Governador Flávio Dino e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto/Foto: Reprodução
A partir de agora, o mês de abril, no Maranhão, terá uma programação em defesa e conscientização de ações voltadas para combater doenças nos olhos. A Lei que criou o ‘Abril Marrom’- Mês Estadual de Prevenção e Combate à Cegueira, foi sancionado pelo governador Flávio Dino.
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, foi autor do projeto, que ressalta sua importância.
“Temos que chamar a atenção da população para os constantes riscos das doenças visuais, como forma de reduzir drasticamente a incidência de pessoas com esses problemas, em sua maioria por falta de informação”, alerta Othelino Neto.
No Brasil, estima-se que cerca de 1,2 milhão de pessoas sofram de cegueira. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 60% a 80% dos casos poderiam ser evitados ou tratados.
O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi eleito presidente do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste para o ano de 2019.
A escolha de Othelino ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), no Palácio Manoel Beckman, em São Luís, durante a 3ª edição ParlaNordeste, que reuniu presidentes dos legislativos Estaduais do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Bahia.
Othelino Neto agradeceu pela eleição e disse que o ParlaNordeste é um fórum de fundamental, principalmente, no momento pelo qual passa o país.
“Precisamos ficar vigilantes para que o Nordeste não tenha prejuízos e retrocessos naquilo que já está previsto na Constituição. Essa instância é de fundamental importância para que nós possamos falar para o Nordeste e para o Brasil”, enfatizou.
O 3º ParlaNordeste discutiu sobre o Consórcio de Governadores do Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento. A posição do ParlaNordeste sobre esses temas foi externada por meio da Carta de São Luís.
O desembargador federal Ney Bello proferiu nesta quarta-feira (27), no Auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação, na Assembleia Legislativa do Maranhão a palestra “O STF e a Democracia”.
O magistrado fez uma enfática defesa do Poder Judiciário, especialmente, do Supremo Tribunal Federal para a normalidade democrática do País.
Além de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello é professor da Universidade de Brasília (UnB), pós-doutor em Direito e membro da Academia Maranhense de Letras. E é reconhecido como um grande defensor dos princípios constitucionais e da garantia do Estado Democrático de Direito.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da reflexão feita por Ney Belo.
“É fundamental compreender que as instituições precisam dialogar e, especificamente, no caso do Supremo, todos não precisam concordar, podem e devem divergir, mas nunca se deve combater a importância e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Este debate, a qualquer tempo, é um tema da maior importância, porque fragilizar nossas instituições não contribui em nada para a democracia em nosso País”, declarou Othelino.
Para o desembargador Ney Bello os ataques e tentativa de demonizar o STF, principalmente através das redes sociais, não é um caminho bom para as garantias institucionais e democráticas.
“A demonização do STF chegou a um ponto de haver até mesmo, em alguns setores, a ideia de extinção do Supremo, quando se sabe que a ausência dele é mais dolorosa do que sua presença. Não construímos um país melhor acabando com as nossas próprias instituições. De modo que não há como negar a importância do Poder Judiciário como ponto de equilíbrio para a nossa sociedade como um todo”, salientou Ney Bello, ao enfatizar a importância da consolidação do regime democrático no Brasil.
Prestigiaram a palestra diversos juristas, servidores da Casa, operadores do Direito, professores e estudantes de Direito, além dos deputados Vinicius Louro (PR), Fernando Pessoa e Helena Duailibe, ambos do Solidariedade, César Pires (PV) e Professor Marco Aurélio (PCdoB), os secretários de Estado Rogério Cafeteira e Ana do Gás, os juízes Gustavo Vila Boas e Clodomir Reis e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
O Maranhão sediará na próxima sexta-feira (29), o 3º Encontro Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, evento que acontecerá a partir das 10h, no Plenário Nagib Haickel. Temas como “Reforma da Previdência”, “Consórcio dos Estados do Nordeste” e “Segurança Pública” nortearão o evento.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância para o legislativo e a população.
