em nome do Presidente da República, contendo dados falsos, o qual foi recebido pelo Tribunal após a etapa de moderação realizada por funcionário do Partido Liberal, cuja atuação também é investigada.

Verificou-se que o uso dos dados falsos em nome do presidente teve início já no momento inicial do procedimento de filiação, quando o cidadão interessado em se filiar acessou o formulário digital em aba específica no sítio oficial do partido político, preenchendo diversas informações pessoais – entre elas dados pessoais, políticos, selfie, upload de documentos, endereço e dados de contato como telefone e e-mail, além de confirmação dos dados e aceitação dos termos de uso – com a finalidade de iniciar o processo.

O procedimento de filiação partidária é regulamentado pela Resolução nº 23.596, de 20 de agosto de 2019, do TSE, que disciplina a forma de encaminhamento de dados de filiados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.

Os investigados podem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e falsa identidade. A investigação terá continuidade para identificar eventuais outras fraudes que foram cometidas e a motivação dos criminosos.

PRF inicia ‘Operação Eleições 2024’ neste sábado

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia à zero hora do próximo sábado (05) a Operação Eleições 2024, que se estenderá até às 23h59 de domingo (06). A ação que acontece em todas as rodovias federais terá, desta vez, novo formato de fiscalização: não haverá blitz nem apreensões administrativas de veículos no fim de semana de eleições.

A determinação atende a portaria conjunta publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PRF vai priorizar a fluidez do trânsito, a livre movimentação dos eleitores e intervir somente em casos de infrações graves ou de risco iminente à segurança dos cidadãos.

“O voto é um direito fundamental, e a PRF está comprometida em garantir que todos possam exercer esse direito sem impedimentos. A atuação será focada em manter as estradas livres (…) A atuação da PRF está focada na promoção da democracia, respeitando as diretrizes da portaria conjunta. Todos estão preparados para atuar de forma coordenada, garantindo que os eleitores cheguem às urnas com segurança e exerçam seu direito ao voto”, explica o diretor-geral da PRF.

Equipes da PRF farão rondas nos principais corredores rodoviários do país. O trabalho será dinâmico e não representará obstáculo à livre circulação dos eleitores. Diretores regionais vão supervisionar as operações em estados estratégicos, sob coordenação da Diretoria de Operações da PRF. No Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), o Ministério da Justiça e Segurança Pública comandará a atuação de todas as forças de segurança, com foco no monitoramento de possíveis crimes eleitorais, ameaças, atentados e demais ocorrências.

ELEIÇÕES 2024: 7.500 policiais atuarão no Maranhão

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A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) utilizará 7.554 policiais para garantir a tranquilidade da população, durante as eleições municipais deste ano no Maranhão. Parte desse contingente será deslocado para o interior do estado nesta quinta-feira, dia 3, com mobilização a partir das 6h no Quartel do Comando Geral, no Calhau, e embarque às 7h30.

Do total a ser empregado, 3.054 policiais atuarão exclusivamente na Grande Ilha, região que compreende os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, além da capital, e reúne cerca de 1,5 milhão de habitantes.

Policiais civis também estão escalados para prevenir e reprimir práticas que possam comprometer, de alguma forma, a integridade do processo eleitoral nos mais de 6 mil locais de votação espalhados em 217 municípios. As regiões passaram a receber reforço, inclusive de tropas militares especializadas, desde o dia 24 de setembro.

Paralelamente, agentes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) também atuarão em pontos estratégicos, em cidades de maior população, com registros de ocorrência durante a campanha e eleições passadas. Efetivo do Centro Tático Aéreo (CTA) estará de prontidão nas três bases existentes no estado: em São Luís, Imperatriz e Presidente Dutra.

Além da atuação integrada com a Polícia Militar no trabalho ostensivo, policiais civis irão reforçar os plantões, observando as particularidades de cada regional. Todo o trabalho será realizado em parceria com as guardas municipais e órgãos de trânsito municipais, além de forças federais, que também estarão presentes em dezenas de cidades maranhenses.

O Corpo de Bombeiros se redistribuirá estrategicamente durante o período das eleições municipais, mantendo unidades de resgate e atendimentos emergenciais em grandes centros e apoiando órgãos municipais de atividades semelhantes, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O efetivo de Defesa Civil seguirá de prontidão.

Durante o pleito, a Perícia Oficial também reforçará os plantões em seus institutos para atendimento/identificação de casos suspeitos de falsidade ideológica. Os demais Institutos de Perícia estarão de prontidão a fim de auxiliar, orientar e atender demanda referente à prova pericial em caso de tentativa de fraudes.

O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da Grande Ilha, por sua vez, orientará as equipes de videomonitoramento para ficarem em alerta máximo nas câmeras de segurança das vias próximo aos locais de votação, bem como para controlar as viaturas destinadas ao atendimento de ocorrências. 

Já o Centro Inteligência de Segurança Pública (CISP) fará os levantamentos necessários, em face às possíveis ocorrências, para subsidiar as decisões operacionais dos grandes comandos, que acompanharão o andamento da operação durante todo o domingo das eleições.

Durante todo o pleito, as forças policiais maranhense atuarão em locais diretamente relacionados ao processo eleitoral, como seções eleitorais, além de espaços indiretamente afetados, como rodoviárias, aeroportos e locais de grande aglomeração de pessoas. 

A atuação será voltada para o combate a práticas como boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, para o controle de manifestações, bloqueios de vias públicas e fiscalização de crimes, tais como; fake news, venda de bebidas alcoólicas em período proibido e uso indevido de celulares nas cabines de votação. A ação visa, ainda, garantir a segurança das urnas e prevenir crimes eleitorais em áreas remotas, como povoados e terras indígenas.

Lei Seca

Além das ações ostensivas, o Maranhão adotará a “Lei Seca”, que proíbe a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado. Essa determinação, estabelecida pela portaria 555/2024 da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e publicada no Diário Oficial, será válida das 0h às 22h do dia 6 de outubro.

A implementação da Lei Seca é uma prática comum em várias partes do Brasil durante o período eleitoral. A medida se aplica a todos os estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e supermercados, além de eventos públicos e privados.

O descumprimento dessa regulamentação poderá resultar em sanções administrativas e responsabilização, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. Essa iniciativa visa contribuir para que o pleito ocorra de maneira ordenada, refletindo a importância da participação cidadã em um ambiente seguro e controlado.

“O Brasil não é quintal de ninguém”, Cármen Lúcia sobre X e Elon Musk

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevista ao programa Roda Viva, segunda-feira, dia 30, ao se referir a decisão do STF sobre a rede X do bilionário Elon Musk, disse que o “Brasil não é quintal de ninguém”. A ministra também comentou sobre alegação do bilionário relacionada a ‘liberdade de expressão’.

“Num estado soberano, todos nós cidadãos e todos aqueles que atuam aqui tem que cumprir a lei do país. É assim em todo lugar. O Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, é um estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado (…) Liberdade de expressão não pode ser capturada por aqueles que querem exatamente que a expressão seja o que eles querem e acham. O dono do algoritmo não pode ficar imaginando que ele é o único que tem uma expressão livre. A expressão pode ser uma manifestação da sua liberdade ou expressão de crime”, disse a ministra.