O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para relatar queixas de parte dos parlamentares, principalmente os mais radicais e da extrema-direita, com a prisão de Chiquinho Brasão, suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Mariella Franco.
As informações são do Blog da Daniel Lima, segundo a publicação, os parlamentares estão preocupados com o ‘precedente’ para prisões de outros deputados.
.@DanielaLima_: Após Câmara adiar discussão sobre destino de Brazão, Lira vai a Lewandowski relatar preocupação da Casa com 'precedente' aberto pela prisão.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na última terça-feira, dia 26, adiou pelo prazo de duas sessões do Plenário, a análise sobre a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ).
O deputado, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último domingo, assim como o irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi confirmada na segunda-feira pela primeira turma do tribunal.
Foi provado na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira, dia 27, o Projeto de Lei nº 152/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, no valor de R$ 1. 995.203.776,59.
A matéria foi encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
“A obtenção dessa operação de crédito conta com a garantia da União e será de fundamental importância para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem estar social”, destaca a mensagem governamental.
O projeto obteve votos a favor de 34 parlamentares, com votos contrários dos deputados Fernando Braide (PSD), Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo). Yglésio Moyses (PSB) se absteve.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulas todas as nomeações de marido, esposa ou parente de autoridade ou de servidor para cargo de direção, chefia ou assessoramento, em comissão e função gratificada, inclusive para cargos de natureza política, na administração pública do Estado do Maranhão.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, para o qual a proibição do nepotismo constitui regra constitucional que decorre da aplicação, especialmente, dos princípios da moralidade e impessoalidade.
“O princípio da impessoalidade, nesses casos, também é violado, pois a prática do nepotismo representa um favoritismo ou protecionismo sistemático à família (…) Assim sendo, a seleção e designação de um Conselheiro para o Tribunal de Contas, assim como qualquer outro ato administrativo, deve ser orientada por critérios de elevados padrões morais e ético”, destacou.
A medida atendeu a pedido do Ministério Público estadual e atinge a administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, nos casos em que as nomeações violarem os princípios da administração pública estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.
Na Ação Civil Pública, de 2006, o Ministério Público estadual (MP) pediu a nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Maranhão, que caracterizassem prática de nepotismo, direto ou cruzado, em relação aos parentes até o terceiro grau do governador, do vice-governador, secretários estaduais e demais gestores, bem como dos deputados estaduais.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) dará início às 00h00 desta quinta-feira (28), à Operação Semana Santa 2024 nas rodovias federais no Maranhão, estendendo-se até o dia 31 de março, cobrindo todo o período do feriado.
O principal objetivo da operação é promover a segurança viária e garantir deslocamentos seguros aos usuários que transitam pelas estradas durante o período festivo, visto que, durante esta época do ano, é de se esperar um aumento considerável no fluxo de veículos nas rodovias federais, o que pode contribuir para o aumento de ocorrências no trânsito.
Durante os quatro dias da operação, as fiscalizações e o policiamento nas rodovias federais serão intensificados, com ênfase em condutas que frequentemente resultam em acidentes graves, como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, embriaguez ao volante, não utilização do cinto de segurança, além da ausência de dispositivos de retenção, como cadeirinhas para crianças.
Além disso, os policiais estarão distribuídos em pontos estratégicos considerados mais críticos pelo alto índice de acidentes e pelo elevado número de infrações de trânsito. O intuito é garantir a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres coibindo práticas infracionais que possam comprometer a segurança viária.
Além da fiscalização intensiva, a PRF também desenvolverá ações educativas, visando conscientizar os motoristas sobre a importância do respeito às normas de trânsito. Ações preventivas e de orientação serão realizadas para sensibilizar os condutores sobre os riscos associados a comportamentos imprudentes ao volante.
Restrição de Tráfego
A PRF também implementará restrições de tráfego para determinadas categorias de veículos durante o período do feriado. As restrições visam otimizar a segurança nas estradas, buscando reduzir a possibilidade de congestionamentos e de acidentes.
A Portaria DIOP/PRF nº 40, de 12 de março de 2024, dispõe sobre as restrições do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:
I – Largura máxima: 2,60 metros;
II – Altura máxima: 4,40 metros;
III – Comprimento total de 19,80 metros;
IV – Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.
As restrições irão abranger o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).
As restrições se aplicam apenas aos trechos rodoviários de pista simples.
Confira abaixo os dias e horários das Restrições de Tráfego durante a Operação Semana Santa 2024:
Data
Dia
Horário das Restrições
28/03/2024
quinta-feira
16:00 às 22:00
29/03/2024
sexta-feira
06:00 às 12:00
31/03/2024
domingo
16:00 às 22:00
Fora desses horários permanecem as regras gerais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das Resoluções do CONTRAN.
Orientações para os Motoristas:
Antes de viajar, é crucial verificar as condições do veículo, incluindo itens de segurança como sistema de freios, pneus e iluminação.
