A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 25, por 238 votos a 192, a urgência do projeto das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Com a urgência fica dispensada as formalidades regimentais como tramitação nas comissões. O texto seguirá direto para o plenário, o mérito será analisado na próxima semana.
Ministério Público do Maranhão pediu à SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, nesta quinta-feira, dia 25, publicação em 10 dias comprovantes de repasses do Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, aos empresários do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís.
“Não podemos concordar com esse posicionamento dos empresários. Temos um acordo firmado, que garante, entre outros pontos, a recomposição salarial dos nossos companheiros e companheiras. Sem o cumprimento efetivo da nossa Convenção Coletiva de Trabalho, não nos resta outra alternativa. Iremos sim, partir para a greve no transporte público em toda a Grande São Luís, já nas primeiras horas desta terça-feira (25)”, afirma Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
O requerimento foi assinado pelo promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
A paralização do transporte coletivo hoje na capital na Grande São Luís impactando direta e indiretamente a população. Os rodoviários cobram principalmente salários atrasados da categoria.
A Prefeitura de São Luís, admite que não tem repassado o subsidio aos empresários, mas o motivo é que o SET não tem cumprindo o acordo, como a melhorar o transporte público, o que não vem ocorrendo.
A Justiça do Trabalho na madrugada considerou a paralização de 100% dos serviços ilegal.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, divulgou nesta segunda-feira, dia 12, a lista dos mais votados para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, pelo o Quinto Constitucional.
A lista apresenta advogada, Ana Brandão, como a mais mais votada com 3.099 votos.
Entre os 12 nomes mais votados o Conselho da Seccional da OAB definirá a lista sêxtupla, que será enviada ao TJ-MA onde será reduzida para três nomes, em seguida encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB), que escolherá um.
O governador Carlos Brandão (PSB) apresentou à população as obras e ações executadas pelo Governo do Maranhão nos 100 primeiros dias de 2023. Ao todo, foram 365 obras que beneficiaram 183 municípios maranhenses.
Na solenidade realizada em São Luís também foram anunciados novos programas para garantir o desenvolvimento dos municípios e melhorar a vida da população maranhense.
“Não poderia deixar de fazer essa prestação de contas ao povo do Maranhão, e ao mesmo tempo anunciar novas ações, afinal, o Governo não é feito de apenas 100 dias, mas de quatro anos. Por isso, temos um planejamento de ações que serão executadas ao longo de 2023. São ações municipalistas que vão melhorar a vida das pessoas na saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança alimentar e muitas outras áreas. Tudo isto é fruto de muito trabalho e do diálogo constante que mantemos com os municípios, com a Assembleia Legislativa e todas as instituições que integram o Maranhão”, destacou o governador Carlos Brandão.
O governo que a partir de 1º de janeiro se comprometeu entregar 300 de obras e ações em apenas 100 dias, acabou superando a marca e atingiu 365 obras em 183 municípios.
Carlos Brandão também anunciou novas obras, ações e programas que serão executados e implantados ao longo de 2023. Por isso, foram assinados protocolos de intenções que irão ampliar a parceria entre o Estado e os municípios. As ações e programas que serão executados em parceria com o Estado vão abranger, de início, 150 municípios.
Participaram da solenidade a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa; o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; a Subdefensora-Geral do Estado, Cristiane Marques; e o secretário-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.
As inscrições para o seminário “Perspectivas das Redes no enfrentamento às violências contra as mulheres: construções necessárias”, promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – Cemulher/TJMA, vão até esta quarta, dia 26.
O evento será realizado no dia 5 de maio, das 8h às 18h, presencialmente, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís.
A palestra é aberta aos públicos interno (magistrados e magistradas, servidores e servidoras) e externo (demais profissionais que compõem a Rede de Atendimento e Proteção à Mulher do estado do Maranhão).
Inscrições público interno – TJMA – AQUI (Sistema Acadêmico Tutor)
Inscrições público externo – AQUI (formulário eletrônico)
No horário da manhã haverá a Conferência Magna, com o juiz convidado, Francisco Tojal (TJPE), compartilhando saberes teóricos e sua vivência junto à Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Cabo de Santo Agostinho/PE e à Coordenadoria Estadual da Mulher do TJ/PE, com espaço para questionamentos e trocas com os participantes da plenária.
O cantor, compositor e escritor brasileiro, Chico Buarque, 78 anos, recebeu nesta segunda-feira, dia 24, o ‘Prêmio Camões de Literatura”, com quatro anos de atraso.
Ele arrancou um misto de aplausos e gargalhas ao agradecer o ex-presidente Bolsonaro, pelo que classificou de “rara fineza de não sujar o diploma”, assinado e entregue hoje pelo presidente Lula em concorrida solenidade ocorrida em Portugal.
Chico Buarque também disse que o prêmio é um “desagravo a tantos autores e artistas brasileiros humilhados e ofendidos nesses últimos anos de estupidez e obscurantismo”.
Ele venceu em 2019, por unanimidade o Prêmio Camões de Literatura, mas o presidente Jair Bolsonaro se recusou entregar.
O Ministro interino do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), disponibilizou neste domingo, dia 23, os vídeos dos atos golpistas do dia 8 de janeiro 2023 no Palácio do Planalto, quando golpistas invadiram e promoveram destruições às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Capelli também destacou hoje que prosperará a tentativa de criar narrativa contraria aos fatos, “não é possível falsificar os fatos criando uma narrativa a-histórica como tentam fazer extremistas terraplanistas”. Ele também defende o general Gonçalves Dias, em detrimento dos generais e ex-ministros bolsonaristas Heleno e Braga Neto.
O índice de aprovação do governo de Carlos Brandão, apurado pelo Instituto Econométrica uma semana depois dos primeiros 100 dias do mandato iniciado em 1º de janeiro, passa dos 66%, considerados os conceitos de ótimo, bom e regular para bom. 14,5% disseram que o governo é “regular para ruim” e somente 14,1% reprovaram a gestão estadual.
As pessoas que dizem que Brandão está fazendo o que se esperava dele ou até mais do que era esperado chegam a 60,8%. 41,9% dos entrevistados acham que o estado está melhorando, 41,3% consideram que continua do mesmo jeito e somente 16,1% veem retrocesso.
Quando a pergunta é sobre o que o governador Brandão está fazendo de melhor, 16,2% falam dos novos hospitais, 14,7% ressaltam os restaurantes populares, 10,5% enxergam mais avanços na Educação e 10,2% destacam obras de pavimentação.
Notas de 10 a 6 para a Saúde passam de 60%; para a Educação, 72,4%; para a Cultura, 62%, para a Infraestrutura, 41,1%; Assistência Social, 66,8%; Segurança, 49,3%; Geração de Emprego, 40%, e 64,1% para Esporte e Lazer.
Quanto a percepção das pessoas sobre a atuação do governo em socorro às vítimas das cheias, 53,3% dizem que está ajudando e outras 30,3% veem ajuda, mas não muita. Apenas 8,8% dizem que não está ajudando em nada. Na região central, onde as cheias se dão com maior intensidade, o reconhecimento da ajuda do governo sobe para 64% e apenas 3,3% dizem não ver esse ajuda.
A Econométrica, instituto que acertou milimetricamente o resultado da eleição em primeiro turno para o governo do Estado no ano passado, avaliou a situação atual da gestão estadual ouvindo 1.333 pessoas em todo o estado, entre os dias 18 e 20 de abril. O intervalo de confiança é de 95%.
