Aprovada regra de gênero para promoção de juízes e juízas

Do CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou sua última sessão nesta terça-feira, dia 26, com a ministra Rosa Weber, na presidência da entidade, ela se aposenta do STF no início do mês de outubro.

Em uma decisão histórica e unânime em prol da equidade na magistratura brasileira, foi aprovado a alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.

“Numa sociedade democrática não deve haver temas tabus. Os assuntos devem vir a debate e isso é muito importante. No Supremo, quando tratamos de anencefalia, de cotas raciais nas universidades, ou de marco temporal para os indígenas, sempre houve resistência. E eu compreendo a resistência. O ser humano tem dificuldade de ver o novo e de enfrentá-lo. Mas é, sim, necessário fazê-lo”, afirmou Rosa Weber.

Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Os homens ocupam cerca de 75% das vagas dessas cortes e continuariam com amplas possibilidades de se tornarem desembargadores, pois o acesso ao 2º grau continuaria aberto, só que de forma alternada por gênero.

Governadores do NE realizam importante ato em Brasília

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), nesta segunda-feira, dia 25, com demais governadores da região Nordeste, onde se reuniram com lideranças do governo Lula na Câmara e Senado Federal. O governador também se reuniu com o ministro Wellington Dias, Desenvolvimento Social.

“Ao lado dos demais governadores do Consórcio Nordeste, participamos ainda de reuniões com os senadores Rogério Correa e Jacques Wagner. Entre as pautas, energias renováveis e geração de hidrogênio verde, reforma tributária e compensação de perdas dos municípios por meio do FPE (…) Com o ministro Wellington Dias, tratamos da ampliação de programas sociais no Maranhão, como os Restaurantes Populares, que já ultrapassaram 168 unidades. Estamos trabalhando para que eles sejam implantados em todos os municípios do estado.”, disse Brandão.

Na agenda dos governadores, a assinatura de um memorando de entendimento entre o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial.

“O Maranhão participou ativamente desse processo, colocando na reunião as nossas demandas e vamos apresentar os nossos projetos. O Banco Mundial é o responsável pela formatação desses dois modelos de energia renovável e o Nordeste está avançando muito. Cerca de 90% das plantas de energia solar e eólica estão no Nordeste”, declarou Carlos Brandão.

Importante passo para a transição energética no país. O documento torna a região um hub internacional de fontes de energia renováveis. 

Além da pauta sobre energias renováveis, a assembleia geral do Consórcio Nordeste também abordou assuntos como o fundo para restauração da caatinga, fortalecimento da cultura, reflexos da reforma tributária nos estados e municípios, dentre outros.

Iracema comemora “Vale Cuidar” em Barreirinhas

O deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou do encerramento do “Vale Cuidar”, em Barreirinhas. Foram mais de 4 mil atendimentos realizados nas áreas da saúde básica e beleza.

A ação, que conta com o apoio do empresário Vinicius Vale, aconteceu no bairro Boa Vista e no Parque das Dunas.

“Estamos muito felizes com o resultado do projeto aqui em Barreirinhas. Nossa missão é estar o mais próximo possível das comunidades, atender suas demandas mais urgentes e promover o bem-estar social da nossa população”, ressaltou Iracema

Criado visando levar mais assistência à saúde básica da população, o “Vale Cuidar”, executado por meio de um consultório móvel itinerante, cumpriu seu papel, garantido a milhares de pessoas atendimentos em diversas áreas médicas e, também, de beleza.

General Augusto Heleno vai depor na CPMI do 8 de janeiro

Da Agência Senado

O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), será ouvido na CPMI do 8 de janeiro, terça-feira, dia 26. Segundo a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a convocação poderá contribuir para os próximos passos da CPMI.

A exemplo de outros depoentes convocados para depor na CPMI, Augusto Heleno, também entrou com um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para poder faltar à sessão, marcada para amanhã. A decisão caberá ao ministro Cristiano Zanin.

Vários requerimentos de convocação do general Heleno foram apresentados à presidência da CPMI. A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi autora de um desses requerimentos.

“é imperioso e imprescindível para o desenrolar da fase instrutória e, obviamente, para futuro deslinde das investigações (…) é “necessário que o depoente esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade na tentativa de golpe ocorrida em 08 de janeiro de 2023”, disse a senador.

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG) também apresentaram um requerimento. Eles citam uma apuração pela Agência Pública, na qual “foi revelado que, entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado pelo general Augusto Heleno, recebeu várias pessoas envolvidas com os atos, incluindo ‘um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes’”.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES), e os deputados Rafael Brito (MDB-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) também apresentaram requerimentos para a convocação do general.

São Luís: Eduardo Braide anuncia mudança na SEMURH e INCID

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta sexta-feira, dia 22, novas mudanças em sua equipe. O prefeito já havia realizado outras mudanças no final de agosto.

A arquiteta e urbanista Érica Garreto, que estava no INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural), e assume a Secretaria de Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH).

No INCID, assume Patricia Trinta, também arquiteta e urbanista.

Em 30 de agosto, o prefeito Eduardo Braide na PGM (Procuradoria Geral do Municipio), SEMAD (Secretaria Municipal de Administração), Escola de Governo, SEPLAN (Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento).

AL-MA: autoridades prestigiam homenagem a Ricardo Cappelli

O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, nesta quinta-feira, dia 21, recebeu o título de ‘Cidadão Maranhense’ e a ‘Medalha Manuel Beckmn’, em solenidade muito prestigiada, que contou com presença do governador Carlos Brandão (PSB).

“Ele tem sido um grande interlocutor junto ao Governo Federal. Acho uma justa homenagem”, afirmou Brandão.

Ricardo Cappelli foi secretario de estado no Maranhão. A iniciativa partiu dos deputados Cláudio Cunha (PL) e Rodrigo Lago (PCdoB). O ato solene foi presidido conduzido pela deputada Iracema Vale (PSB), chefe do Parlamento Estadual. 

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia, além da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, e do governador Carlos Brandão, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o procurador geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Tavares; o deputado federal Rubens Júnior (PT) e os deputados estaduais Roberto Costa e Antônio Pereira.

Participaram da sessão solene os deputados Yglésio Moyses (PSB),Carlos Lula (PSB), Daniella (PSB), Arnaldo Melo (MDB), Florêncio Neto (PSB), Rafael (PSB), Cláudio Cunha (PL), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), além de secretários estaduais, correligionários e convidados.

Alexandre de Moraes repudia fala de Gleisi Hoffmann contra o TSE

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira, dia 21, por meio de nota, repudiou as declarações da deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, contra a Justiça Eleitoral.

“…O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros. Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento…”, diz trecho da nota.

A deputada Gleisi Hoffmann ontem, durante votação da PEC da Anistia, fez críticas à atuação do TSE em relação à aplicação de multas aos partidos.

Barroso se tornará presidente do STF quinta-feira, dia 28

O ministro Luís Roberto Barroso toma posse no STF e do CNJ, em sessão solene na próxima quinta-feira, 28, a partir das 16 horas. O ministro Luiz Edson Fachin tomará posse como vice-presidente.

Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso completou dez anos de Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto (aposentado).

Nessa década, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem, Fundo do Clima, candidaturas avulsas, sem filiação partidária, proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras, e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados na AP 470 (mensalão).