“No caso do Consórcio dos Estados do Nordeste, a efetivação depende da aprovação dos Parlamentos de cada estado nordestino. Daí a importância de debatermos o assunto em conjunto. Na conversa sobre Reforma, tentaremos evitar que segmentos importantes passem a deixar de ter direitos essenciais”, explicou o presidente Othelino Neto.
O “Pacto Federativo” será o tema central da reunião de trabalho, assim como as propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Ao término, os nove representantes estaduais assinarão, no Salão Nobre, a Carta São Luís, com propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo.
O primeiro Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste aconteceu no Ceará, onde a temática principal foi a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos Legislativos estaduais.
No segundo Encontro, sediado na Bahia, foram eleitos os integrantes do “ParlaNordeste” e criada a “Frente Parlamentar pela Revitalização do Rio São Francisco e a Não Privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco”.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (26), o Projeto da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.
A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.
Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.
“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.
Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.
“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.
Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (22), no Palácio Henrique de La Rocque o Governo do Maranhão deu posse a 94 novos policiais civis. Aprovados em concurso público realizado no ano passado, os novos integrantes da Polícia Civil do Estado ocuparão as funções de delegados, investigadores, escrivães e peritos criminais.
Os policiais foram nomeados no início deste mês pelo governador Flávio Dino. De acordo com o secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, melhoram as condições para esclarecimentos e prevenção de crimes em todo o estado.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), se reuniu na quinta-feira (21), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago, onde foi discutido a veiculação de um programa do TCE na TV Assembleia.
Participaram do encontro o conselheiro do TCE, Raimundo Oliveira Filho; o secretário de Administração, Ambrósio Guimarães Neto; o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto; o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings; e o procurador-geral da Alema, Tarcísio Araújo.
Othelino Neto ressaltou a importância da parceria entre o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é divulgar as ações do órgão em um programa que será incluído na grade da TV Assembleia.
“..tratamos da futura participação do Tribunal de Contas na grade da TV Assembleia, importante para levar as informações daquilo que o tribunal produz para o Maranhão e o Brasil. Para mim, não só na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo da Casa, é razão de grande alegria estar aqui e discutir parcerias com o Tribunal de Contas”, ressaltou Othelino.
O diretor de Comunicação da AL-MA Edwin Jinkings disse que a parceria seguirá a linha já estabelecida com outras instituições. “…discutimos uma parceria para a produção e veiculação de um programa do órgão na TV Assembleia. O termo de compromisso deverá ser assinado em breve, nos moldes dos programas do TJ e MP, que estrearam na atual gestão”, destacou.
O heroico trabalho da unidade do Corpo de Bombeiros do Maranhão, que atuou na tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, inspirou o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), a lutar para que estudantes oriundos das Escolas Militares no Maranhão possam dispor de uma reserva de vagas nos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Estado.
Dr. Yglésio tratou do assunto nesta quinta-feira (21), na tribuna da Assembleia Legislativa. Ele pretende apresentar um Anteprojeto no Legislativo Estadual com indicação ao Governo que contempla os estudantes das Escolas Militares. Esse tipo de Projeto de Lei precisa ser de iniciativa do Poder Executivo Estadual.
“Os alunos das Escolas Militares que ingressam no 6º ano (antes 5ª série) saem após o 3º ano do ensino médio em geral com ótimo desempenho escolar. Apenas a Escola do Corpo de Bombeiros forma por ano 130 estudantes, com boa média de aprovados em vestibulares e outros concursos. O governador Flávio Dino deverá criar mais três escolas militares em breve no estado. Por essa razão é importante aproveitar esses talentos nas corporações de segurança”, destacou Yglésio Moisés.
O deputado que está no primeiro mandato informou que já tratou do assunto com os Comandantes da Policia Militar, Cel. Jorge Luongo, e do Corpo de Bombeiros, Cel. Célio Roberto que aplaudiram a iniciativa. Dr. Yglésio acredita que o projeto melhora os quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros valorizando ainda mais as duas instituições.