A viagem deve ser planejada, com pausas para descanso em viagens longas;
Os veículos devem respeitar a capacidade máxima de passageiros, com todos os ocupantes utilizando o cinto de segurança.
As bagagens devem ser devidamente acomodadas em compartimento próprio para evitar riscos em caso de acidentes.
É fundamental respeitar as regras de trânsito, incluindo os limites de velocidade e os locais permitidos para ultrapassagem.
Em condições de chuva, a velocidade deve ser reduzida, os faróis devem permanecer acesos e a distância de segurança entre veículos deve ser aumentada.
Essas ações visam preservar vidas e garantir a segurança de todos que circulam pelas rodovias federais.
Em caso de emergência, a PRF pode ser acionada pelo número 191.
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, definiu a lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.
A lista é composta por Maria Luiza Ribeiro Martins, Maria da Graça Peres Soares Amorim, Ednarg Fernandes Marques, Mariléa Campos dos Santos Costa, Pablo Bogéa Pereira Santos e Marco Antônio Anchieta Guerreiro.
A após o envio dos nomes ao Tribunal de Justiça formará lista tríplice, que enviará ao governador do estado para a nomeação de um dos indicados, nos 20 dias subsequentes.
Presidido pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Conselho Superior do MPMA é formado ainda pela corregedora-geral, Themis Pacheco de Carvalho (ambos membros natos devido aos cargos que exercem); Rita de Cassia Maia Baptista; Joaquim Henrique de Carvalho Lobato; Regina Maria da Costa Leite; Francisco das Chagas Barros de Sousa e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
Neto Evangelista é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e ainda, líder do governo no Poder Legislativo do Estado.
“Com este programa, o Governo do Estado leva auxílio para alunos que dependem do transporte público para se deslocarem aos seus cursos em busca de conhecimento. Esta iniciativa é muito importante, pois o governo abraça essas pessoas que stão construindo seu futuro por meio dos estudos, fazendo com que elas tenham mais tranquilidade no que se refere à mobilidade”, destacou o deputado Neto Evangelista.
O programa Cartão Transporte Universitário objetiva auxiliar os estudantes no custeio do deslocamento, além de contribuir para a redução dos índices de evasão acadêmica. São três editais: um destinado a estudantes da Grande Ilha – São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa -, cujo auxílio é no valor de R$ 400,00; outro voltado a estudantes universitários de todo o Maranhão, que destinará R$ 800,00 em cada cartão; e um terceiro específico para os estudantes do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).
“O Cartão Transporte Universitário vai proporcionar que os alunos de ensino médio do Iema e universitários possam se deslocar até os locais onde estudam, de forma mais tranquila. É um programa destinado aos estudantes que não têm condições de pagar por seu deslocamento, garantindo que eles possam concluir os estudos, sem desistir”, disse o governador Carlos Brandão.
Realizada na Avenida Litorânea, em São Luís, neste domingo, dia 24, a Corrida de Combate ao Feminicídio, evento que marcou o encerramento da VII Semana de Combate ao Feminicídio, promovida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Maranhão.
Com o tema “Acreditar que pode ser diferente”, a semana dedicada à conscientização sobre o feminicídio foi uma realização conjunta da Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), Casa da Mulher Brasileira, ONG Somos Todos Marianas, além de diversos órgãos e entidades que compõem a Rede de Proteção à Mulher. O patrocínio da iniciativa privada também foi fundamental para o sucesso do evento.
A corrida contou com a participação de 500 inscritos, divididos em dois percursos: 5 km e 10 km, com largada na Praça do Pescador. Mais do que uma competição esportiva, o evento teve como objetivo sensibilizar a comunidade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando o apoio às vítimas e o processo de denúncia.
O combate ao feminicídio e outras formas de violência de gênero foram as prioridades.
O cantor e compositor maranhense Cláudio Pinheiro, aos 67 anos, morreu neste domingo, dia 24, em São Luís. Nascido em Araioses, Cláudio ficou conhecido pela sua voz marcante na música popular maranhense.
Claudio Pinheiro se dedicou em pesquisar as manifestações culturais maranhenses, com destaque para o bumba-meu-boi, o tambor de crioula, quadrilha, entre outros. Seu primeiro disco foi lançado em 1993 e na época foi indicado para o Prêmio Sharp na categoria “Revelação Nacional”.
O velório de Claudio Pinheiro está sendo realizado na Pax da Osvaldo Cruz- , e enterro 16 h Parque da Saudade – Vinhais. A causa da morte não foi divulgada.
O governo do Maranhão lamentou em nota pública o falecimento do artista.
É com imenso pesar que o Governo do Maranhão recebe a notícia do falecimento de Claúdio Pinheiro, uma das vozes mais intensas e fortes da música popular maranhense.
O teu canto continuará ecoando em nossos corações e eternizado na cultura de nosso estado. pic.twitter.com/dSJepxVOFJ
